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15/06/11
13/06/11
O Fim da Ilusão
Há muitos anos que Medina Carreira vinha alertando políticos, governantes e cidadãos comuns para o mais do que provável colapso das finanças públicas. A situação de aperto que Portugal vive neste momento teria sido evitada se, dando ouvidos às previsões certeiras de Medina Carreira, o País tivesse sido alvo de um conjunto de reformas estruturais condicentes com a nova ordem mundial. Este livro oferece ao leitor uma visão muito clara das causas do colapso financeiro e de como este poderia ter sido evitado. Ao mesmo tempo, alerta para a necessidade imperiosa de levar a cabo uma transformação profunda do País a vários níveis, que o coloque definitivamente no rumo da sustentabilidade. Sem ilusões.
24/05/11
O regresso de Medina Carreira
Henrique Medina Carreira
clique na imagem para a ceder ao vídeo
O fiscalista, político e docente universitário conhece bem as estruturas económicas e políticas que sustentam o Estado Português. Autor de várias obras, nestas especialidades, é um declarado crítico das finanças públicas portuguesas relativamente ao endividamento, despesa pública e actual carga fiscal portuguesa. Personalidade conhecida pelo seu discurso incisivo e acutilante...
13/04/11
As contas da Refer
Refer só pagou cinco por cento de empréstimos de 4 mil milhões
A Refer contraiu mais de quatro mil milhões de euros em empréstimos desde o início da década de 90 e, até ao final de 2009, só tinha reembolsado cinco por cento desse valor aos credores financeiros.
Ontem, face aos problemas de tesouraria, teve de recorrer a um crédito do Tesouro para pagar uma dívida de 300 milhões de euros. As Finanças estão a negociar soluções com outras transportadoras em dificuldades e aprovaram nova emissão de dívida na Metro de Lisboa.
O empréstimo que a Refer pagou ontem foi contraído em 2001 junto do banco ABN Amro. Faz parte de um bolo total de 4,1 mil milhões de euros de créditos assumidos pela empresa pública desde 1992. Este montante engloba financiamentos do Banco Europeu de Investimento (BEI), emissões obrigacionistas e empréstimos bancários schuldshein (produtos bilaterais, que permitem a transferência do crédito para outra entidade, sem autorização do vendedor), refere o relatório e contas de 2009.
Desde o início da década de 90, a companhia amortizou apenas 211,5 milhões de euros, o que significa que tem ainda 95 por cento das dívidas financeiras por pagar. As próximas amortizações têm data marcada para Setembro deste ano, altura em que terá de liquidar um empréstimo de quatro milhões e pagar a prestação anual de outro de 26 milhões ao BEI.
Em 2012, haverá novamente um reembolso de valor considerável, uma vez que, em Outubro, vence de uma só vez um crédito de 200 milhões de euros, contraído junto do banco alemão WestLB. Este tipo de amortizações, tecnicamente designadas por bullet e que obrigam o credor a pagar a totalidade da dívida, passaram a caracterizar o plano de financiamentos da Refer, a partir do ano 2000. A empresa tem, neste momento, sete créditos deste tipo, sendo que dois são de 500 milhões de euros e um de 600 milhões. O primeiro destes três vence em 2019.
Governo mantém silêncio
Face às fragilidades de tesouraria da empresa, responsável pelo sistema ferroviário nacional, o Estado foi chamado a intervir na amortização de ontem. Tal como o PÚBLICO tinha noticiado, a Refer teve de contrair um empréstimo do Tesouro, no montante de 260 milhões de euros, utilizando perto de 40 milhões do seu fundo de maneio para pagar ao ABN Amro. Um crédito que salvou a companhia de uma nova revisão em baixa do rating. Ontem, a Standard & Poor"s manteve a notação da Refer em B+, precisamente porque esta conseguiu o apoio estatal.
Questionada sobre este assunto, a companhia respondeu apenas que "procedeu ao reembolso do empréstimo de 300 milhões de euros que hoje [ontem] vencia". Também o Ministério das Finanças continua sem explicar oficialmente os moldes deste empréstimo. "O Governo, no exercício da função accionista, reafirma que os compromissos das empresas serão integral e pontualmente cumpridos", afirmou, acrescentando que "nada mais tem a comentar". O PÚBLICO também pediu esclarecimentos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. "A questão financeira deve ser colocada às Finanças", disse fonte oficial.
Só por si, os 260 milhões de euros que o Tesouro emprestou agora à Refer ultrapassam em quase 80 milhões as dívidas acumuladas pelas empresas públicas ao Estado, no final de 2010 (177,5 milhões de euros). No ano passado, os empréstimos concedidos pelo Tesouro às entidades do Sector Empresarial do Estado totalizaram quase 74,8 milhões de euros. Por outro lado, pelo menos desde 2007 que as empresas de transportes e de infra-estruturas não recebiam qualquer empréstimo estatal, com excepção da Estradas de Portugal, que, em 2009, recebeu 130 milhões.
O esforço financeiro público, excluindo as dotações à Caixa Geral de Depósitos e as garantias, ascendeu a 988,2 milhões de euros em 2010. E foi, em grande parte, canalizado para as indemnizações compensatórias e dotações de capital. No caso da Refer, os montantes que a empresa recebeu do Tesouro desde 2007 resumiram-se sempre às indemnizações que o Estado atribui como compensação por serviço público.
O caso da Refer não é isolado. Há outras transportadoras públicas em dificuldades financeiras, como é o caso do Metro de Lisboa, que terá de liquidar um empréstimo em Julho. Para já, para se financiar, a empresa vai realizar uma nova emissão de obrigações no máximo de 35 milhões de euros, que se junta aos 85 milhões que tinham sido já emitidos a 23 de Dezembro passado. Estas duas emissões recebem garantia pessoal do Estado.
Resolução de problemas
No entanto, o recurso da empresa aos mercados pode não ser suficiente: "Com a data de Julho a aproximar-se, quando [a empresa] tem de liquidar empréstimos, vemos uma possibilidade crescente do Metro vir a necessitar de apoio extraordinário da parte do Governo este ano", afirmava no final de Março a agência de notação de risco Standard & Poor"s.
A Metro do Porto, por exemplo, tem uma dívida de 100 milhões de euros que vence já na próxima semana (a 18 de Abril) e, à semelhança da Refer, está a negociar com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças "uma operação financeira" para assegurar a liquidez de que necessita, referiu em comunicado, na semana passada. No entanto, o PÚBLICO sabe que a empresa ainda não recebeu orientações concretas do Governo.
A Carris, que assumiu que precisa de 110 milhões de euros, respondeu que "as necessidades de financiamento (...) estão a ser objecto de negociação com o accionista" e, questionada sobre o ponto de situação, referiu que "não é oportuno fazer comentários relativamente a este assunto". Já o grupo Transtejo, que admitiu recentemente que só tem dinheiro para pagar salários até Junho, tem estado a negociar um novo empréstimo de 60 milhões junto da banca. E a CP tem referido que não tem problemas de liquidez, tendo amortizado, recentemente, um empréstimo de 120 milhões de euros.
Publico
Ontem, face aos problemas de tesouraria, teve de recorrer a um crédito do Tesouro para pagar uma dívida de 300 milhões de euros. As Finanças estão a negociar soluções com outras transportadoras em dificuldades e aprovaram nova emissão de dívida na Metro de Lisboa.
O empréstimo que a Refer pagou ontem foi contraído em 2001 junto do banco ABN Amro. Faz parte de um bolo total de 4,1 mil milhões de euros de créditos assumidos pela empresa pública desde 1992. Este montante engloba financiamentos do Banco Europeu de Investimento (BEI), emissões obrigacionistas e empréstimos bancários schuldshein (produtos bilaterais, que permitem a transferência do crédito para outra entidade, sem autorização do vendedor), refere o relatório e contas de 2009.
Desde o início da década de 90, a companhia amortizou apenas 211,5 milhões de euros, o que significa que tem ainda 95 por cento das dívidas financeiras por pagar. As próximas amortizações têm data marcada para Setembro deste ano, altura em que terá de liquidar um empréstimo de quatro milhões e pagar a prestação anual de outro de 26 milhões ao BEI.
Em 2012, haverá novamente um reembolso de valor considerável, uma vez que, em Outubro, vence de uma só vez um crédito de 200 milhões de euros, contraído junto do banco alemão WestLB. Este tipo de amortizações, tecnicamente designadas por bullet e que obrigam o credor a pagar a totalidade da dívida, passaram a caracterizar o plano de financiamentos da Refer, a partir do ano 2000. A empresa tem, neste momento, sete créditos deste tipo, sendo que dois são de 500 milhões de euros e um de 600 milhões. O primeiro destes três vence em 2019.
Governo mantém silêncio
Face às fragilidades de tesouraria da empresa, responsável pelo sistema ferroviário nacional, o Estado foi chamado a intervir na amortização de ontem. Tal como o PÚBLICO tinha noticiado, a Refer teve de contrair um empréstimo do Tesouro, no montante de 260 milhões de euros, utilizando perto de 40 milhões do seu fundo de maneio para pagar ao ABN Amro. Um crédito que salvou a companhia de uma nova revisão em baixa do rating. Ontem, a Standard & Poor"s manteve a notação da Refer em B+, precisamente porque esta conseguiu o apoio estatal.
Questionada sobre este assunto, a companhia respondeu apenas que "procedeu ao reembolso do empréstimo de 300 milhões de euros que hoje [ontem] vencia". Também o Ministério das Finanças continua sem explicar oficialmente os moldes deste empréstimo. "O Governo, no exercício da função accionista, reafirma que os compromissos das empresas serão integral e pontualmente cumpridos", afirmou, acrescentando que "nada mais tem a comentar". O PÚBLICO também pediu esclarecimentos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. "A questão financeira deve ser colocada às Finanças", disse fonte oficial.
Só por si, os 260 milhões de euros que o Tesouro emprestou agora à Refer ultrapassam em quase 80 milhões as dívidas acumuladas pelas empresas públicas ao Estado, no final de 2010 (177,5 milhões de euros). No ano passado, os empréstimos concedidos pelo Tesouro às entidades do Sector Empresarial do Estado totalizaram quase 74,8 milhões de euros. Por outro lado, pelo menos desde 2007 que as empresas de transportes e de infra-estruturas não recebiam qualquer empréstimo estatal, com excepção da Estradas de Portugal, que, em 2009, recebeu 130 milhões.
O esforço financeiro público, excluindo as dotações à Caixa Geral de Depósitos e as garantias, ascendeu a 988,2 milhões de euros em 2010. E foi, em grande parte, canalizado para as indemnizações compensatórias e dotações de capital. No caso da Refer, os montantes que a empresa recebeu do Tesouro desde 2007 resumiram-se sempre às indemnizações que o Estado atribui como compensação por serviço público.
O caso da Refer não é isolado. Há outras transportadoras públicas em dificuldades financeiras, como é o caso do Metro de Lisboa, que terá de liquidar um empréstimo em Julho. Para já, para se financiar, a empresa vai realizar uma nova emissão de obrigações no máximo de 35 milhões de euros, que se junta aos 85 milhões que tinham sido já emitidos a 23 de Dezembro passado. Estas duas emissões recebem garantia pessoal do Estado.
Resolução de problemas
No entanto, o recurso da empresa aos mercados pode não ser suficiente: "Com a data de Julho a aproximar-se, quando [a empresa] tem de liquidar empréstimos, vemos uma possibilidade crescente do Metro vir a necessitar de apoio extraordinário da parte do Governo este ano", afirmava no final de Março a agência de notação de risco Standard & Poor"s.
A Metro do Porto, por exemplo, tem uma dívida de 100 milhões de euros que vence já na próxima semana (a 18 de Abril) e, à semelhança da Refer, está a negociar com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças "uma operação financeira" para assegurar a liquidez de que necessita, referiu em comunicado, na semana passada. No entanto, o PÚBLICO sabe que a empresa ainda não recebeu orientações concretas do Governo.
A Carris, que assumiu que precisa de 110 milhões de euros, respondeu que "as necessidades de financiamento (...) estão a ser objecto de negociação com o accionista" e, questionada sobre o ponto de situação, referiu que "não é oportuno fazer comentários relativamente a este assunto". Já o grupo Transtejo, que admitiu recentemente que só tem dinheiro para pagar salários até Junho, tem estado a negociar um novo empréstimo de 60 milhões junto da banca. E a CP tem referido que não tem problemas de liquidez, tendo amortizado, recentemente, um empréstimo de 120 milhões de euros.
Publico
Tudo em família
A Lei obriga a entregar ao Tesouro essas receitas. É óbvio que isso não é legal e o problema é que o próprio Ministério das Finanças aceitou essa solução, quando é este que [numa situação irregular] pode levantar problemas. Fica tudo em família», referiu.
Clique na imagem para ouvir Medina Carreira
A PSP, a GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras são alguns dos organismos públicos que este ano não vão entregar a retenção de IRS dos funcionários ao estado.
Também a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária estão a ser afectados. Estão em causa os descontos de quase 50 mil funcionários. O não pagamento dos descontos pode ser considerado crime fiscal de abuso de confiança. De acordo com a lei, o pagamento do Imposto deve ser feito até 90 dias depois do final do prazo para o pagamento do montante devido. Ler mais...
16/10/10
11/10/10
José Sócrates foi "uma desgraça" para Portugal
Medina Carreira considera que José Sócrates foi "uma desgraça" para Portugal
O antigo ministro das Finanças afirma, numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, que já ninguém respeita Teixeira dos Santos.
02/05/10
Os ricos que paguem a crise!
Medina Carreira, como era muito derrotista, previu que Portugal atingiria a bancarrota em 2013, quando tivesse de começar a pagar as “parcerias público-privadas”(aqui!). Afinal em 2010 já estamos a entrar na bancarrota. Manuela Ferreira Leite, a “bruxa”, fartou-se de ser pessimista e alertar-nos contra o despesismo e as obras megalomanas. Agora a culpa é dos “especuladores” que nos emprestaram o dinheiro para as nossas folias e vêm com exigências despropositadas! O desaforo! Claro que só pagaremos tarde e mal e até lá precisamos de mais empréstimos! A eles compete-lhes emprestar, a nós gastar! É a vida! Se houver problemas, os tótós dos alemães que só sabem trabalhar e acumularam dinheiro que paguem, que não fazem mais que a sua obrigação. Os ricos que paguem a crise!
Nós vamos para a praia!
Nós vamos para a praia!
06/01/10
16/12/09
Faltas por falecimento de familiares - Lei 59/2008
Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
1 — Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 185.º, o trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.
2 — Aplica -se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.
Nota: esquecer então o Decreto-Lei nº100/99, de 31 de Março que definia que o trabalhador tinha direito
b)- até dois dias consecutivos por falecimento de parente ou afim em qualquer outro grau da linha recta e no 2º e 3º graus da linha colateral.
29/11/09
O Portugal real
O Portugal real - que não é necessariamente o Portugal de que se fala
Novo programa da SIC Notícias, moderado por Mário Crespo, com Medina Carreira, Nuno Crato e João Duque
21/11/09
"Face Oculta"
"Se Vara não estivesse no BCP - por ter estado na Caixa, onde estava por causa do PS -, Sócrates ganharia autoridade e o país alguma tranquilidade. Talvez assim também ganhássemos todos algum futuro" por André Macedo, Publicado em 16 de Novembro de 2009
10/09/09
Propostas do PS e do PSD não respondem às necessidades do País
Portugal não cresce porque não exporta. Não exporta porque não é competitivo a atrair investimento. E não é competitivo porque... não se sabe porquê.A culpa é dos governos que não se preocuparam em estudar o assunto.
Henrique Medina Carreira
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