Sócrates anuncia 20 milhões para requalificar centros de saúde e urgências

No Parlamento, Paulo Rangel acusou o primeiro-ministro de ter omitido no seu discurso o desemprego, a dívida externa e o défice das contas públicas, que disse serem os "três principais problemas do país neste momento". "Quem ouviu o discurso do senhor primeiro-ministro só tem um título para lhe dar: Sócrates no país das maravilhas. Não há outro título", considerou o líder parlamentar do PSD.

No seu discurso, o primeiro-ministro anunciou novos investimentos por parte do Estado: 115 milhões de euros para a construção de equipamentos sociais, 20 milhões de euros para a modernização dos serviços de saúde e uma linha de crédito de 50 milhões de euros destinada às instituições privadas de solidariedade social (IPSS)."A sua especialidade é fazer anúncios, mas não é cumpri-los.

Cada vez que o Enginheiro Sócrates grita solta mais uns milhões. Nunca julguei que Portugal fosse tão rico... ainda bem que chegou a crise para o dinheiro "aparecer"!

Como funciona uma "fundação-fantasma"

No último debate com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD acusou a FCM de "saco azul mal explicado", "instituição- fantasma que paira no universo das telecomunicações" e comparou-a à Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS).

Criada pelos secretários de Estado Armando Vara e Luís Patrão, a FPS foi uma complicação socialista em 2000 quando o então ministro da Administração Interna Fernando Gomes suspendeu o seu financiamento. Depois, uma comissão de inquérito na Assembleia da República e o Tribunal de Contas confirmaram várias irregularidades.
Para entender a FCM, há que recuar até 2000 quando os operadores móveis licitaram as licenças de terceira geração ou UMTS. Optimus, TMN e Vodafone (ex-Telecel) obtiveram acesso ao espectro radioeléctrico. A OniWay acabaria por desistir, sendo a sua licença "dividida" entre os outros operadores por €24,9 milhões.
Uma das obrigações das licenças foi o financiamento de projectos para a sociedade da informação (SI) num valor que variou entre os €1300 milhões apontados à época e os 390 milhões referidos ontem em comunicado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
A diferença deve-se à desistência da OniWay e pontos de vista diferenciados entre operadores e Estado sobre a base de cálculo. O diferendo atravessou três governos e chegou a José Sócrates sem resolução, embora desde 2000 um Grupo de Trabalho UMTS para a "monitorização das obrigações assumidas pelos operadores" acompanha projectos que eles inscrevem como contrapartidas.
É assim que surge a FCM em Setembro de 2008, evolução de um "grupo de projecto" no MOPTC.
"A FCM é criada pelos operadores, eles é que são os fundadores", diz Franco, "definem onde o dinheiro é aplicado e dão ao Estado a capacidade de gestão" do programa e.escola para "a promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis". Divide-se nas iniciativas e.oportunidades (para formandos do Novas Oportunidades), e.professor (pré-escola, básico e secundário), e.escolinha (alunos do 1º ao 4º ano), e.escola (5º ao 12º ano), e e.juventude para associações estudantis e de juventude.
A FCM ficou com os quase €25 milhões da OniWay, a que se juntam transferências da Anacom, num total de 36,5 milhões de euros. Dessas verbas, pagou €25,3M à TMN, €11,6M à Sonaecom e 10,8M à Vodafone.

CP deixa de ser empresa pública e passa a Entidade Pública Empresarial

“A CP tinha uma só concessão que era todo o serviço ferroviário nacional, e agora poderá ter as concessões divididas pelas unidades de negócio”, disse Ana Paula Vitorino.

Mas as maiores criticas vão para a possibilidade de partes do serviço ferroviário de passageiros poderem ser operados em parceria com autarquias e privados. “O que vai acontecer é que a parte que dá lucro será concessionada a privados e o que der prejuízo fica para as autarquias”.

Por outro lado, fica o caminho mais aberto para os despedimentos, pois, ao concessionarem-se serviços, os ferroviários serão transferidos para outras entidades empregadoras ou arriscam-se a ficar sem trabalho.

Lista de aposentados e reformados a partir de...

Quando "despacharem" todos os funcionários acabam os Serviços Públicos tendencialmente gratuitos para o cidadão?

Consulte aqui a lista do mês pretendido.

Auditoria aponta procedimentos incorrectos na gestão da empresa municipal Pombal Viva

A auditoria externa à gestão da empresa municipal Pombal Viva, requerida pela câmara , menciona vários aspectos relevantes que devem merecer "uma atenção especial do conselho de administração".

No relatório é referido que a Pombal Viva não aprovou formalmente, conforme exigência legal, nenhum orçamento de actividades com a inclusão da organização das festas do Bodo no ano de 2008 e que a empresa nem sempre tem seguido as normas do regime jurídico da contratação pública em vigor.

Os auditores dão contam da existência de vários documentos de suporte a despesas sem validade fiscal, sendo os mais frequentes relacionados com valores pagos às bandas que actuam no café concerto.

“ Os valores pagos são apenas suportados por documento interno onde se identifica o nº do cheque e a quem foi emitido, não existindo qualquer documento externo relativo à prestação dos serviços. O valor dessas despesas por nós identificadas atinge no triénio 2006/8 a quantia de 90.598,98 euros, o que a serem consideradas como não documentadas pela Administração fiscal serão tributadas em 50% do seu valor”, pode ler-se no documento.

O relatório refere que, em termos de Registo Comercial, a Pombal Viva, E.E.M. apresenta um capital estatutário de 3.991.450 euros, enquanto que a sua contabilidade apresenta um valor de 100 000 euros de capital. “ Esta discrepância deve-se ao facto de a empresa nunca ter procedido ao registo comercial da redução do capital resultante do seu acto constitutivo, apesar de ter havido deliberação do executivo municipal nesse sentido”. “Facturas que não correspondem aos serviços prestados pelos seus emitentes, o que falseia a realidade das transacções efectuadas, a transferência de custos que realmente são de 2008 para o ano de 2009”, foram outras incidências detectadas na auditoria, à gestão da Pombal Viva.

Administração pública tem menos 50 mil trabalhadores

O Governo conseguiu concretizar o objectivo de redimensionar a Administração Pública com a redução de 50 mil trabalhadores. Segundo Teixeira dos Santos, esta diminuição foi realizada de forma gradual e no âmbito de um processo equilibrado, avança a Lusa.

O governante diz que o esforço de redimensionamento da Administração Pública permitiu reduzir a despesa com salários!

... só não comenta que, graças a isso, as Instituições Públicas ficaram de tal forma caóticas que põem em risco a prestação dos serviços básicos ao cidadão. Competia-lhe comentar, isso sim, o aumento da despesa pública na contratação de serviços privados na tentativa de corrigir essa redução de Recursos Humanos!

Destes montantes é que os portugueses mereciam ter conhecimento!

António Manuel Pinho (Ponta & Mola)

Porque é preciso destapar os "segredos" escondidos, denunciar o que se faz nas nossas costa. Porque é preciso Justiça. Liberdade e Cidadania Activa!

Prémios ilegais pagos a funcionários públicos em 2008

Vários organismos públicos processaram, em 2008, prémios a funcionários que não reuniam condições para os receber.

O jornal cita a Conta Geral do Estado, onde é dito que a avaliação dos funcionários públicos e a atribuição de prémios de desempenho por parte de alguns institutos públicos processou-se de forma ilegal. Há institutos onde 90 por cento do pessoal beneficiou de prémios, incluindo trabalhadores que não tinham atingido a classificação necessária.

De acordo com o novo Siadap (o sistema de avaliação dos funcionários públicos), só os trabalhadores com as notas mais altas têm direito a prémios de desempenho, que, salvo excepções bem fundamentadas, não podem abranger mais de 5 por cento do pessoal de cada entidade.

Prémios ilegais na função pública serão "corrigidos"

Este SIADAP dá para tudo. Menos para avaliar, honestamente, os funcionários!