"A ilusão de liberdade continuará enquanto for lucrativo manter a ilusão.
No momento em que a ilusão se tornar demasiado cara para manter, eles apenas retirarão o cenário, afastarão as cortinas, moverão as mesas e cadeiras para fora do caminho e vocês verão a parede de tijolo ao fundo do teatro."
Frank Zappa
Há muitos anos que Medina Carreira vinha alertando políticos, governantes e cidadãos comuns para o mais do que provável colapso das finanças públicas. A situação de aperto que Portugal vive neste momento teria sido evitada se, dando ouvidos às previsões certeiras de Medina Carreira, o País tivesse sido alvo de um conjunto de reformas estruturais condicentes com a nova ordem mundial. Este livro oferece ao leitor uma visão muito clara das causas do colapso financeiro e de como este poderia ter sido evitado. Ao mesmo tempo, alerta para a necessidade imperiosa de levar a cabo uma transformação profunda do País a vários níveis, que o coloque definitivamente no rumo da sustentabilidade. Sem ilusões.
Assinatura da lei-quadro sobre medicamentos falsificados
Trata-se da segunda vez, desde a adesão de Portugal à União Europeia (UE), que é adoptada uma directiva (lei comunitária) elaborada e negociada por um eurodeputado português. Esta legislação, elaborada e negociada pela eurodeputada do Bloco Marisa Matias, será agora transposta directamente para a lei dos 27 Estados-Membros e visa impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento.
A directiva abrange as vendas de medicamentos pela Internet, inicialmente excluída pela Comissão Europeia na proposta inicial, estipula que o controlo de medicamentos deverá ser feito também à saída da UE e prevê a aplicação de sanções aos falsificadores.
Os deputados europeus elaboram vários documentos e relatórios, a maior parte com cariz consultivo, informativo ou de recomendação. No caso de uma directiva-quadro como é o caso, o seu conteúdo é directamente transposto para a legislação dos 27 Estados-Membros no prazo de 18 meses, sendo que algumas das medidas que requerem adaptações técnicas tem um prazo de implementação mais longo de 5 a 6 anos.
A falsificação de medicamentos tem crescido de forma avassaladora na Europa, com as apreensões a crescerem 400 por cento desde 2005. Estima-se que 1 a 3 por cento dos medicamentos à venda nas farmácias seja falsificado. Na internet este número atinge os 50 por cento. Um crime que inicialmente se dedicava principalmente à falsificação de Viagra é agora transversal falsificando medicamentos para o cancro, doenças do coração, diabetes, colesterol e muitas outras colocando a saúde pública em risco. Ler mais...
Depois de lhes tirarem o transporte dos utentes do SNS eis que os taxistas vão mesmo ter de fazer exames médicos e psicológicos a 60 euros.
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O decreto-lei 313/2009, que entrou em vigor há mais de um ano obriga a que os taxistas, entre outros profissionais, se submetam a avaliação médica e psicológica até Janeiro de 2012. Esta obrigatoriedade refere-se, nomeadamente, aos taxistas com carta de condução anterior a 1998, altura em que passou a ser obrigatória esta avaliação para obter carta de condução para veículos de categoria B (caso dos taxistas).
O Despacho n.º 7861/2011, publicado no dia 31 de Maio, em Diário da República (DR), do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, define as condições de acesso e modalidades de transporte não urgente a que têm direito os doentes e utentes abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
