Um Primeiro Ministro muito flexível

Um exercício anti-stress recomendado pelos médicos.

Clicar com o rato sobre o PM; arraste-o, faça-o dar cambalhotas...

Sustenha a sua queda, ajude-o a cair... o que quiser.

O importante é conseguir aliviar o seu stress!

Divirta-se aqui!

A manipulação da comunicação social

ou O segredo que abre as portas

Desde a Revolução Francesa, mais concretamente desde a vitória do liberalismo, na primeira metade do século XIX, que temos assistido, apesar da crise, a uma consolidação segura do poder económico nas sociedades nos países desenvolvidos. Pode dizer-se que a história a seguir à II Grande Guerra se resume, do ponto de vista político, à subjugação das sociedades aos interesses económicos.

A tendência é para que tudo seja dominado pelo poder económico, desde a política à justiça, passando pela comunicação social.

Não temos censura nem falta de liberdade para podermos expressar livremente os nossos pensamentos. O que existe é a manipulação da comunicação social. Uma manipulação sem rosto, que adopta métodos maquiavélicos, para alcançar os seus objectivos. E, como sabemos, a manipulação nunca é feita por bons motivos e para servir uma causa nobre. Não, a manipulação só serve interesses pouco transparentes e é inimiga do esclarecimento e de uma sociedade mais bem informada.

A manipulação é a violação da liberdade. Ela impõe a supressão de toda a dimensão crítica da parte de quem é manipulado, e a aceitação de tal acriticidade da parte de quem manipula.

Uma vez garantida a subserviência dos media, é fácil manipular as opiniões e o sentido de voto dos cidadãos. A oligarquia perpetua o seu poder e as vítimas desta violação nem sequer se apercebem do que está a acontecer, a menos que algo surja de importante, que impeça continuar a anestesiar a opinião pública.

O segredo para abrir a porta da manipulação é a coragem e o sentido do interesse público bem apurado. E só porque a manipulação perdeu é que os portugueses conseguiram conhecer o segredo guardado atrás da porta. Conseguiram saber a estratégia montada, por alguns meninos ainda com dentição de leite, para alguma comunicação social; conseguiram perceber que quando estamos no domínio dos indícios criminais não existe, ainda, prova, como, por erro, disse Noronha Nascimento; foi possível saber da existência administrativa de umas certidões e não de um processo; foi possível saber que quem despachou em certidões e não abriu um inquérito violou a lei; foi possível saber que basta o material escutado e não todos os restantes elementos para saber da consistência dos indícios; foi possível saber que não existe violação do segredo de justiça porque não existiu um inquérito; foi possível saber que quem apresentou a denúncia ficou impedido de reagir por causa dos despachos administrativos e da falta de inquérito.

O manipulador não entende aquela velha frase da democracia: "Eu detesto o que tu dizes mas bater-me-ei para que tu tenhas liberdade para dizeres o que dizes".

Rui Rangel, Juiz Desembargador

Os Sindicatos

No contexto actual nenhum trabalhador em Portugal está seguro. Sente-o independentemente da carreira em que exerça. Mas se o sente quem governa sabe-o e legisla de acordo com isso.  As injustiças resultantes dessas (destas) políticas levam cada trabalhador ao descrédito total nas instituições que o deveriam proteger, incluindo Sindicatos. E depois de descobrir que nenhum trabalhador, sózinho, consegue mudar o sistema restam duas possíveis alternativas:

1º- criticar os sindicatos (a mais fácil)

2º - envolver-se e participar activamente na defesa dos trabalhadores (a mais trabalhosa)

Sendo os elementos dos Sindicatos eleitos pelos trabalhadores como seus representantes e se considerar possuir energia necessária... porque não canalizá-la para algo positivo integrando uma lista  e propondo-se melhorar as condições de trabalho na sua profissão?

Petite_souris

Greve Nacional da Função Pública 4 Março 2010

Inês de Medeiros no Parlamento

Inês de Medeiros requer ao Parlamento o pagamento de uma viagem semanal a Paris em classe executiva e ajudas de custo relativas aos 25 quilómetros de distância entre a sua casa e o aeroporto.

Todos os deputados beneficiam de ajudas de custo referentes às viagens que fazem entre o Parlamento e a sua residência.

O valor do quilómetro é o que está em vigor para todos os trabalhadores da função pública: 40 cêntimos.

Pois é, só que a Inês Medeiros foi eleita pelo círculo de Lisboa.

Sismo no Chile em 27 Fevereiro 2010

Sismo do Chile foi 800 vezes mais forte que o do Haiti

A energia libertada terá sido de cem milhões de toneladas. A bomba atómica de Hiroxima tinha apenas seis toneladas.

O sismo que atingiu o Chile, de 8,8 graus na escala de Richter, foi 700 a 800 vezes mais forte que o do Haiti, em Janeiro, de 7,0 graus. E tem uma dimensão histórica: é dos maiores de sempre. "Por cada grau de magnitude, a energia libertada multiplica-se por 30", explicou ao DN Luís Matias, professor do Centro de Geofísica da Universidade de Lisboa. A energia libertada terá sido de cem milhões de toneladas. A bomba nuclear que dizimou Hiroxima tinha apenas seis.

Culpa da zona sísmica e do 'encolhimento' do Pacífico."O país está muito bem treinado para este tipo de situações e parece que os alertas de tsunami chegaram a tempo", acrescentou o professor. Estima-se que 70% dos sismos mais fortes ocorram nesta região. O maior alguma vez registado foi de 9,5 graus, também no Chile. "O país localiza-se junto ao chamado Anel do Pacífico, numa zona de placas de subducção, que são as mais perigosas e aquelas que mais facilmente desencadeiam grandes terramotos e tsunamis", contou Luís Matias. A placa de Nazca está a mergulhar sob a da América do Sul a um ritmo de sete a oito centímetros do ano, o que explica porque é que se diz que o Pacífico está a "encolher". É o que explica, aliás, a formação geológica dos Andes e o número de vulcões activos na zona.

Mas o tsunami não implica ondas gigantes: "Num sítio a onda pode atingir três metros de altura, mas logo ao lado, ser menos de 20 centímetros."

DN Portugal

Reforma antecipada

"Sem reforma perdia 40% da pensão"

Miguel Cabral, ortopedista do Hospital de Vila Franca de Xira, foi um dos médicos que pediu a reforma antecipada após o anúncio das alterações orçamentais. Apesar de ter "os 62 anos necessários para a reforma, faltam cerca de dois anos de carreira, o que significa que vou ser penalizado", conta ao DN.

A intenção era esperar mais algum tempo, mas o cenário deixou de ser favorável: "querem calcular a reforma com base no ordenado de 2005, mas eu passei a ter regime de exclusividade em 2006. Isso significa que perderia 40% da pensão. O cálculo passava a incidir sobre 2500 euros e não sobre os 4500 que estou agora a auferir", diz ao DN.

Com receio, centenas de médicos pensaram como Miguel Cabral. "Se as circunstâncias mudarem podemos ir lá tirar os papéis, mas se se mantiverem já não podemos fazer nada", conclui.

DN Portugal, 27 de Fevereiro 2010

Falam, falam, falam... mas não fazem nada!

Anda a srª Ministra tão empenhada na suas promessas que até se "esquece" de responder à reclamação que lhe enviei em Agosto 2009!

Falta de tempo srª Ministra?

Médico de família

Ministra quer todos com médico de família em 2013

(...mas caminha na direcção errada!)

O Governo quer chegar ao final da legislatura (2013) "com toda a população com médico de família", afirmou hoje a ministra da Saúde, acrescentando que em 2011 metade do território nacional estará coberto por unidades de Saúde Familiar.

A ministra Ana Jorge, que falava na cerimónia de encerramento do II Encontro Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF), considerou ainda vital para a manutenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o sucesso da reforma em curso dos cuidados de saúde primários.

"Os indicadores de evolução da reforma dos cuidados de saúde primários induzem ao nosso trabalho mais exigência e uma ambição ainda maior. Queremos chegar ao fim desta legislatura, ou seja a 2013, com toda a população com médico de família. Já no ano de 2011 queremos passar dos actuais 30 por cento para 50 por cento de cobertura territorial nacional com USF", disse a ministra.

Ana Jorge anunciou que "há mais de cem candidaturas a USF em análise, avançando com números que mostram a evolução nos cuidados primários de saúde nos últimos quatro anos: actualmente estão em funcionamento 233 USF, que prestam serviço a cerca de três milhões de pessoas.

O optimismo da ministra não foi acompanhado por Bernardo Vilas Boas, presidente da Associação das USF, que organizou o encontro.

O médico revelou um estudo encomendado pela sua associação que mostra um grande descontentamento do pessoal das USF (médicos, enfermeiros, pessoal administrativo) em relação sobretudo ao trabalho das administrações regionais de Saúde (ARS). Já em relação ao Ministério da Saúde, o número de descontentes é praticamente igual aos de que concordam com o trabalho da tutela.

A maior causa do descontentamento prende-se com a falta de pagamento das actividades específicas contratualizadas com o Ministério.

"As actividades específicas têm de ser pagas, caso contrário a lei não está a ser cumprida", avisou Bernardo Vilas Boas.

DN Portugal, 27 Fevereiro 2010

300 médicos pedem reforma só numa semana

Pedidos resultam das novas regras do Orçamento e 80% são de médicos de família, afectando 300 mil utentes. A estes, juntam-se os 500 a 700 mil que ainda não tinham

Numa semana, quase 300 médicos do serviço público meteram os papéis para a reforma antecipada. Quase tantos como os registados durante todo o ano de 2009, em que se aposentaram 401. Em causa estão as alterações previstas no Orçamento do Estado, que apontam um agravamento dos cortes nas pensões a quem se reformar antes de tempo. Ou seja, os médicos querem iniciar o processo antes de a regra entrar em vigor.

Os elevados números de clínicos que estão a fazer pedidos à Caixa Geral de Aposentações , diz Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), foram "revelados pela ministra Ana Jorge em reunião" esta semana.

Destas centenas, " 80% são médicos de família, o que significa que cerca de 300 mil utentes vão ficar sem médico", alerta o dirigente. Isto estimando uma lista mínima de 1500 utentes por clínico".

A maior parte dos casos, segundo os sindicatos, são de clínicos com mais de 50 anos, "no pico da actividade profissional em termos de desempenho e experiência", diz Mário Jorge Neves. Aos 300 mil. juntam-se 500 a 700 mil que ainda não tinham médico, mesmo com o aumento da cobertura por Unidades de Saúde Familiares (USF).

DN Portugal, 27 Fevereiro 2010

Testemunho dum Funcionário Público

Durante 10 anos de funcionaria publica muitas batalhas travei, muito investi de mim na modernização e implementação de novas formas de resolver as questões. Com isso só me prejudiquei, pois infelizmente vivemos num pais em que as pessoas só se unem pela destruição e não contruiçao de coisas válidas. Dei 10 anos da minha vida à administração publica, saí literalmente louca, 10 anos depois ainda continuo a recolher pedaços de mim ...

E as cobras estão todas lá à espera das reformas que foram acrescidas de uma série de anos. Secretariei e assisti a muitos casos inspectivos com origem em denuncias e vi bem os resultados. Podem tirar as suas conclusões, mas prezo a minha sanidade mental e o bem estar da minha familia acima de tudo.

Os sucessivos governos têm consciencia do que geraram com as injustiças criadas, um bode expiatorio meticulosamente criado e a prova disso é a imagem da administração em geral, mesmo havendo excelentes funcionários que aprenderam a ser maus, para sobreviverem...

Sim ou não à Greve

Na minha ronda por vários blogs verifico a aversão de muitos profissionais a uma hipotética união entre funcionários públicos na luta pelos interesses comuns. Presos nas suas infindáveis críticas aos sindicatos é, este, o seu contributo e envolvimento na construção duma sociedade melhor. Mas esquecem que os sindicatos os representam pela acção dos poucos trabalhadores que corajosamente enfrentam fortes interesses contrários…

Todos sabemos que a maioria dos médicos não adere à Greve porque faltando os AT não vão “poder” dar consultas… mas ganham o dia. Todos sabemos que a mioria dos professores não adere porque faltando os AO não vão “poder” dar aulas… mas ganham o dia! O que nem todos sabem é que (omito outros profissionais) para a maioria dos AT e AO que não aderem a finalidade é apenas… a de agradar aos chefes. E os chefes agradecem!

Apesar de, no meu local de trabalho, os castigos consequentes a uma falta sindical serem mais que muitos, alguns colegas corajosamente (?!) ainda me abordam às escondidas questionando-me sobre a legislação que por um lado os prejudica e, por outro lado, dá mais força aos pequenos (grandes) ditadores chamados de “Chefes”….

Ignorando a parte altruísta das horas de trabalho pós-laboral no envolvimento pela defesa dos trabalhadores, ideologicamente ainda tento contribuir na construção duma sociedade melhor.

O crime

Alguns anos de serviço nesta instituição e ainda empenhado em mostrar trabalho ainda que desprezado por aqui mas visível nas instituições acima desta, onde além de reconhecido é elogiado!

Voltemos então à pequena instituição e à pequenez dos velhos funcionários habituados a “fugir” ao trabalho. O grupo, unido pelos seus interesses, aproveita-se dos novos trabalhadores habitualmente cheios de energia com vontade de apresentar serviço para chamar a si os louros dos trabalhos executados pelos novatos. Na verdade já foi mais fácil até à informatização dos serviços. Agora, e porque em computadores são um zero à esquerda, a táctica mudou. Assim, e pelas regras da sua sobrevivência, a guerra resume-se em lixar a reputaçã dos que realmente trabalham.

E o criminoso – disseram eles – é, de entre os trabalhadores, aquele que realmente trabalha!

Por aqui, quando o troféu é o relevante do SIADAP, quem canta vitória ainda são os velhos guerreiros e os seus aliados...

Operações bancárias pela internet!

A utilização da internet para fazer movimentos bancários é cada vez mais frequente. As facilidades são óbvias, mas os perigos são também para ter em conta.

o Joãozinho

Sócrates foi a uma escola conversar com as criancinhas, acompanhado de uma comitiva. Depois de apresentar todas as maravilhosas realizações de seu governo, disse às criancinhas que iria responder perguntas.

Uma das crianças levantou a mão e Sócrates perguntou:

- Qual é o seu nome, meu filho?

- PAULINHO.
- E qual é a sua pergunta?

- Eu tenho três perguntas:

1ª) Onde estão os 150.000 empregos prometidos na sua campanha eleitoral?

2ª) Quem meteu ao bolso o dinheiro do Freeport?

3ª) O senhor sabia dos escândalos do Face Oculta?

Sócrates fica desnorteado, mas neste momento a campainha para o recreio toca, ele aproveita e diz que responderá depois do recreio. Após o recreio, Sócrates diz:

- Porreiro Pá, onde estávamos? Acho que eu ia responder perguntas.

- Quem tem perguntas?

Um outro garotinho levanta a mão e Sócrates aponta para ele.

- Pode perguntar, meu filho. Como é o seu nome?

- Joãozinho, e tenho cinco perguntas:

1ª) Onde estão os 150.000 empregos prometidos na sua campanha eleitoral?

2ª) Quem meteu ao bolso o dinheiro do Freeport?

3ª) O senhor sabia dos escândalos do Face Oculta?

4ª) Por que é que a campaínha do recreio tocou meia hora mais cedo?

5ª) Onde está o PAULINHO??

eu vi!

O meu serviço é feito em silencio devido ao nível de concentração exigido para atribuição de verbas de Estado e o gabinete situa-se junto ao de colegas que passam o dia na conversa, entre sonoras gargalhadas... Talvez por isso a quota de relevantes foi-lhes atribuida independentemente do trabalho que apresentaram ao longo do ano!

Incumbido de transmitir conhecimentos a um novo funcionário comuniquei-lhe o quanto considero irresponsável perder tempo com conversas fúteis. Entendemo-nos, trabalhamos e esclareço dúvidas.

À saída deparo-me com uma das tais colegas, no gozo, do alto do seu relevante no SIADAP provocando o funcionário concentrado com o dedo nos lábios e um sonoro... psiu! 

corrida às reformas antecipadas

clique na imagem para aceder ao vídeo

A corrida às reformas antecipadas poderá levar os funcionários públicos a perder mais de metade da sua pensão.

O alerta foi dado ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública no final de uma reunião com os sindicatos, em que apelou aos trabalhadores para que não se precipitem na antecipação da reforma.

"O Governo está preocupado na medida em que vê trabalhadores avançar com pedidos de aposentações com penalizações de 50 e 60 por cento [no valor das pensões]", exemplificou Gonçalo Castilho dos Santos.

Na origem desta corrida estão as alterações feitas ao estatuto da aposentação dos funcionários públicos no Orçamento do Estado para 2010. Perante as dificuldades orçamentais, o Ministério das Finanças decidiu antecipar para 2010 a convergência entre o sistema de pensões da função pública e o regime geral da Segurança Social, o que só deveria acontecer em Janeiro de 2015.

Logo que o Orçamento entre em vigor, em Abril, a penalização aplicada às pensões antecipadas passará a ser de 6% por cada ano que falte para completar a idade legal da reforma (0,5% por mês), quando até agora o corte na pensão era de apenas 4,5% por cada ano de antecipação da aposentação.

Mas as mudanças não ficam por aqui. O Governo decidiu também alterar a remuneração que serve de base para o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005. Até aqui, contava a última remuneração do funcionário, mas no futuro passará a ser usado o salário de 2005, revalorizado à taxa de inflação. Esta alteração poderá levar a que alguns trabalhadores, nomeadamente os que tiveram promoções, tenham uma pensão mais baixa, enquanto noutros casos possa acontecer precisamente o contrário.

Perante o elevado número de pedidos que têm chegado à Caixa Geral de Aposentações (CGA) desde o anúncio destas alterações e face às consequências que isso pode ter nos serviços públicos, o Governo quer pôr um travão nesta corrida.

Economia-Público, 25.02.2010

Reclamação SIADAP

Nota: não esquecer o 1º passo em:
 pedido do Parecer da Comissão Paritária

Artigo 72.º

Lei n.º 66-B/2007
de 28 de Dezembro

Reclamação
 

1 — O prazo para apresentação de reclamação do acto de homologação é de 5 dias úteis a contar da data do seu conhecimento, devendo a respectiva decisão ser proferida no prazo máximo de 15 dias úteis.

2 — Na decisão sobre reclamação, o dirigente máximo tem em conta os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelo avaliador, bem como os relatórios da comissão paritária ou do conselho coordenador da avaliação sobre pedidos de apreciação anteriormente apresentados.

Não sei se vamos morrer da doença, se da cura

A presidente do PSD considerou hoje que a redução do défice orçamental vai implicar um "tratamento de choque" que causará "grande sofrimento" aos portugueses, dizendo não saber se Portugal vai morrer "da doença, se da cura".

Durante uma conferência promovida pela Câmara de Comércio Luso Francesa, num hotel de Lisboa, Manuela Ferreira Leite apontou como inevitável a adopção de "medidas muito duras" para reduzir o défice, contrárias àquilo que a economia portuguesa precisaria, e questionou: "Não sei se vamos morrer da doença, se da cura".

Apesar de tudo, a presidente do PSD manifestou dúvidas de que Portugal consiga cumprir o prazo imposto por Bruxelas: "Não sei como é que isso se faz. Nem penso que seja sequer susceptível de ser feito. Acho verdadeiramente impensável que em quatro anos se possa fazer uma contração tal nas contas públicas de forma a que se chegue a 2013 com um défice na ordem dos três por cento. Isso daria uma restrição orçamental anual que eu considero que é inexequível".

"Vão ter de ser aumentados os impostos. Mais ano, menos ano, os impostos vão aumentar. Ou de uma forma mais encapotada, ou menos encapotada, mas vão ter de aumentar os impostos", disse.

A presidente do PSD apontou essa medida como "a última coisa que se devia fazer" tendo em conta o estado da economia portuguesa.

"Para que, através da redução da despesa, fosse possível reduzir o défice para os valores que nos são impostos, isso significaria que era necessário cortar todas as despesas públicas em pelo menos cinco por cento. E quando eu falo em todas são todas: são os vencimentos, as pensões, todas as despesas que aí vêm", prosseguiu.

"Eu quero dizer com isto uma coisa um bocado má: que neste momento aquilo que provavelmente vai ter de ser feito é algo que vai ajudar a piorar a situação da qual nós queremos sair. Direi que é uma cura que agrava a doença. E eu não vejo se existe outra alternativa. Não consigo ver", concluiu.

A ex-ministra das Finanças comparou a situação do país à de alguém que está "numa camisa de onze varas" ou à de alguém que engordou e precisa de emagrecer num curto prazo, vendo-se forçado a fazer "uma dieta em que quase se morre por ausência de alimentos".

A propósito do aumento do défice para "um valor na ordem dos 9,3 por cento", a presidente do PSD qualificou de "extremamente grave que seja dito que este valor é um valor que foi deliberadamente decidido" para fazer face à crise por parte do Governo.

Manuela Ferreira Leite rematou a sua intervenção desta forma: "A minha perspetiva, não digo que seja negra mas anda lá muito perto. Gostava de deixar isto bem vincado, porque é a minha profunda convicção: Não sei se vamos morrer da doença, se da cura".

Em resposta a questões da assistência, a presidente do PSD apontou outra medida que antevê que seja adoptada proximamente: "Vai ser decretada uma poupança obrigatória quase seguramente. Pode passar, por exemplo, por um 13.º mês pago em certificados de aforro. Não me admira que isso aconteça".

Referindo que muitas famílias se encontram endividadas, observou: "É necessário para o país, mas vai ser um desastre para as famílias".

Manuela Ferreira Leite disse que "as pessoas não estão conscientes" da situação do país, por culpa dos políticos e também da comunicação social, e manifestou a esperança de que os portugueses tenham "o 'endurance' suficiente para aguentar tudo isto".

Pubicado em Destak/Lusa | destak@destak.pt

Comissão de Ética

O director do “Expresso” contou hoje na Comissão de Ética que na véspera da publicação das notícias sobre a polémica licenciatura de José Sócrates, o primeiro-ministro lhe “telefonou a pedir por tudo que não publicasse” o artigo.

Henrique Monteiro, que está a ser ouvido na comissão, afirmou que foi “pressionado e de uma forma bastante clara”.

“Na noite de uma quinta para sexta-feira o senhor primeiro-ministro telefonou-me e pediu-me por tudo para não publicar uma notícia sobre a sua licenciatura”, contou o director do Expresso, acrescentando que estiveram “mais de uma hora ao telefone”, e que questionou várias vezes José Sócrates se “queria fazer algum desmentido ou correcção”.

Mas não, o primeiro-ministro pedia apenas, e reiteradamente, para que o texto não “fosse publicado”. “Antes disso”, contou ainda Henrique Monteiro, “já várias pessoas, políticos e não políticos me tinham manifestado incomodidade ou estranheza por notícias que tinham saído, mas por notícias que ainda não tinham saído foi a primeira vez”.

Funchal

Veja os vídeos aqui!

gente sem honra nem pudor. sem honra pelos mortos e sem pudor de serem pelo menos solenes nas exequias. pior mesmo que a catastrofe natural é a negação da tragedia humana. como querem recomeçar sem pelo menos encomendar os mortos ao luto dos vivos? como querem tratar dos vivos se nem sabem contar os mortos? iluministas de pacotilha querem o dinheiro da tragédia arredando dela os nomes dos que justificam os apoios. querem dinheiro para as estradas que fizeram mal feitas, para as infra-estruturas coladas com cuspe. querem dinheiro para o cuspe no montante devido ao apoio às tragedias humanas das catastrofes naturais. mas não o querem para as pessoas. querem para o cuspe do costume não para as pessoas. ainda menos para os que mais tragicamente penalizados foram pela catastrofe. na verdade não querem contar os mortos porque provavelmente pretendem meter na lista algum familiar antigo por conta de alguma herança nova. vergonha mesmo é a tolice absoluta de não declarar o estado de calamidade publica por motivos que não têm nada para a ver com a economia mas com a estupidez politica de nem sequer querem acentar os obitos. gentes reles.

Daqui

Exercícios filosóficos

Diferenças entre Sókrates e Sócrates

Sokrátes buscava o Conhecimento. O seu método para alcançá-lo era o diálogo e a humildade em formular todas as perguntas.

Sócrates prefere o Desconhecimento. O seu método para alcançá-lo é o monólogo e a arrogância de calar todas as perguntas.

Um pensamento de Sokrátes - Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente.

Um pensamento de Sócrates - Quatro características deve ter um juiz: não ouvir escutas, responder obedientemente, ponderar nos riscos que corre e decidir se quer continuar a ter emprego.

Sokrátes provocou uma ruptura sem precendentes na Filosofia grega.

Sócrates provocou uma ruptura sem precendentes na auto-estima dos portugueses.

Sokrátes tinha um lema: Só sei que nada sei.

Sócrates tem um lema: Eu é que sei.

Sokrátes auto- intitulava-se "um homem pacífico"

Sócrates auto-intitula-se "um animal feroz".

Sokrátes foi condenado à morte por cicuta.

Sócrates foi condenado pelas escutas.

Sokrátes deixou-nos incontáveis dádivas.

Sócrates deixa-nos incontáveis dívidas.

quando os chefes não se entendem...

Cheques-dentista para grávidas

A iniciativa dos cheques-dentista tem abrangido portugueses em todo o país. O que é preciso é que cada cidadão que tem direito a eles os solicite. Foi o que fez uma grávida de Miranda do Douro, há quase 4 meses. Mas até agora nem um cêntimo.

Vítor Constâncio foi uma “nódoa” no Banco de Portugal

Nuno Morais Sarmento diz não perceber a escolha de Vitor Constâncio para vice-presidente do Banco Central Europeu. Na opinião do social-democrata, Constâncio foi uma “nódoa no grau de capacidade e competência técnica a que o Banco de Portugal habituou o país". Já em relação às justificações dadas por José Sócrates acerca do processo “Face Oculta”, Morais Sarmento apenas diz que está “cansado dos socialistas”.

Pode ver a notícia completa aqui!

Cheias na Madeira 2010

A chuva foi muita, é certo, mas o que potenciou a tragédia foi a irresponsabilidade daqueles que deviam levar o ordenamento do território a sério e não apenas uma expressão vã. Fazer estradas no lugar de ribeiras é algo de totalmente irresponsável. Além de lamentar profundamente o número elevado de vítimas mortais, lamento que casos como este ocorram, por mais que digam que a culpa foi da chuva.
Todos sabemos agora que a culpa afinal foi daqueles que colocam betão e alcatrão onde nunca o deveriam ter feito. É assim o estado do ordenamento do território na Madeira, infelizmente quem pagou foram as pessoas inocentes.
Nas próximas semanas será curioso ver o sacudir do capote daqueles que fizeram o mal...

ops... não apereceu ninguém!

"Tadinho"! A 5 Fevereiro na manifestação contra ele estavam 50 mil mas hoje que a manifestação era de apoio... ninguém apececeu!!!

Eu juro que tenho desculpa! Depois de ter passado o dia dos namorados a comprovar por escrito à Comissão Paritária que na minha avaliação não foi considerado o meu real desempenho nos serviços, hoje estive muito ocupado, depois um dia de trabalho na Administração Pública, a fundamentar o erro na nota que me foi atribuida na base nos poderes conferidos aos avaliadores que lhes permite guardar os relevantes para eles e para os amigos. Mas não fui por aí. Apenas fundamentei através do trabalho realizado. Vamos ver no que dá responder sério a esta "fantochada"...! E não fosse o raio da Reclamação, baseada no artº 72º da Lei 66-B/2007 e eu, juro, até tinha ido! Não para tentar aceder a um cargo na PT mas para observar a submissão a que se sujeitam os "caçadores de tachos"...

Será que fazem vénias à passagem do seu lider?

Greve geral da Função Pública a 4 de Março

( in tsf )

A FESAP e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado decidiram juntar-se à Frente Comum na greve geral da Função Pública marcada para o próximo dia 4 de Março.

Os sindicatos da Função Pública decidiram, esta quinta-feira, juntarem-se numa greve geral contra o que consideram ser a atitude inaceitável do Governo de congelar os salários dos funcionários do Estado e de negar o direito à negociação.

A Frente Comum, afecta à CGTP, foi a primeira a marcar a greve para o próximo dia 4 de Março, mas agora outras duas estruturas ligadas à UGT, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) decidiram participar neste protesto.

Bettencourt Picanço, do STE, diz que é preciso que o Governo perceba que está a percorrer o caminho errado.

«O Governo não tem qualquer disposição de dar qualquer passo em frente quer no congelamento dos salários, quer no ataque às pensões, quer na construção de alternativas a uma carreira que não passe por mais de 100 anos de actividade profissional para poder atingir o topo», sublinhou Bettencourt Picanço.

«Para o desenvolvimento do país é preciso que se aposte no crescimento da economia e não no apertar do cinto a todos os portugueses e no empobrecimento generalizado do país», acrescentou.

Nobre dos Santos, da FESAP, alertou o Governo para o facto da contestação dos funcionários públicos não ficar por aqui.

«A FESAP vai desencadear uma jornada de luta que coincide com o dia 4 de Março», avançou à TSF Nobre dos Santos, alertando que «se o Governo não ceder outras jornadas de luta virão».

O secretrário de Estado do Orçamento Emanuel dos Santos já fez saber que a greve é uma forma de pressão sobre o Executivo, reafirmando que não há margem para descongelar os salários.

Recorde-se que a última greve geral da Função Pública aconteceu em Novembro de 2007.

Desempenho Excelente

Para os que já descobriram, e para todos os outros, que o desempenho relevante (equivalente a 2 créditos) não significa, obrigatóriamente, Desempenho Excelente (equivalente a 3 créditos) aqui fica a sua justificação:

Artigo 75.º

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro

Diferenciação de desempenhos

1 — Sem prejuízo do disposto na alínea a) do artigo 27.º, a diferenciação de desempenhos é garantida pela fixação da percentagem máxima de 25 % para as avaliações finais qualitativas de Desempenho relevante e, de entre estas, 5 % do total dos trabalhadores para o reconhecimento de Desempenho excelente.

2 — As percentagens previstas no número anterior incidem sobre o número de trabalhadores previstos nos n.os 2 a 7 do artigo 42.º, com aproximação por excesso, quando necessário, e devem, em regra, ser distribuídas proporcionalmente por todas as carreiras.

3 — As percentagens referidas nos n.os 1 e 2 devem ser do conhecimento de todos os avaliados.

4 — A atribuição das percentagens é da exclusiva responsabilidade do dirigente máximo do serviço, cabendo-lhe ainda assegurar o seu estrito cumprimento.

5 — O número de objectivos e competências a fixar nos parâmetros de avaliação e respectivas ponderações devem ser previamente estabelecidos, nos termos da presente lei, designadamente nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 58.º, tendo em conta a necessidade de assegurar uma adequada diferenciação de desempenhos.

SIADAP e Licença de Maternidade

Porque andam por aí colegas de trabalho, como completos desconhecedores da legislação, a atribuirem péssimas notas às mamãs com base na sua ausência por maternidade, aqui fica a informação de que elas necessitam:

Artigo 42.º 
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro

5 — No caso de quem, no ano civil anterior, tenha relação jurídica de emprego público com pelo menos seis meses mas não tenha o correspondente serviço efectivo conforme definido na presente lei ou estando na situação prevista no n.º 3 não tenha obtido decisão favorável do Conselho Coordenador da Avaliação, não é realizada avaliação nos termos do presente título.

6 — No caso previsto no número anterior releva, para efeitos da respectiva carreira, a última avaliação atribuída nos termos da presente lei ou das suas adaptações.

7 — Se no caso previsto no n.º 5 o titular da relação jurídica de emprego público não tiver avaliação que releve nos termos do número anterior ou se pretender a sua alteração, requer avaliação anual, feita pelo Conselho Coordenador da Avaliação, mediante proposta de avaliador especificamente nomeado pelo dirigente máximo do serviço

Minuta

Exmo. Senhor Presidente Executivo do...

(Nome)____________________________________, Assistente Operacional/Técnico, em exercício de funções na Escola _______________________, tendo tomado conhecimento, a 20 Fevereiro 2010, da nota de 3,60 valores na avaliação de desempenho referente a 2009 vem muito respeitosamente requerer a V. Ex.ª, nos termos e para o previsto no nº 6 do art.º 42º da lei 66-B/2007 de 28/12, se digne providenciar para que a sua avaliação anual seja alterada pelo Conselho Coordenador da Avaliação com base nos seguintes fundamentos:

De acordo com o previsto no nº 5 do artigo 42.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro e por falta dos requisitos funcionais na sequência de gravidez de risco entre ___/___ e __/ ___e licença de maternidade entre ____/____ e ___/____, sendo que não existiu o tempo de serviço efectivo prestado superior a seis meses no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009, vem a requerente solicitar o cumprimento do nº 6 do artigo 42.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

Pede Deferimento,

20 de Fevereiro de 2010

__________________________

Dia dos Namorados 2010

Esturricado - Cartoon de Augusto Cid no SOL

sinal STOP

Stop é para parar!

E o respectivo sinal de trânsito é dos mais facilmente reconhecíveis.

Não, o que nos está a acontecer não é normal nem tolerável

Os casos recentes são apenas as últimas cenas de um pesadelo que se iniciou quando Armando Vara tutelava a RTPA 25 de Junho de 2009, José Sócrates jantou com Henrique Granadeiro na casa de Manuel Pinho. O chairman da PT informou então o primeiro-ministro que a compra da TVI pela empresa de telecomunicações não se concretizaria. No dia seguinte, no Parlamento, Sócrates anuncia aos jornalistas que se vai opor a um negócio que, nessa altura, já não existia. Estranho? Não, como o mesmo Sócrates explicou quarta-feira: “Do ponto de vista formal, o Governo não foi informado.”

Pronto, e assim está tudo resolvido. Do “ponto de vista formal” nunca nada aconteceu. A começar pelo conteúdo das escutas reveladas pelo Sol, pois o senhor presidente do Supremo Tribunal e o senhor procurador-geral entenderam não haver indícios de crime contra o Estado de direito nesses documentos.Logo esses documentos não existem. E tudo o resto quer-se fazer passar por “normal”.

Ou seja, é normal que um ex-jotinha de 32 anos, Rui Pedro Soares, seja nomeado para a administração da PT e premiado com um salário anual de mais de um milhão de euros. É normal que esse “gestor” em ascensão trate com Armando Vara, um outro “gestor” de fresca data e socrático apadrinhamento, da compra da TVI pela PT e discuta com ele e com Paulo Penedos a melhor forma de afastar José Eduardo Moniz e acabar com o Jornal de Sexta. É normal que um jornal propriedade de um “grupo amigo” publique manchetes falsas para dar uma justificação política e económica à compra da TVI pela PT. É normal que seja depois esse “grupo amigo” a comprar a TVI beneficiando de apoios financeiros do BCP de Armando Vara e da PT. É normal que, na sequência dessa aquisição, Moniz deixe a direcção da estação e acabe oJornal de Sexta.

Se tudo isto é normal, também é normal que o BCP, que tinha uma participação no jornal Sol, tenha criado dificuldades de última hora à viabilização financeira daquele título, quando nele saíram as primeiras notícias sobre a investigação inglesa ao caso Freeport. Tal como é coincidência Vara já ser nessa altura administrador do BCP. Também será normal que o Turismo de Portugal tenha discriminado a TVI em algumas das suas campanhas – o mesmo, de resto, que fez com o PÚBLICO – e que o presidente desse organismo seja Luís Patrão, o velho amigo de Sócrates desde os tempos de liceu na Covilhã. Como normal será Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, ter reuniões no ministério com Rui Pedro Soares quando o seu interlocutor natural é o presidente da PT. Como Lino disse à Sábado, é assim quando se conhece muita gente nas empresas. Como homem bem relacionado não se estranha que tenha recebido, de acordo com o Correio da Manhã, uma “cunha” de Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. No fundo é tudo boa gente.

Mas como todos estas factos padecem de várias “informalidades”, passemos a eventos mais formais, que sabemos mesmo que aconteceram, que foram testemunhados e até deram origem a processos na ERC. Como o das pressões exercidas pelos assessores de José Sócrates para desencorajarem qualquer referência pelas rádios e televisões à investigação do PÚBLICO sobre as condições em que o primeiro-ministro completou a sua licenciatura. Como o de o Expresso, que rompeu o bloqueio e prosseguiu com a investigação, ter sofrido depois um “boicote claro” e “uma hostilidade total do primeiro-ministro”, como escreveu esta semana o seu director, Henrique Monteiro. Ou como o das palavras ameaçadoras dirigidas por Sócrates a um jornalista do PÚBLICO por alturas do congresso em que foi eleito líder, em 2004: “Você tem de definir o que quer para a sua vida e para o seu futuro.”

Excessos de quem ferve em pouca água? Infelizmente não. A actuação metódica e planeada sempre foram uma marca deste primeiro-ministro e dos que lhe são mais próximos no PS. Por isso, quando Vara teve a tutela da comunicação social, criou um monstro chamado Portugal Global que integrava a RTP, a RDP e a Lusa e nomeou para a sua presidência um deputado do PS, João Carlos Silva. Pouco tempo depois, caído Vara em desgraça, seria José Sócrates a conseguir colocar na RTP o seu amigo Emídio Rangel. Um favor logo retribuído: na noite eleitoral que se seguiu (e que determinaria a demissão de Guterres), os únicos comentadores em estúdio foram o próprio Sócrates e o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho; e na curta travessia do deserto até ao PS regressar ao poder, Sócrates pôde ter, a convite de Rangel, um programa semanal de debate com Santana Lopes. Já primeiro-ministro apressou-se a propor um conjunto de leis – estatuto do jornalista, lei da televisão, lei sobre a concentração dos órgãos de informação – que se destinavam, segundo Francisco Pinto Balsemão, a “debilitar e enfraquecer os grupos privados” de informação – ou seja, os que não dependem do Governo.

E não, não é verdade estarmos apenas perante mal-entendidos, excessos pontuais ou uma mera má relação com as críticas: estamos face a uma forma de actuar autoritária e que não olha a meios para atingir os fins. Até porque o que se relatou é apenas a pequena parte do que temos vivido (vide caso Crespo).

Da mesma forma não existe nenhuma má vontade congénita dos jornalistas para fazer de Sócrates, como lamentou Mário Soares, o primeiro-ministro mais mal tratado pelos órgãos de informação. O que houve de novo foi Portugal ter como primeiro-ministro alguém que esteve várias vezes sob investigação judicial (por causa de um aterro sanitário na Cova da Beira, por causa do Freeport), cujo processo de licenciatura levantou dúvidas e que se distinguiu como projectista de maisons no concelho da Guarda. Isto para além de ter mostrado uma tal incontinência ao telemóvel que somou e soma dissabores em escutas realizadas noutros processos, como os da Câmara da Nazaré, da Casa Pia e, agora, no Face Oculta.

Ainda é possível achar que tudo é normal? Ou porventura desculpável? Só se estivéssemos definitivamente anestesiados.

Público, 12 de Fevereiro de 2010

Causa Nossa

Imperdível: "Boys will be... bóis" por AG.

Política e Comunicação Social

campanha política no Alentejo

Estava o 'engenheiro' Sócrates em campanha no Alentejo, quando se depara com um alentejano a descansar. Decide então impingir-lhe a lenga-lenga do seu discurso de campanha. Os dois ficam ali a trocar palavras, até que Sócrates lhe pergunta:

- Se tivesse que trabalhar para o PCP, quando horas por dia faria?

- Para o PCP? Nem uma!

O engenheiro todo contente - este ao menos não é comuna, pensava para si.

- E para o CDS-PP, quantas horas faria?

- Bom, para esses talvez umas 3, 4 horas diárias.

- E para o PSD?

- Ah, para esses já trabalhava umas 8, vá lá, 10 horas.

- E aqui para o meu PS?

- Oh engenheiro, trabalharia as horas que fossem necessárias, 24 sem parar.

Sócrates ficou impressionado pela dedicação que o homem mostrava.

- Assim é que é, compadre. Esforço e empenho é o que precisamos. Diga-me já agora, qual é mesmo a sua profissão?

- Sou coveiro.

cortes nos salários dos políticos

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, questionou o primeiro-ministro sobre a disponibilidade de haver cortes nos salários dos políticos. José Sócrates respondeu considerando a proposta de “populista” e que “não resolve o problema” do défice.

“Está disposto a tocar no seu próprio salário, dos ministros, do Presidente da República, dos deputados?”, questionou Paulo Portas, exortando o Governo a tomar uma medida que ajudaria a reduzir os encargos do Estado, e logo teria impacto no défice. “Podemos abdicar todos do décimo terceiro mês”. Portas admitiu que “não é isso que resolve o défice, são cinco ou seis milhões, mas dar-lhe-ia autoridade para pedir contenção aos outros”, adiantou.

Em resposta, Sócrates rejeitou esta medida considerando que o seu impacto é diminuto e que se trataria apenas de uma medida “populista”.

“Não estou de acordo com medidas que apenas tenham efeitos morais, restringir os ordenados os políticos ou acabar com o décimo terceiro mês não resolve o problema”, disse.

“O que acho razoável é que os políticos tenham os mesmos aumentos que os funcionário públicos”, classificando a proposta do CDS como “excessiva, demagógica e populista”.

contratos de serviços...resultam nisto!

O orçamentado para 2010, preve 2.668 milhões de euros para as empresas públicas financeiras e não financeiras, entre subsídios, empréstimos e aumentos de capital. Um valor que corresponde a 1,62% do produto interno bruto (PIB).

“Qual a solidariedade no espírito de sacrifício com os portugueses?”, questionou Paulo Portas, criticando a postura do Governo no caso da alteração da Lei das Finanças Regionais, cujas alterações aprovadas pela oposição representam, de acordo com o líder do CDS 0,03% do PIB.

Sócrates justificou este valor como uma “despesa já assumida em contratos de serviços”.

Centro de Saúde

Constatação

Quando o Papa Paulo VI veio a Portugal, vivíamos em 'ditadura', sendo Presidente do Conselho - o Senhor Prof. Doutor Oliveira Salazar.

O Papa perguntou-lhe qual o motivo de ter tantos ministros, obtendo a seguinte resposta:

- Santidade, Jesus tinha 12 apóstolos, eu tenho 12 ministros.

Agora, quando o Papa Bento XVI visitar Portugal e perguntar ao primeiro-ministro para quê 40 ministros e secretários de estado, este, certamente, responderá:

- Bem, Sua Santidade... Ali Babá tinha 40 ladrões

Nomeações

O segundo Governo de José Sócrates já nomeou 1361 pessoas desde que assumiu funções no final de Outubro.

Só para os gabinetes ministeriais já foram recrutadas 997 pessoas, 323 sem qualquer vínculo à Administração Pública. Estas são as principais conclusões que se podem retirar da pesquisa efectuada pelo PÚBLICO aos despachos publicados em Diário da República até à última sexta-feira.

Estes números significam que o Governo de José Sócrates já nomeou mais pessoas do que os de Santana Lopes e Durão Barroso. Após cinco meses em funções - data em que foi feito o primeiro balanço das nomeações do primeiro executivo PSD/PP - Durão Barroso e os seus 18 ministros e 34 secretários de Estado tinham efectuado 1260 nomeações, das quais 940 para os gabinetes (250 sem vínculo à Administração Pública).

O balanço de dois meses e meio em funções do Governo de Santana Lopes (com 19 ministros e 37 secretários de Estado) permitiu concluir que tinha sido nomeado um total de 1034 pessoas, 946 das quais para os gabinetes (288 sem qualquer vínculo à AP).

Em igual período em funções, o primeiro executivo de José Sócrates (com 16 ministros e 37 secretários de Estado) tinha nomeado um total de 1094 pessoas, 866 das quais só para os gabinetes.

Apesar de bater os seus antecessores, o segundo executivo de José Sócrates está, ainda assim, aquém das 5597 pessoas que o Governo de António Guterres nomeou entre Outubro de 1995 e Junho de 1999. Só para os gabinetes ministeriais, a equipa de António Guterres chegou a nomear 2132 pessoas, de acordo com os dados divulgados em Julho de 1999 pela Secretaria de Estado da Administração Pública.

167 adjuntos e 265 assessores

A análise à pouca informação que consta nos despachos de nomeação dos ministros e secretários de Estado para os respectivos gabinetes - em nenhum deles aparece o curriculum dos nomeados - permite concluir que, além dos chefes de gabinete, foram já nomeados 167 adjuntos, 265 assessores/colaboradores/consultores, 265 administrativos, 132 secretárias e 114 motoristas. Feitas as contas, cada um dos 55 membros do actual Governo já nomeou, em média, 18,2 pessoas para os respectivos gabinetes.

É de referir, porém, que a grande maioria destas pessoas transita do anterior Governo. No entanto, há alguns ministros e vários secretários de Estado que ainda não nomearam qualquer administrativo ou motorista - até já podem estar em funções mas os despachos de nomeação ainda não foram publicados em DR - e que há membros do Governo com poucas nomeações publicadas. A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, por exemplo, só nomeou uma pessoa (adjunto). Daqui resulta que o número de nomeados para os gabinetes ainda vai aumentar nos próximos tempos.

Com efeito, se olharmos para o balanço efectuado com dois anos de mandato, o primeiro Governo de José Sócrates tinha nomeado 1077 pessoas: quase 200 adjuntos, mais de 300 assessores/consultores/colaboradores, 280 administrativos, 137 secretárias e 128 motoristas.

Em termos globais, a meio da anterior legislatura, o anterior Governo nomeou 2373 pessoas. Contas feitas, da 22,8 nomeações por semana ou 3,24 por dia. Ainda assim, o número global de nomeações deste executivo ficou aquém das 2804 nomeações efectuadas pelo Governo de Durão Barroso até ao meio da legislatura. Ou seja, os socialistas recrutaram, em termos globais, menos 431 pessoas do que os governantes da coligação PSD/PP, e menos 63 para os gabinetes, já que tinham recrutado 1140 pessoas.

233 cargos renovados

A análise aos despachos de nomeação para os diversos organismos e serviços da Administração Pública central e local permite concluir que o actual Governo já efectuou, pelo menos, 364 nomeações, mas destas 233 foram renovações da comissão de serviço. Ou seja, apenas 131 implicaram substituição do cargo. E neste capítulo, foi nos organismos da administração directa dos Ministérios da Justiça, Cultura, Defesa e Educação que se registaram as maiores mudanças de cadeiras. O que não é de estranhar, tendo em conta que estas quatro pastas têm novos ministros.

O grande número de renovações é explicado pela aplicação da nova Lei das Nomeações dos Altos Cargos da Administração Pública, segundo a qual os mandatos de todos os dirigentes passam a estar vinculados ao mandato do próprio Governo.

Com as eleições, os mandatos destes responsáveis cessaram automaticamente, e os executivos passaram a ser obrigados a confirmar ou não, no prazo de 90 dias, as comissões de serviços dos dirigentes. Até ao momento, ainda está por se saber o futuro de muitos dos directores e subdirectores gerais, inspectores e subinspectores-gerais e secretários-gerais de vários ministérios.

O número total de novas nomeações para cargos na AP do actual executivo está abaixo das efectuadas quer pelo anterior, quer pelo de Santana Lopes/Paulo Portas em igual período de início de mandato. Em dois meses e meio em funções, o Governo de coligação tinha assinado 88 despachos. O reduzido número é explicado pelo facto de a grande maioria dos cargos já ter sido nomeada durante a liderança de Durão Barroso/Paulo Portas. Com efeito, após cinco meses em funções, este Governo já tinha efectuado 320 nomeações. Com dois anos de mandato, Barroso já tinha substituído os responsáveis de 1664 direcções-gerais, institutos públicos e outros organismos do Estado. Um número acima das 1296 nomeações efectuadas pelo primeiro Governo de Sócrates em igual período.

Convém lembrar que, em 2006, com a aprovação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Governo cortou 25% dos altos cargos de direcção na Administração Pública.

Público, 2 Fevereiro 2010

Imaginem

Imaginem que todos os gestores públicos das setenta e sete empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.

Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.

Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas. Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado.

Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público. Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar. Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês.

Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência. Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas. Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam. Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares. Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.

Imaginem remédios dez por cento mais baratos.

Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde. Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros. Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada. Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido. Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.

Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.

Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo.

Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos.

Imaginem que país seremos se não o fizermos.

Medina Carreira - Entrevista RCP/CM

bom fim de semana

Manifestação 5 Fevereiro 2010

Protesto junta milhares de funcionários públicos em Lisboa

Saúde rende 700 milhões de euros aos privados

A facturação dos principais grupos privados na área da saúde aumentou em cerca de 42,5% entre 2008 e 2009.

Só o grupo Mello fechou o ano de 2009 com uma facturação de 266 milhões de euros, um crescimento superior a 20% em relação ao ano de 2008, valor que engloba a parceria público-privada do hospital de Braga. O grupo Espírito Santo Saúde (ESS), outro peso pesado no sector da saúde privada, facturou 219 milhões de euros, um acréscimo de cerca de 19% em relação a 2008. Tais resultados são atribuídos ao aumento na procura de cuidados nos serviços privados.

Muitos resultados ainda estão por fechar, como é o caso dos Hospitais Privados de Portugal (HPP), onde as estimativas de facturação apontavam para os 150 milhões de euros, das quais 55 milhões de euros se devem à parceria público-privada do Hospital de Cascais. Para o presidente dos HPP, José Miguel Boquinhas, parte deste crescimento também está relacionado o aumento de cuidados a utentes de subsistemas. O presidente do HPP estima que o sector privado terá cerca de 3 milhões de potenciais clientes.

Completando o quadro dos quatro maiores grupos da saúde privada, o grupo Trofa, liderado por José Vila Nova, em declarações ao DN, afirmou que o ganho anual foi de 47,5%, passando a ter 59 milhões de euros de facturação em 2009, com a perspectiva de novo aumento para 2010.

Para o director da Escola Nacional de Saúde Pública, Constantino Sakellarides, a maior procura dos serviços privados ocorre porque muitas empresas dão seguros de saúde aos funcionários, e porque nos últimos anos muitos médicos qualificados saíram do sector público para o privado, o que considerou uma hemorragia não planeada que contribui para a diminuição da capacidade de resposta do SNS.

Sakellarides lembra ainda que é difícil fazer comparações entre o público e o privado porque um tem a porta aberta para todos e a toda a hora, e o outro não, disse ainda não acreditar que o movimento de doentes do público para o privado possa ajuda a aliviar a sobrecarga do SNS lembrando que mesmo que isso ocorra será um caminho em que os que podem pagar vão para o privado e os outros para o público, “não queremos dois patamares, um para quem tem posses e outro para quem não tem”.

Para o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, estes números evidenciam as declarações da Dra. Isabel Vaz durante a inauguração do Hospital da Luz, quando afirmou que apenas o negócio das armas era melhor do que o negócio da saúde privada.

João Semedo afirmou ainda que este resultado só é possível porque os Governos do PS têm desinvestido no SNS, e permitido a “fuga para o privado”. O deputado chama a atenção para o facto de nunca como dantes terem se construído tantos hospitais privados e a iniciativa privada crescido tanto. Semedo classificou a política do PS como uma “dieta de emagrecimento”, que tem permitido a engorda do privado em função do público.

O deputado do Bloco de Esquerda considera que desta forma o Governo tem promovido a transferência de doentes do SNS para o privado e que grande parte destas receitas decorrem da ADSE e de outros sistemas públicos, ou seja, directamente financiado pelo serviço público. Semedo defende a premência na expansão e modernização dos serviços de saúde.

http://www.esquerda.net/content/view/15127/1/

Funcionários públicos vão pagar mais ADSE

O OE2010 introduz uma norma que inclui os suplementos de remuneração na base de incidência para a ADSE, reduzindo na prática ainda mais o salário líquido.

A proposta de congelamento dos salários da função pública surge acompanhada no Orçamento de José Sócrates e Teixeira dos Santos por outra medida, apresentada como uma "clarificação" às normas em vigor: os descontos para a ADSE ou outros sistemas de protecção passam a incidir também sobre os suplementos remuneratórios com carácter de pemanência "nos mesmos termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações".

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, reconheceu ao Diário de Notícias que esta regra não é hoje seguida no conjunto da administração pública e que o objectivo é "harmonizar" a situação. "Se porventura há algum suplemento que estivesse de fora, ele vai ser apanhado", diz o governante.

Combinando esta medida com o congelamento de salários, muitos milhares de funcionários públicos vão acabar por levar menos dinheiro para casa ao fim do mês. Mas Emanuel dos Santos diz que "esta não é uma mudança violenta para as pessoas", já que em causa está a incidência de uma taxa de 1,5% sobre parte da remuneração.

Aqui e também aqui!

Encerrar uma conta bancária

Atenção às comissões em vários dos Bancos!
Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de Outubro

Atenção ao dinheiro que os bancos lhe pedem. Seja ou não uma pequena quantia não significa que o banco esteja no direito de cobrá-la.

Acompanhamento a Doentes no SNS

Lei 33/2009

Artigo 1.º

Direito de acompanhamento

É reconhecido e garantido a todo o cidadão admitido num serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o direito de acompanhamento por uma pessoa indicada nos termos do artigo 2.º

Artigo 2.º

Acompanhante

1 — Todo o cidadão admitido num serviço de urgência tem direito a ser acompanhado por uma pessoa por si indicada e deve ser informado desse direito na admissão pelo serviço.

2 — Os serviços de urgência devem, através de serviços técnicos adequados, promover o direito referido no número anterior sempre que a situação clínica do doente não permita a declaração da sua vontade, podendo para esse efeito os serviços solicitar a demonstração do parentesco ou da relação com o paciente invocados pelo acompanhante, mas não podem impedir o acompanhamento.

alterações à Lei 12-A/2008

Proposta do Orçamento de Estado para 2010

artigo 18º

- Alterações aos mapas de pessoal que impliquem um aumento dos postos de trabalho carecem de autorização prévia do membro do governo de que dependa o órgão ou serviço;

- Contratos de tarefa e avença também dependem de autorização de membro do Governo responsável pelas finanças;

- Na determinação do posicionamento remuneratório, os trabalhadores que já detêm relação jurídica de emprego público, devem informar a entidade da carreira, categoria e posição remuneratória que possuem

- A entidade empregadora pública não pode propor a primeira posição remuneratória ao candidato que seja titular de licenciatura ou de grau académico superior a ela;

- Pessoal com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública integram a carreira técnica superior na 2ª posição remuneratória ou no nível remuneratório identico ou imediatamente superior ao nível que já detem como trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado

- A mobilidade interna passa a ter a duração de 18 meses e poderá ser acrescida de mais 6 meses, caso a entidade abra procedimento concursal para esse lugar;

Ministros vão gastar mais em 2010

As despesas dos 17 ministros com hotéis, viagens, telemóveis e combustíveis sobem 3,2%

Num ano em que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, veio pedir a todos os portugueses "sacrifícios" e a palavra de ordem na administração pública é "cortar nos gastos", a equipa de ministros de José Sócrates vai aumentar a factura das suas despesas, em viagens, hotéis, telemóveis, carros e combustíveis em 3,2%. Pouco? Muito? A verdade é que está bem acima do aumento dos preços de bens e serviços (inflação de 0,8%) previstos para este ano. E atenção: estes gastos referem-se ao estrito número de pessoal directamente ao serviço dos 17 ministros e não incluem as contas dos secretários de Estado e demais equipa.

A ordem do Governo para os vários departamentos da máquina do Estado é praticamente "aumentos zero" nas compras de bens e nas despesas de funcionamento e de representação. Estas "instruções" são estendidas a todos os sectores, desde a Educação à Saúde. Como tecto é imposto um aumento de apenas de 0,4% em relação às despesas realizadas em 2009. Significa a permissão de gastar mais 783 milhões de euros. Na realidade, com uma inflação de 0,8%, se as contas de Teixeira dos Santos baterem certo, os funcionários públicos terão é de cortar na despesa 0,4%, em termos reais. Algo que, para a maioria dos serviços, já não é novidade.

Só que a contenção não parece ser igual para todos. Um raio X tirado às despesas dos gabinetes ministeriais - entre os quais figuram assessores, chefes de gabinete e secretariado - deixa a nu algum despesismo nas contas. Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Estão orçamentados meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês… Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política - que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios.

José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros (ver quadros). Em contrapartida, quase todos os ministros - à excepção dos titulares da Agricultura, Ciência e Administração Interna - cortaram nas despesas com viagens.

Teixeira dos Santos acaba mesmo por ser o "ministro modelo" da austeridade. Cortou nas despesas com viagens, telemóveis, carros e combustíveis.

Mas o seu exemplo não tem muitos seguidores. Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, num agrupamento onde os gastos sobem 2,8%, graças às poupanças do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Apesar da forte contenção de Sócrates e Teixeira dos Santos, as despesas em combustível sobem 8,4% . Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis...

No total, os ministros vão gastar nestes sete itens de que o DN fez um levantamento nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.

DN, 1 Fevereiro 2009