08/06/09

Pedido Resposta ao Abrigo do CPA

Ex.mo Senhor
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(Nome), (Categoria), a desempenhar funções no(a) .........................., residente em................., tendo enviado a V. Ex.ª em (Data), (Requerimento, Recurso Hierárquico, etc.) do qual não obteve resposta , vem mui respeitosamente, nos termos do art.º 61º do Código de Procedimento Administrativo e art.º 268º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, requerer a V. Ex.ª se digne mandar informá-lo(a), por escrito, sobre o andamento do referido processo, o Departamento onde se encontra, se sobre ele foi tomada alguma decisão e, em caso afirmativo, os fundamentos de facto e de direito do mesmo.
Pede Deferimento
Localidade, (dia) de (mês) de (ano)
(O) ou (A) Requerente

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