Isenção de Taxas Moderadoras

Quem está isento das taxas moderadoras?

• Grávidas e parturientes;
• Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;
• Beneficiários de abono complementar a crianças e jovens deficientes;
• Beneficiários de subsídio mensal vitalício;
• Pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
• Desempregados, inscritos nos centros de emprego, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
• Beneficiários de prestação de carácter eventual por situações de carência paga por serviços oficiais, seus cônjuges e filhos menores;
• Internados em lares para crianças e jovens privados do meio familiar normal;
• Trabalhadores por conta de outrem que recebam rendimento mensal não superior ao salário mínimo nacional, seus cônjuges e filhos menores, desde que dependentes;
• Pensionistas de doença profissional com o grau de incapacidade permanente global não inferior a 50%;
• Beneficiários do rendimento social de inserção;
• Insuficientes renais crónicos;
• Diabéticos;
• Hemofílicos;
• Parkinsónicos;
• Tuberculosos;
• Doentes com sida e seropositivos;
• Doentes do foro oncológico;
• Doentes paramiloidósicos;
• Doentes com doença de Hansen;
• Doentes com espondilite anquilosante;
• Doentes com esclerose múltipla;
• Dadores benévolos de sangue (desde que tenham feito duas dádivas nos 365 dias anteriores à data do acesso à prestação de saúde; ou, caso estejam temporariamente impedidos, por razões clínicas comprovadas, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, cinco dádivas validas; ou, caso estejam impedidos definitivamente, por razões clínicas comprovadas ou limite de idade, de doar sangue, tenham feito, anteriormente, dez dádivas validas);
• Doentes mentais crónicos;
• Alcoólicos crónicos e toxicodependentes, quando inseridos em programas de recuperação, no âmbito do recurso a serviços oficiais;
• Doentes portadores de doença genética com manifestações clínicas graves;
• Doentes com insuficiência cardíaca congestiva;
• Doentes com cardiomiopatia;
• Doentes com doença pulmonar crónica obstrutiva;
• Doentes com hepatite crónica activa;
• Doentes com cirrose hepática com sintomatologia grave;
• Doentes com artrite invalidante;
• Doentes com lúpus;
• Doentes com dermatomiose;
• Doentes com paraplegia;
• Doentes com miastenia grave;
• Doentes com doença desmielinizante;
• Doentes com a doença do neurónio motor;
• Doentes portadores de doenças crónicas, identificadas em portaria do Ministro da Saúde que, por critério médico, obriguem a consultas, exames e tratamentos frequentes e sejam potencial causa de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida;
• Bombeiros;
• Vítimas de violência doméstica.

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