17/10/10

A lista dos organismos a extinguir

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 propõe 50 processos de reorganização na Administração Pública, incluinda várias extinções de organismos. São estas as alterações anunciadas:

1. É extinta, sendo objecto de fusão, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.

2. É externalizado o Estádio Universitário de Lisboa, I.P., deixando de integrar a Administração Central.

3. É reorganizada a rede de serviços de acção social do Ensino Superior, de forma a optimizar a oferta coordenada e integrada de serviços ao nível regional e nacional.

4. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

5. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

6. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

7. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

8. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.

9. Racionalização das redes diplomática e consular.

10. É extinto o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.

11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.

12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.


15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.

16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.

17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.

18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de Nª Sra. Conceição.

19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.

20. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório do Emprego, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

21. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional da Formação Profissional, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

22. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.

23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.

24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.

25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.

26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.

27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..

28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.

29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.

30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.

31. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.

32. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, sendo as suas atribuições integradas na ICP – Autoridade Nacional de Comunicações.

33. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.

34. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.

35. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.

37. É extinto, sendo objecto de fusão, o Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.

38. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Programa Finisterra, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.

39. É extinta, sendo objecto de fusão, a Inspecção-Geral dos Jogos sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

42. É extinta a Gestalqueva, S.A.

43. É extinta a Fundação INA.

44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.

45. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.

46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.

47. São extintos os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.

48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP – UN-SIRESP.

49. É extinta, sem qualquer tipo de transferência de atribuições, a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão.

50. É extinta, sendo objecto de fusão, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar

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3 comentários:

  1. TEMOS QUE EXIGIR EQUIDADE

    Extingam-se os Governos Civis e mais umas quantas Fundações e Direcção-Gerais que não servem para nada. Acabe-se com a passagem automática a assessores de todo o pessoal dirigente ao fim de três anos de comissão de serviço ( este estratagema tem sido utilizado para muitos incompetentes chegarem ao topo da irarquia da administração pública. Daí a quantidade enorme de "lixo" que hoje se encontra no topo dos quadros da administração pública. Acabe-se com o pagamento adicional de 70% do vencimento a TODOS os funcionários da Assembleia da República. Acabe-se com os com o FET que permite que os funcionários da DGCI recebam a cada trimestre um mês de vencimento adicional. Acabe-se com o Fundo da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais que permite que todos os funcionários recebam, todos os meses, um adicional que ronda os 50%. do vencimento. É defensável que trabalhadores, a desmpenharem as mesmas funções na Administração Pública, sejam remunerados de maneira Muito diferente? Racionalize-se a utilização de recursos porque ainda há muito desperdício...

    MSantos

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  2. Mais uma palhaçada !!!!!!!!!!

    A mim, não me interessa que se extingam organismos que eu até ignorava que existiam.O que me interessa é para onde vão os penduras que lá trabalhavam, vão continuar a mamar ou vão à procura de emprego ????????????Porque se ficam na folha de pagamentos do estado, fica tudo na mesma e nada se poupa.Não acredito que esta Cáfila mande os seus BOYS para o desemprego

    Zé Furtado

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  3. FMI em Portugal já!

    Acho engraçado é como empresas que são sorvedouros de dinheiros públicos neste país, para já permanecem tal como estão, intocádas.Exemplos: TAP, ANA, RTP, METROPOLITANO DE LISBOA, CP, REFER, EMEF, etc, etc.Já para não falar em tanta Fundação e instituto que existe e não se sabe para quê.É cortar os subsisdios a essa gentalha que são os verdadeiros PARASITAS de Portugal.E paguem-lhes os salários para trabalhar, que é para isso que eles estão lá.Ele é ADSEs, é despesas de representação, é viagens de borla para funcionários e familiares, é seguros de todo o género, é titulos de transporte gratuito (Passes sociais-ex: Carris Metro e CP) e um fim de outros que mais.Este sim é que é o verdadeiro ESTADO SOCIAL encaputado, (pago com o dinheiro de todos nós Portugueses) no privádo não existe nada disto e produzimos muito mais.Acabem com tanta mordomia para os gestores públicos, com salários altissimos ( pois se é para gerir uma empresa, para dar prejuizo, qualquer gestor rasca é capaz de o fazer) E para finalizar, importem políticos honestos do norte da Europa, que esses sim, trabalham para a causa pública.Deixemo-nos de tretas, atiremos estes políticos da treta ao mar e salvaremos ...

    Gabriel Ramos

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