31/10/10
Há mais vida para além do Orçamento
Além da sua reforma de 9.693 euros mensais quanto vai ganhar Eduardo Catroga pelo contrato a tempo parcial de 0% com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008?
Despacho n.º 9405/2010
28/10/10
A origem do 13º Mês
Os ingleses pagam à semana e claro, administrativamente é uma seca! Mas ... diz-se que há sempre uma razão para as coisas! Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa. Que é esta que constrói mitos paternalistas e abençoados que a malta mais pobre, estupidamente atenta e obrigada, come sem pensar! Uma forma de desmascarar os brilhantes neo-liberais e os seus técnicos (lacaios) que recebem pensões de ouro para nos enganarem com as suas brilhantes teorias...
Fala-se que o governo pode vir a não pagar aos funcionários públicos o 13º mês. Se o fizerem, é uma roubalheira sobre outra roubalheira. Perguntarão porquê.
Respondo: Porque o 13º mês não existe. O 13º mês é uma das mais escandalosas de todas as mentiras do sistema capitalista, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores. Suponhamos que você ganha € 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de € 8.400,00 por um ano de doze meses.
Respondo: Porque o 13º mês não existe. O 13º mês é uma das mais escandalosas de todas as mentiras do sistema capitalista, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores. Suponhamos que você ganha € 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de € 8.400,00 por um ano de doze meses.
€ 700*12 = € 8.400,00
Em Dezembro, o generoso patrão cristão manda então pagar-lhe o conhecido 13º mês.
€ 8.400,00 + 13º mês = € 9.100,00
€ 8.400,00 (Salário anual) + € 700,00 (13º mês) = € 9.100 (Salário anual mais o 13º mês)
O trabalhador vai para casa todo feliz com o patrão.
Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer umas simples contas que aprendeu no 1º Ciclo: Se o trabalhador recebe € 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana € 175,00.
€ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = € 175,00 (Salário semanal)
O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos € 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será € 9.100,00.
€ 700,00 (Salário semanal) * 52 (número de semanas anuais) = € 9.100.00
O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º mês. Surpresa, surpresa ? Onde está portanto o 13º Mês? A explicação é simples, embora os nossos conhecidos líderes nunca se tenham dado conta desse facto simples. A resposta é que o patrão lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o patrão só paga quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas. No final do ano o generoso patrão presenteia o trabalhador com um 13º mês, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador. Se o governo retirar o 13º mês aos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo. Daí que, como palavra final para os trabalhadores inteligentes. Não existe nenhum 13º mês. O patrão apenas devolve o que sorrateiramente lhe surrupiou do salário anual.
Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.
A reforma de Eduardo Catroga
Eduardo Catroga, o chefe das negociações do OE pelo PSD, reformou-se em 2007 com pensão de 9.693 euros mensais. Destacado quadro do grupo Mello, foi ministro de Cavaco Silva e ainda é administrador de diversas empresas. Ler mais...
Novos valores do abono de família
A partir de 1 de Novembro, o valor da prestação social vai situar-se nos 35,19 euros para crianças com mais de um ano, nas famílias mais carenciadas. O valor desce para os 29,19 euros nas famílias do segundo escalão.
27/10/10
O IVA com a possibilidade do Leite a 23% e Vinho a 13%
Caros Pais e Encarregados de Educação:
Em virtude do Orçamento de Estado para 2011 contemplar o aumento do IVA de 6% para 23% no leite com chocolate que é fornecido aos alunos, nos estabelecimentos de ensino público, informa-se que por este motivo passa a ser disponibilizado aos mesmos, logo pela manhã, 1 (uma) garrafa de vinho Tinto/Branco/Rosé "PORTA DA RAVESSA", pelo facto de manter a taxa de IVA a 13%.
Petição online
«Fim da atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, bem como da sua acumulação»
clique na imagem para aceder à Petição!
A nova alcunha deste Governo
A nova alcunha deste Governo é 'LATINHA'...
A gente anda pela rua e aponta para as portas fechadas e diz:
LÁ...... TINHA uma loja..
LÁ...... TINHA uma fábrica...
LÁ...... TINHA um armazém...
LÁ...... TINHA trabalhadores...
LÁ...... TINHA um sonho...
LÁ...... TINHA esperança...
LÁ...... TINHA uma escola...
LÁ...... TINHA um serviço de urgência...
LÁ...... TINHA esperança de dias melhores...
Um autentico desgoverno
"O Governo quer sacrificar cada vez mais as familias, os funcionários públicos e as empresas. Não quer fazer o trabalho de casa que lhe compete e deixou engordar desmesuradamente a despesa pública em 2010 ao arrepio das necessidades da economia portuguesa."
O salvador da pátria?
O país prepara-se para eleger como presidente - ainda por cima para uma «magistratura activa» - o homem que escolheu para conselheiro de estado Dias Loureiro, responsável ao mais alto nível do mais vergonhoso sorvedouro de dinheiros públicos que Portugal conheceu num milénio de história - o BPN - e que agora pagamos em aumento de IVA, em perdas de pensões, em perdas de vencimento...
O estadista que, quando primeiro-ministro, apadrinhou o fim dos sectores produtivos da agricultura e pescas, a troco de dinheiros europeus rapidamente desperdiçados em renovações de frotas automóveis e mamarrachices da construção civil. Ler mais...
imagem: Feira das Conspirações
26/10/10
Mais olhos que barriga
Ou o presente envenenado que não era surpresa para ninguém...
Hoje é noticia que as Câmaras pagam ADSE de 10 mil não-docentes e temem não ter capacidade financeira. Queixam-se da despesa que atinge um milhão de euros/ano e que a Educação lhes deve 25 milhões de euros (ainda ficavam a ganhar 24 milhões!!!). Mas recuemos, então, a 28 de Agosto de 2008 para verificarmos o que estava a ser negociado: "Há uma transferência de 36 mil funcionários [pessoal não docente] para a tutela das autarquias, havendo cinco mil a mais em várias escolas. Serão pagos pelo Ministério até 2009, mas a partir de 2010 este custo será suportado pelas finanças locais".
A tutela disciplinar dos não docentes é um dos pontos da discórdia, assim como a gestão do pessoal e a manutenção do sistema de saúde (ADSE) destes funcionários... "Se estes funcionários passam para a tutela das autarquias não se compreende porque é que um director da escola tem poder para decretar uma pena de multa a um funcionário, poder que nem o presidente da Câmara tem, que apenas pode fazer uma repreensão escrita", afirmou. Quanto à gestão de pessoal, o autarca lamentou que o Ministério da Educação tenha assinado com os sindicatos "um acordo que garante que os funcionários ficarão dois anos na mesma escola, quando o poder de gerir estas pessoas, consoante as necessidades, deveria ser dos municípios". Ler mais...
Os salários mais altos
O juiz Mouraz Lopes explicou que as remunerações dos magistrados são superiores à média salarial em todos os países para proteger o princípio da independência. Ler mais...
Já marcou a sua consulta através do jornal?
A Unidade de Saúde Familiar (USF) Cidadela, do Centro de Saúde de Cascais foi transferida para as instalações do antigo hospital Condes de Castro Guimarães. A mudança fez-se sem estarem reunidas todas as condições para o normal funcionamento: sem sistema informático, sem telefones e sem electricidade. Ler mais...
De original, mesmo, só o seguinte comentário:
"TENHO QUE MARCAR UMA CONSULTA URGENTE PARA O DR. RUI BENTO.AGRADEÇO QUE ME CONTACTEM, POIS O VOSSO SERVIÇO ESTA' INCONTACTAVEL !!!! O MEU NUMERO E' 917632419 OU 214684249. IRENE MAGALHAES"
25/10/10
As dívidas do Ministério das Finanças
A Associação Nacional de Farmácias ameaça cobrar o valor total dos medicamentos aos beneficiários da ADSE se não receber do Estado - Ministério das Finanças - cerca de 18 milhões de euros em dívida relativos a remédios vendidos nos últimos meses. Ver vídeo...
Crianças açorianas deixam de receber o abono de família
A partir do próximo dia 1 de Novembro, mais de 8.500 crianças açorianas deixam de receber o abono de família e as restantes vão ter que baixar 25%.
Esta é uma medida do Governo da República, aplicada por Decreto-Lei, já publicado na passada semana e com aplicação na Região Autónoma dos Açores.
No arquipélago, a Segurança Social já fez contas: 8.500 crianças deixam de receber abono de família e as restantes, cujos agregados familiares auferem de um rendimento mensal mais pequeno, não vão deixar de o receber, mas serão confrontados com uma redução de 25% desse abono. Ler mais...
Cortes na saúde
"No hospital de Ponta Delgada, os cortes no financiamento estão a colocar em risco a Urgência da Pediatria, à noite."
Há 10 horas o desagrado dos médicos não "incomodava" o secretário da Saúde que dizia que os cortes na prevenção dos hospitais são mesmo para avançar e os clínicos têm que se adaptar a eles. Mas há 5 horas atrás o Secretário Regional Saúde já garantia em Ponta Delgada que "nunca estarão em causa as urgências hospitalares, inclusive as urgências pediátricas". Ler mais...
Mais um SAP em risco
Protestos contra encerramento do SAP de Vieira do Minho
A população de Vieira do Minho está irredutível na recusa do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde. As pessoas não aceitam a ideia de ir às Urgências a Braga; algo que a Câmara Municipal subscreve.
24/10/10
Quem foge das populações?
Utentes da A28 protestaram contra portagens à porta dos estaleiros de Viana do Castelo
À chegada aos estaleiros de Viana do Castelo, José Sócrates tinha à sua espera uma manifestação contra as portagens na A28. O protesto foi organizado pelo movimento "Naturalmente não às portagens na A28". Dezenas de manifestantes mostraram cartazes onde questionam se José Sócrates e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, vieram pela velha Nacional 13.
Reembolso de despesas fúnebres
Idosa levanta vale do reembolso de despesas fúnebres do vizinho por engano
Um vale de 2.219,20 euros de reembolso de despesas fúnebres, endereçado a Ana Maria Ramos Couto, foi levantado por uma idosa, sua vizinha, apenas com a sua impressão digital.
Tudo começou com o falecimento do irmão, de 64 anos, de Ana Maria Couto, por doença prolongada. Solteiro, o falecido vivia com a irmã e com o marido desta. Realizou-se a cerimónia fúnebre e o casal assumiu todas as despesas. Em finais de Abril último, Ana Maria tirou da sua caixa de correio uma carta da Segurança Social que informava que o pagamento do reembolso a que tinha direito seria “efectuado a partir do último dia útil do mês de Maio”. O prazo terminou e nenhum vale entrou na caixa de correio.
O casal apresentou uma reclamação nos CTT e teve acesso a uma fotocópia do vale, que comprova o levantamento do cheque de reembolso. E mais espantado ficou quando na cópia viu que a pessoa que levantou o dinheiro depositou apenas uma impressão digital no documento. Nele, não havia nem o seu nome nem o respectivo número do bilhete de identidade. Voltou aos Correios para perseguir o rasto da impressão digital da pessoa misteriosa e foi apresentarqueixa na esquadra da PSP.
A Polícia foi averiguar o caso e, pouco tempo depois da queixa, na passada sexta-feira, o casal ficou a saber que o cheque tinha sido levantado por uma idosa, sua vizinha, que, sofre de Alzheimer, e terá recebido por engano na sua caixa do correio a carta da segurança social enviada a Ana Maria Couto. A senhora é uma “pessoa muito querida da família”... Ler mais!
A Polícia foi averiguar o caso e, pouco tempo depois da queixa, na passada sexta-feira, o casal ficou a saber que o cheque tinha sido levantado por uma idosa, sua vizinha, que, sofre de Alzheimer, e terá recebido por engano na sua caixa do correio a carta da segurança social enviada a Ana Maria Couto. A senhora é uma “pessoa muito querida da família”... Ler mais!
22/10/10
Novas admissões
Os membros do Governo continuam a contratar adjuntos e consultores para os seus gabinetes - e até a aumentar-lhes o vencimento - apesar do congelamento de admissões na Função Pública e da redução de contratos e avenças, conforme proposta de Orçamento do Estado.
Helena André nomeou para sua adjunta Margarida Leitão Arenga , que veio substituir «um adjunto que deixou o gabinete e foi para a ACT», segundo confirmou fonte do gabinete da ministra. Helena André tem oito adjuntos e assessores no seu gabinete, indica o Ministério.
No mesmo dia, o secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) contratou para o seu gabinete um assessor licenciado para trabalhos de «natureza técnico-jurídica por 2400 euros mensais, acrescidos da taxa de IVA em vigor», lê-se no despacho publicado em «Diário da República». Gonçalo Castilho dos Santos faz esta contratação ao abrigo do referido decreto-lei e por um período de quatro meses, renovável automaticamente. Ler mais...
20/10/10
O erro
Diz Ricardo Costa na SIC que todos os portugueses querem que o PS e o PSD se sentem à mesa a negociar. Eu não quero isso nem lhe dou o direito de falar por mim!
O que eu quero mesmo é que venha o FMI e acabe o regabofe dos que andam a roubar os que menos têm...
Criada e extinta em... 2 meses!
São pelo menos nove os organismos que o Governo anunciou que iria extinguir no próximo ano e que, afinal, já não existem ou cujo encerramento já estava previsto para este ano. Da lista de 50 organismos, cerca de 18% são, assim, extinções 'virtuais' - em 2011 já não existiriam, ou não deviam existir, por ordem do Governo.
Curiosa é também a extinção da Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, pois foi criada há pouco mais de dois meses. Ler mais...
Extintas e... extintas!
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção de quatro organismos cujo fecho já estaria previsto para 2010:
- Estrutura de Missão Parcerias em Saúde,
- Observatório das Políticas Locais da Educação,
- Estrutura de Missão do SIRESP e
- Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional
De acordo com resoluções ou contratos as entidades já previam a extinção para antes de 31 de Dezembro de 2010. Ou seja, o Governo anunciou para 2011 o fim de entidades que por essa altura já estarão, à luz da legislação, extintas.Ler mais...
Extinção o Hospital Condes de Castro Guimarães?
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção o Hospital Condes de Castro Guimarães que já tinha as portas fechadas desde Fevereiro. O Executivo justificou-se dizendo que, apesar de encerrada, a unidade continua a ter custos.Ler mais...
Extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental?
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
Ora, já quando foi criado, o organismo tinha como data-limite de duração o dia 20 de Abril de 2006 ou a entrega de uma proposta portuguesa nesta área junto da Secretaria-Geral das Nações Unidas, entrega essa que já foi feita (em 2009). Ou seja, tendo em conta a legislação, o organismo já deveria (também) estar extinto. Ler mais...
Extinção da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão?
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração, cuja extinção devia ter sido decretada a 16 de Maio deste ano, tendo em conta uma resolução do Conselho de Ministros assinada pelo próprio primeiro-ministro, uma vez que foi criada em 2008 e tinha como "duração máxima" 24 meses. Ler mais...
Extinção dos Serviços Sociais do Ministério Justiça?
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção dos Serviços Sociais do Ministério Justiça, que já não existem desde Janeiro de 2008, como anunciou a tutela no seu site: "O Ministério da Justiça já concretizou o processo de extinção orgânica dos seus Serviços Sociais e a integração das respectivas atribuições na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça", pode ainda ler-se no portal. Ler mais...
Extinção da Inspecção-Geral de Jogos?
Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) e a sua integração na ASAE.
Acontece que, na prática, a IGJ já havia tido ordem de extinção em Abril de 2006, através de uma resolução do Conselho de Ministros. A IGJ não foi, então, incluída na ASAE - como estava previsto no PRACE (Programa de Restruturação da Administração Central do Estado) - mas integrada no Turismo de Portugal. Ler mais...
As despesas que todos querem conhecer
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) requereu acesso aos documentos que autorizaram e atestam os montantes gastos pelos membros dos gabinetes dos 16 ministérios e dos secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e do adjunto do primeiro-ministro:
clique na imagem para aceder à informação
A fazer negócio com os alimentos do Banco Alimentar?
Além deste "roubo" solicitaram o pagamento aos pais?
"Como noutros estabelecimentos do género, alguns pais de crianças que frequentam o JI Barbosa du Bocage têm de pagar as refeições. Consoante a declaração de IRS dos progenitores, as refeições são gratuitas, podem custar 73 cêntimos ou, num terceiro grupo, 1,46 euros."
19/10/10
o descontrolo das contas públicas
O CDS denuncia falhas ou faltas de alguns números do Orçamento do Estado, que já foram de resto admitidas pelo Governo. A deputada Cecília Meireles diz que o documento não revela o montante que o Estadna proposta de OE para 2011. Depois de consultado o vai transferir no próximo ano para as empresas públicas, limitando-se a repetir os dados referentes aos últimos anos.
O BE considera que o Orçamento de Estado para 2011 tem como objectivo promover a política de banca rota- Francisco Louçã discursou na abertura das Jornadas Parlamentares que decorrem em Viseu e propõe um programa de 15 medidas para as contas públicas. Entre elas a venda dos novos submarinos.
Abertura de Concursos na Administração Pública
Governo publica em Diário da República mais de 200 novas contratações para a Função Pública
O Governo publicou ontem em Diário da República dezenas de anúncios para a contratação de 162 funcionários. Abriram ainda concursos para recrutar 83 novos trabalhadores municipais, num total de 245 novas vagas na função pública. Isto depois de já este mês o ministro das Finanças ter assinado um despacho que congela as admissões na função pública, incluindo os processos já em andamento. No entanto, depois da publicação da lei, muitos têm sido os organismos público a contratar pessoal.
Por isso é que eles não saem da TV
Estado gastou 408 milhões em publicidade num ano e é responsável por 10% do investimento em publicidade. TVI arrecada mais de um terço do investimento em tv:
Na televisão, que recolhe o maior financiamento publicitário, a TVI lidera, com 33,28% do investimento do Estado em 2009, enquanto a SIC obtém 31,99% e a RTP 28,21%, dados que incluem o investimento nos espaços no cabo detidos por cada canal.
Já na rádio, o investimento do Estado em 2009 foi maior na TSF (31,13%), RFM (26,07%) e Rádio Comercial (23,76%).
O estudo agora apresentado, ainda inacabado e que será aprofundado nos próximos meses, refere que o investimento publicitário do Estado aumentou em 2009, captando a televisão cerca de 80% do investimento total.
O estudo usou como amostra uma base de dados de inserções de publicidade da Marktest, e contabilizou um total de 374 anunciantes na imprensa, rádio e televisão. Ler mais...
18/10/10
Os 5% nos cortes salariais da FP
Façamos as contas...
o Ministro diz que os 5% de corte salarial na Função Pública rende mil milhões de euros. Mas como em média se perde 20% de IRS (que os 1000 milhões deixam de pagar), afinal são só 800 milhões. E como também se deixa de pagar para a Caixa Geral de Aposentações (11% ou seja 110 milhões) e para a ADSE (1,5% ou seja 15 milhões), o resultado é que o "lucro" é só de... 675 milhões!
Estamos todos a ver que eles vão parar aos bolsos da Ascendi. E os trocos?
Um erro de 437 milhões
437 M ... Um erro de 437M!
Se um qualquer profissional errasse em 437M num orçamento só tinha como consequência: demitir-se ou ser demitido. Ler mais...
Se um qualquer profissional errasse em 437M num orçamento só tinha como consequência: demitir-se ou ser demitido. Ler mais...
Francisco Assis apela...
hehehehehe...
Francisco Assis, líder parlamentar do PS, apelou hoje à criação de um consenso por parte dos partidos com assento na Assembleia da República para aprovação do OE2011 e pediu "menos retórica violenta, radical e, nalguns casos, gratuita" na discussão da proposta. Ler mais...
Ataque aos funcionários públicos
Fusões e extinções de organismos do Estado vão atingir mais de 57 mil funcionários públicos
De acordo com o Jornal de Negócios, através das fusões, o Governo quer poupar 100 milhões de euros com mudanças em 50 organismos. A medida prevê redução do número de cargos dirigentes, tanto a nível superior, como a nível intermédio. O ministro das Finanças não fala em despedimentos. Sublinha apenas a necessidade de utilizar os mecanismos de mobilidade da função pública.
O anúncio do corte nos salários dos funcionários públicos está a gerar uma onda de descontentamento. Médicos, enfermeiros e professores, por exemplo, fazem contas concluíram já que em alguns casos não compensa fazer horas extraordinárias ou trabalhar em feriados.
Regabofe no Ministério do Ambiente
Há mais 20% para gastar no próximo ano e são uns 400 milhões de euros, que Dulce Pássaro e companhia, poderão distribuir...
O maior aumento, de 325%, vai para o Fundo Português de Carbono
O maior aumento, de 325%, vai para o Fundo Português de Carbono
O Fundo Português de Carbono, criado pelo Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de Março, tem como objectivo contribuir, de forma suplementar, para o cumprimento nacional do Protocolo de Quioto, através da aquisição de unidades de cumprimento ao abrigo dos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto e da promoção da redução adicional de emissões de gases com efeito de estufa, através de projectos domésticos. As Unidade de Cumprimento permitem suprimir o défice de cumprimento que possa subsistir com a aplicação (i) das Políticas e Medidas consideradas pelo PNAC (RCM 104/2006 e RCM 1/2008), e (ii) do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão 2008-2012 (PNALE II).
Ganha a banca com o"Lapso" do OE
Finanças explicam dotação de 587 milhões de euros como pagamento para instituições que financiaram estradas.
Os 587 milhões de euros que no Orçamento do Estado para 2011 surgem como pagamento para a Ascendi será, afinal, para a banca, especificamente para as instituições que financiaram algumas estradas, esclarece o Ministério das Finanças.
Para 2011, essa dotação extraordinária, que consta do Orçamento do Ministério das Finanças para 2011, "refere-se à regularização de pagamentos a instituições que financiaram as concessões Aenor e a SCUT Interior Norte e que dizem respeito a reequilíbrios financeiros acordados em 2006 e 2008", esclareceu ao Negócios o ministério das Finanças.
No relatório do Orçamento do Estado para 2011 essa dotação estava explicada como pagamento à Ascendi, da Mota-Engil e BES, que afinal só receberá este ano os 150. Ler mais...
As Manifestações em França
A tomada de posição de conjunto dos trabalhadores, na força da acção de rua, é hoje a única hipótese que os povos têm para rasgar a teia de influência e de corrupção da democracia que envolve os governos!
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Quem anda a incomodar os boys do PS?
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse que a penalização que esta classe vai sofrer com os anunciados cortes orçamentais é a «factura» pelo seu trabalho em processos como o «Face Oculta» e «outros anteriores».
Os lapsos do OE
dotação de 587 milhões é "um lapso"
Fonte da sociedade explicou ao Negócios que "só nos são devidos 150 milhões de euros, relativos a 2010", correspondentes a alterações nos contratos das SCUT (auto-estradas sem custo para o utilizador) concretizadas no ano passado.
Os 587 milhões de euros inscritos como "Reposição do equilíbrio financeiro - Ascendi" nas Despesas Excepcionais de 2011 do Ministério das Finanças, são "um lapso, que já pedimos ao Ministério para corrigir". Ler mais...
Os 587 milhões de euros inscritos como "Reposição do equilíbrio financeiro - Ascendi" nas Despesas Excepcionais de 2011 do Ministério das Finanças, são "um lapso, que já pedimos ao Ministério para corrigir". Ler mais...
17/10/10
Eliminação dos privilégios dos políticos
«Fim da atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, bem como da sua acumulação»
Os erros na proposta do OE
Afinal, são para extinguir, investir 318 Milhões na sua expansão ou extinguir e financiar? Na lista dos 50 Organismos a Extinguir (nº 49) é extinta, sem qualquer tipo de transferência de atribuições, a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão, mas nos valores dos Ministérios temos:
clique na imagem para aceder à despesa nos ministérios
Despesa total dos ministérios
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Vencimento dos deputados europeus
A partir de 2009, os deputados europeus tiveram de escolher entre manter o salário equivalente ao do seu parlamento nacional, acrescido de ajudas de custo substanciais, ou ganhar o ordenado líquido de 6.083 euros.
A isto acresce um subsídio de despesas gerais de 4.202 euros por mês. Há ainda ajudas de custo para viagens...
Pobreza em Portugal
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Na sua edição desta semana, a SÁBADO mostrou cinco casos dramáticos. Em virtude da quantidade de leitores dispostos a ajudar as famílias mencionadas no artigo sobre a pobreza infantil, a SÁBADO decidiu coordenar-se com as instituições e as assistentes sociais que dão apoio directo a estas crianças, de modo que o apoio lhes chegue directamente. Quem quiser auxiliar alguma destas crianças e famílias pode fazê-lo através destes contactos, em que as pessoas já estão de sobreaviso e, ao mesmo tempo, dar conhecimento à SÁBADO através do seguinte mail: vmatos@sabado.cofina.pt
Elisabete, 11 anos
“Às vezes a minha mãe só me dá meio copo de leite”
Mora com os avós, as duas tias, os dois tios, a mãe e a irmã. Os pais estão separados, a mãe ganha 298 euros por mês, mais alguns euros por trabalhos esporádicos como empregada doméstica Gostava de ter uma Nintendo em segunda mão. Contacto: AMI – Porta Amiga – 218362100. Falar com Fátima Oliveira fátima.oliveira@ami.org.pt
Ricardo, 13 anos
“Quando vou a casa da minha madrinha tomo banho”
Mora com a mãe e três irmãos. A sua família é desestruturada e dorme na sala com o irmão. A mãe é desempregada e separada, recebe o Rendimento Social de Inserção e tem quatro filhos a seu cargo. Gostava de ter umas chuteiras. Disponibilizaremos o contacto logo que possível.
Vítor, 8 anos
“Jantamos muitas vezes arroz com molho”
A mãe ganha 450 euros por mês e o pai está desempregado. Os dois irmãos mais velhos são responsáveis por ir levar e buscar a irmã de 2 anos ao infantário. Recebem apoio do Banco Alimentar. Gostava de ter uma bola. Contacto: 918786926 Maria Gaivão, directora do ATL da Galiza. atl.galiza@scmc.pt
Ana, 10 anos
“Não sei bem explicar o que se passa na minha vida”
Mora com a mãe e o meio-irmão mais velho. A mãe recebe € 125 de pensão de viuvez, pois o marido morreu com cancro em 2005. A mãe entretanto foi despedida do seu emprego num restaurante, mas não tem direito a subsídio de desemprego. Paga € 325 de renda. Gostava de ter um bilhete para entrar na Kidzania. Contacto: Fundação CEBI – 219589130. Assistente social: drª Vera Teixeira gis@fcebi.org
Tiago, 9 anos
“Os meus pais dormem nuns cobertores no chão”
Mora com os avós, dois tios, o pai, a mãe e os dois irmãos. A mãe não trabalha e antes de ser operado a um tumor cerebral, o seu pai ganhava 2500 euros mensais como camionista, mas a doença obrigou-o a deixar a profissão. Arranjou outro emprego, mas só ganha 500 euros e muitas vezes está de baixa. Gostava de ter uma colecção de cromos. Contacto: 214605239 assistente social: Dra. Carla Fernandes ou Juvenilson rsi.alcabideche@gmail.com
Crime público
No tempo do estado novo, qualquer director de serviço publico que gastasse mais do que o orçamentado, era responsabilizado criminalmente por isso. Foi desta forma que entre 1932 e 1973, os orçamentos do estado, em vez de défice ( em 36 anos de democracia, todos os orçamentos de estado foram deficitários ), tinham um super-avit ( saldo positivo ) ano após ano, com o sacrifício de todos os portugueses.
Muito acima da média nacional
Sócrates e Teixeira dos Santos prevêem uma redução em 10% dos subsídios, despesas de representação e ajudas de custos mas, ainda assim, cada deputado pode acumular centenas de euros.
Os deputados com residência fora da Grande Lisboa vão receber 62 € por cada dia de presença no plenário. Fazendo as contas a 15 dias de trabalho no Parlamento, podem acumular 934 euros mensais. Os parlamentares têm ainda direito a um subsídio de deslocação por trabalho político em território nacional, que corresponde a 412,44 € mensais. Já para não contar com pagamentos de quilómetros ou as viagens ao estrangeiro. Assim, um deputado fora de Lisboa pode receber um total de 4.644 euros brutos por mês.
Na Administração do Porto de Lisboa, os aumentos foram menores, mas igualmente milionários. Natércia Cabral, a presidente, passou a ganhar 6.357,48 euros e os vogais 5.438,52 euros, uma subida de 34% e de 29%, respectivamente. Ler mais...
Os almoços dos deputados
A Assembleia da República tem refeitório para deputados e funcionários. Os políticos pagam 4,90 € por refeição e a cantina só abre para almoços.
Há ainda um restaurante para deputados, com preços equivalentes.
Os erros na proposta do OE
"O Hospital Condes Castro de Guimarães já está extinto, pois era o antigo hospital (de raiz pública) de Cascais.Ou seja, a redução aqui é zero ou muito próximo disso, "É extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães está na lista só para fazer número e é pura publicidade enganosa para quem não conheçe o a realidade basta procurarem na net (ou doutras formas) para saberem que é esta a mais pura das verdades. Mais, o novo Hospital de Cascais é o HPP (Hospital Público-Privado) e estranhamente deram um "novo" nome: Dr. José de Almeida, o que é aliás uma vergonha pois o anterior Hopital chamava-se Condes Castro de Guimarães dado o mesmo ter doado os terrenos em vida para que fosse feito um hospital para o Concelho de Cascais"
António Silva
A lista dos organismos a extinguir
A proposta de Orçamento do Estado para 2011 propõe 50 processos de reorganização na Administração Pública, incluinda várias extinções de organismos. São estas as alterações anunciadas:
1. É extinta, sendo objecto de fusão, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal.
2. É externalizado o Estádio Universitário de Lisboa, I.P., deixando de integrar a Administração Central.
3. É reorganizada a rede de serviços de acção social do Ensino Superior, de forma a optimizar a oferta coordenada e integrada de serviços ao nível regional e nacional.
4. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
5. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
6. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
7. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
8. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular.
9. Racionalização das redes diplomática e consular.
10. É extinto o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo as suas atribuições transferidas para a Secretaria-Geral deste Ministério e para a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
11. Reestruturação do sistema de supervisão financeira, com a redução de três para duas autoridades de supervisão financeira.
12. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
13. São objecto de fusão a Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.
14. É extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães.
15. São agrupados, no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa, a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa.
16. São agrupados, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra, a Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., a Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra.
17. São agrupados, no Centro Hospitalar de Aveiro, a Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., o Hospital Distrital de Águeda e o Hospital do Visconde de Salreu.
18. São agrupados o Hospital de São João e o Hospital de Nª Sra. Conceição.
19. É extinta a estrutura de missão Parcerias Saúde.
20. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório do Emprego, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
21. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional da Formação Profissional, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
22. É extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, sendo as suas atribuições integradas no Centro de Relações Laborais.
23. É extinta a Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos.
24. É extinta a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da EPAL.
25. É extinta a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas.
26. É extinta a Caixa de Reformas e Aposentações do Banco Nacional Ultramarino.
27. É extinta a estrutura de missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), sendo as suas atribuições integradas no Instituto de Segurança Social, I.P..
28. É extinto o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.
29. É extinto o Gabinete do Metro Sul do Tejo.
30. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
31. É extinta, sendo objecto de fusão, a Teatro Nacional de S. João, E.P.E., que passa a integrar a OPART – Organismo de Produção Artística, E.P.E., conservando a respectiva identidade.
32. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, sendo as suas atribuições integradas na ICP – Autoridade Nacional de Comunicações.
33. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Nacional de Aviação Civil.
34. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, sendo as suas atribuições integradas no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
35. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
36. São objecto de fusão as Direcções Regionais de Economia com as Comissões Coordenadoras e Desenvolvimento Regional.
37. É extinto, sendo objecto de fusão, o Secretariado Técnico da Comissão das Alterações Climáticas, sendo as suas atribuições integradas no Departamento de Prospectiva, Política Climática e Relações Internacionais.
38. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Programa Finisterra, sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Água.
39. É extinta, sendo objecto de fusão, a Inspecção-Geral dos Jogos sendo as suas atribuições integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
40. São reestruturados os serviços desconcentrados da Direcção-Geral de Veterinária, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
41. São reestruturados os serviços desconcentrados da Autoridade Florestal Nacional, sendo as suas atribuições integradas nas Direcções Regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
42. É extinta a Gestalqueva, S.A.
43. É extinta a Fundação INA.
44. São objecto de fusão a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral da Reinserção Social.
45. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Administração da Justiça.
46. Racionalização da rede nacional de conservatórias.
47. São extintos os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e nos Serviços Sociais da Administração Pública.
48. Extinção da estrutura de missão para o SIRESP – UN-SIRESP.
49. É extinta, sem qualquer tipo de transferência de atribuições, a Estrutura de Missão Lojas do Cidadão.
50. É extinta, sendo objecto de fusão, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, sendo as suas atribuições integradas na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar
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A crise não é para todos
Administradores aumentados 65%
José Manuel Rodrigues, presidente da Carris, foi quem teve o maior aumento salarial, 65%, passando a receber 6.923,26 euros. A mesma percentagem de subida tiveram os vogais da empresa de transportes públicos que ficaram a auferir 6028,52 euros. Em 2008, a Carris apresentou um prejuízo de 17 milhões de euros e em 2009 esse montante ascendeu aos 41 milhões de euros.
Na CP, os prejuízos ascenderam em 2008 aos 190 milhões de euros, mas isso não impediu a actualização do vencimento de José Benoliel em 52%, para 7.225,60 euros. Os vogais da administração viram os seus salários aumentados em quase 60% para 6.719,81 euros. A actualização ocorreu em Julho de 2009, tendo, no final desse ano, a CP apresentado prejuízos de 217 milhões de euros.
16/10/10
Lista de Aposentados Novembro 2010
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Novembro, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações. Ler mais...
Os limites da liberdade do ministro das finanças
Sabe sr. Ministro que "A sua liberdade termina quando invade a liberdade do próximo" ao insinuar que não deve haver lugar à contestação social?
Até parece que está com "medo" das manifestações da população...
Um novo conceito
O do "Morador - Pagador" das SCUT's
"Portugal implementa sistema de portagens mais caro e caótico do mundo". Ler mais...
Quanto ganha um vogal da ERSE?
ERSE propõe aumento de 3,8% no preço da electricidade em 2011. Será para manter (ou aumentar) os chorudos vencimentos?
Ascenso Simões era membro do secretariado nacional do PS. O salário de cada vogal da ERSE corresponde, segundo esta entidade reguladora, "a 85% do vencimento do presidente da ERSE, sendo actualmente de 14 198 euros". Já o líder da ERSE, Vítor Santos, secretário de Estado no tempo de António Guterres, ganha 16 704 euros por mês. Em Novembro de 2009, Filipe Baptista, então chefe de gabinete de Sócrates, foi nomeado vogal da ANACOM, com salário de 14 198 euros. Ler mais...
A táctica de Teixeira dos Santos
Num ano a pen vai vazia, no outro atrasada e sem alguns mapas, desta vez ainda mais atrasada e sem o documento mais importante. Mas este OE será o mais difícil dos últimos 25 anos e vai ser entregue "fora de horas" para o ministro das finanças ter a comunicação social só para ele... todo o fim de semana!
clique na imagem para aceder à proposta de OE para 2011
Ineficácia do governo PS
O desrespeito constitucional do ministro das finanças com o
Governo acusado de faltar ao respeito à AR
PCP e Verdes dizem-se indignados por desconhecerem ainda o relatório do Orçamento do Estado. Acusam o Governo de total desrespeito pela Assembleia da República.
15/10/10
A demissão de António Mendonça
Presidente do Eixo Atlântico exige demissão de Mendonça
O presidente do Eixo Atlântico, uma associação transfronteiriça, pede a demissão do ministro das Obras Públicas, António Mendonça. Em causa está a o início da cobrança de portagens nas SCUT, que a associação considera "nefasta".
Quem faz a cabeça a quem?
Na grande azáfama dos 4 maiores bancos portugueses...
E um dia depois da reúnião com o líder do PSP... eis que os presidentes dos quatro maiores bancos portugueses se reúnem com o Ministro das Finanças! Orçamento aprovado?
14/10/10
O regabofe da ministra da saúde
A respeito das novas regras de comparticipação dos medicamentos, veio anunciar a descida do preço dos medicamentos. Tudo bem até percebermos, sem muito esforço, que a descida se fica apenas pelos gastos do Estado e não em relação aos utentes.
O governo decidiu esta semana aprovar uma descida administrativa dos preços dos medicamentos ao mesmo tempo que em Conselho de Ministro aprovava um corte na comparticipação de todos os medicamentos, incluindo aqueles com comparticipação de 95 e 100%. Isto significa que todos aqueles idosos e pensionistas com rendimentos muito baixos e que no ano passado viram o Estado conceder-lhes medicação crónica a custo zero, bem podem contar os tostões pois vão voltar a pagá-los. Curioso que esta medida tenha durado apenas um ano. Mais curioso ainda saber que ela foi aprovada poucos meses antes das eleições de Setembro de 2009. E é aqui que está o regabofe da Ministra – ela mesma responsável pela salutar medida do ano passado – é agora o carrasco de mais de um milhão de doentes crónicos e pelo aumento de 60 milhões de euros anuais em encargos para os utentes do SNS.
E os que mais sentirão o peso desta medida serão os mais crónicos e os mais doentes de todos: os doentes de Parkinson, os doentes epilépticos, os diabéticos, os portadores de doença psiquiátrica, entre muitos outros. E se pensarmos que, em Portugal, os médicos ainda detêm o poder de “trancar uma receita” – impedir que o doente opte por medicamentos de outra marca e mais baratos – imaginem o que acontece aos bolsos de todos estes doentes crónicos se tiverem a infelicidade de ver o seu médico optar por medicamentos mais caros, que são justamente aqueles que mais verão a comparticipação reduzida.
Mas o regabofe é maior ainda quando percebemos que tudo isto veio de um partido que nos últimos meses se fingiu de “dama ofendida” com a revisão constitucional de Passos Coelho e o ataque ideológico ao serviço público de saúde. Foi vê-los, nos últimos meses, liderados por Correia de Campos (imagine-se, um dos piores inimigos que o SNS teve nos últimos anos) a levantarem as vozes contra o facínora da direita que queria destruir o que eles construíram. Ler mais...
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