Na lista - avançada como mais um passo para o corte na despesa no Orçamento do Estado para 2011, com ganhos de cem milhões de euros por corte na despesa - é publicitada a extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.
Ora, já quando foi criado, o organismo tinha como data-limite de duração o dia 20 de Abril de 2006 ou a entrega de uma proposta portuguesa nesta área junto da Secretaria-Geral das Nações Unidas, entrega essa que já foi feita (em 2009). Ou seja, tendo em conta a legislação, o organismo já deveria (também) estar extinto. Ler mais...
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