The Smashing Pumpkins - 1979 (HQ Official Video)
31/03/11
O Pacto do Regime
Se o estado gastou 2 mil milhões para salvar a pele ao sistema bancário e se os bancos têm lucros de centenas de milhões de euros, mesmo depois de pagar principescas indemnizações e prémios, seria justo que fosse a banca a pagar agora ao estado o dinheiro que este gastou para os salvar da falência. Injusto é que sejamos nós a pagar pelos roubos e trafulhices de gente gananciosa...
Roubo por Puro Prazer
O administrador dos CTT Marcos Baptista, ex-sócio do secretário de Estado Paulo Campos e por este nomeado, adulterou o currículo, afirmando ser licenciado pelo ISEG, como consta no despacho de nomeação publicado em Diário da República. O secretário de Estado Paulo Campos, que tem a tutela dos CTT nomeou-o, como administrador, no ano em que assumiu o cargo no ministério (2005) Marcos.
Marcos Baptista tinha sido sócio de Paulo Campos na empresa Puro Prazer. Já em 2009, Paulo Campos leva para o grupo Luís Manuel Pinheiro Piteira, outro dos sócios da empresa. O secretário de Estado justificou na altura que as escolhas “basearam-se no escrupuloso cumprimento da lei e recaíram na escolha de pessoas com perfil adequado para cada cargo”. Ler mais...
30/03/11
O DEVER DE FALAR
De acordo com estudo do Prof. Dr. Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá, Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.
Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc. cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos. Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos Institutos acima referidos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem. Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos: ORGANISMOS DESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa 3,9
Instituto Português de Acreditação 4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos 6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo 7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias 7,4
Instituto Português de Qualidade 7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte 8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro 9,4
Instituto Hidrográfico 10,1
Instituto do Vinho do Douro 10,3
Instituto da Vinha e do Vinho 11,5
Instituto Nacional da Administração 11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural 12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário 12,4
Instituto da Propriedade Industrial 14,0
Instituto de Cinema e Audiovisual 16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve 18,9
Fundo para as Relações Internacionais 21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico 21,9
Instituto dos Museus 22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo 23,4
Instituto de Medicina Legal 27,5
Instituto de Conservação da Natureza 28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia 28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu 28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público 32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos 32,2
Instituto de Informática 33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil 44,4
Instituto Camões 45,7
Agência para a Modernização Administrativa 49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos 50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos 65,5
Instituto de Desporto de Portugal 79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres 89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana 328,5
Instituto do Turismo de Portugal 340,6
Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação 589,6
Instituto de Gestão Financeira 804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional 1.119,9
TOTAL......................... 5.018,4
- Se se reduzissem em uns meros 20% as despesas com estes - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1.000 milhões de € e evitava-se a subida do IVA.
- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4.000 milhões de € e não seriam necessários cortes nos salários.
- Se para além disso mais em outros tantos Organismos Públicos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.
E para quê as entidades reguladoras? Mas regulam o quê? Isso não é função do Governo, através dos diferentes Ministérios? Exemplo? Entidade reguladora da Saúde! (cobradora de imposto a todos os consultórios médicos e hospitais!) Então não é legítimo esperar que o Ministério e as Administrações Regionais façam esse trabalho de regulação?
Un autentico dictador en Portugal
El primer ministro portugués se parece a un conductor que avanza a toda velocidad por la autopista en dirección contraria, convencido que son todos los demás automovilistas los que se equivocan. Ler mais...
Quando o Governo provoca pesadelos aos cidadãos
Mais de 700 agregados perderam as suas casas no início deste ano, em consequência de processos interpostos pelos bancos em 2009 e 2010. Ler mais...
sonhos desfeitos
Distribuição das receitas para prémios
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
de 28 de Janeiro
Artigo 10.º Distribuição das receitas para prémios
1 — Da receita de cada concurso, constituída pelo montante total das apostas admitidas e das apostas anuladas sem direito a restituição, é destinada a prémios a importância correspondente a 50 %, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 210/2004, de 20 de Agosto.
2 — A importância destinada a prémios, calculada nos termos do número anterior, é repartida por um fundo de reserva destinado a incrementar o 1.º prémio e por 12 categorias de prémios, nos termos seguintes: a) 32 % para o 1.º prémio; b) 7,40 % para o 2.º prémio; c) 2,10 % para o 3.º prémio; d) 1,50 % para o 4.º prémio; e) 1 % para o 5.º prémio; f) 0,70 % para o 6.º prémio; g) 1 % para o 7.º prémio; h) 5,10 % para o 8.º prémio; i) 4,40 % para o 9.º prémio; j) 4,70 % para o 10.º prémio; l) 10,10 % para o 11.º prémio; m) 24 % para o 12.º prémio; n) 6 % para o fundo de reserva destinado a incrementar o 1.º prémio.
3 — Têm direito a prémio as apostas que apresentem os seguintes prognósticos: a) Ao 1.º, as que tenham prognosticado os cinco números extraídos no 1.º sorteio e os dois números extraídos no 2.º sorteio; b) Ao 2.º, as que tenham prognosticado os cinco números extraídos no 1.º sorteio e um dos dois números extraídos no 2.º sorteio; c) Ao 3.º, as que tenham prognosticado apenas os cinco números extraídos no 1.º sorteio; d) Ao 4.º, as que tenham prognosticado quatro dos cinco números extraídos no 1.º sorteio e os dois números extraídos no 2.º sorteio; e) Ao 5.º, as que tenham prognosticado quatro dos cinco números extraídos no 1.º sorteio e um dos números extraídos no 2.º sorteio; f) Ao 6.º, as que tenham prognosticado apenas quatro dos cinco números extraídos no 1.º sorteio; g) Ao 7.º, as que tenham prognosticado três dos cinco números extraídos no 1.º sorteio e os dois números extraídos no 2.º sorteio; h) Ao 8.º, as que tenham prognosticado três dos cinco números extraídos no 1.º sorteio e um dos números extraídos no 2.º sorteio; i) Ao 9.º, as que tenham prognosticado dois dos cinco números extraídos no 1.º sorteio e os dois números extraídos no 2.º sorteio; j) Ao 10.º, as que tenham prognosticado apenas três dos cinco números extraídos no 1.º sorteio; l) Ao 11.º, as que tenham prognosticado um dos cinco números extraídos no 1.º sorteio e os dois números extraídos no 2.º sorteio; m) Ao 12.º, as que tenham prognosticado dois dos cinco números extraídos no 1.º sorteio e um dos dois números extraídos no 2.º sorteio.
4 — Os prémios a que têm direito as apostas múltiplas, nas condições do número anterior, constam da tabela do anexo II.
5 — Quando não forem escrutinadas apostas com direito ao 1.º prémio, o montante a ele destinado acresce ao valor do 1.º prémio do concurso da semana imediatamente seguinte, até ao montante de 185 milhões de euros, sem prejuízo do disposto no n.º 12.
6 — Quando não forem escrutinadas apostas com direito a qualquer outra categoria de prémios diferente da primeira, o montante a ele destinado acresce ao montante da categoria imediatamente inferior do mesmo concurso.
7 — Quando não forem escrutinadas apostas com direito ao 12.º prémio, o montante a ele destinado acresce ao montante do 1.º prémio do concurso da semana imediatamente seguinte.
8 — A importância de cada prémio é repartida em quinhões iguais pelas apostas premiadas de cada uma das categorias de prémios referidas no n.º 2, arredondados para a quantia em cêntimos imediatamente inferior.
9 — No concurso em que o valor do 1.º prémio atinja o montante de 185 milhões de euros, e nos subsequentes até este montante ser atribuído, o valor destinado ao 1.º prémio será de 185 milhões de euros, acrescendo o remanescente desse montante ao valor do 2.º prémio ou, caso este não seja atribuído, ao valor do prémio da categoria imediatamente inferior em que haja, pelo menos, uma aposta premiada nos respectivos concursos.
10 — Na situação prevista na parte final do número anterior, quando não forem escrutinadas apostas premiadas em qualquer categoria de prémios, o montante total acumulado acresce ao valor do 1.º prémio do concurso imediatamente seguinte, aplicando -se o disposto no n.º 9 até ser atribuído o valor do 1.º prémio.
11 — O montante indicado nos n.os 5 e 9 pode ser objecto de revisão, a publicitar pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, antes do início da aceitação de apostas para o concurso em que o novo montante se aplique.
12 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 5, 9, 10 e 11, podem realizar -se concursos nos quais o montante do 1.º prémio, caso não haja vencedores nessa categoria, acresce ao montante do 2.º prémio ou, caso este não seja atribuído, ao montante do prémio da categoria imediatamente inferior em que haja, pelo menos, uma aposta premiada, a publicitar pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa antes do início da aceitação de apostas para esses concursos.
29/03/11
Quem ganha com o EUROMILHÕES
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
O presente decreto -lei tem dois objectivos. Em primeiro lugar, permite que os sorteios do EUROMILHÕES passem a ser realizados duas vezes por semana. Em segundo lugar, altera o funcionamento do fundo de garantia do 1.º prémio do Totoloto, permitindo que passe a assegurar, se necessário, o pagamento de uma categoria especial de prémios do Totoloto.
...
Artigo 4.º
Alteração ao Decreto -Lei n.º 56/2006, de 15 de Março
O artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 56/2006, de 15 de Março, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.º
[…]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — As verbas atribuídas ao Ministério da Administração Interna são repartidas do seguinte modo:
2 — As verbas atribuídas ao Ministério da Administração Interna são repartidas do seguinte modo:
a) 2,77 % para finalidades de protecção civil, emergência e socorro, nomeadamente apoio a associações de bombeiros voluntários;
b) 0,30 % para financiamento de iniciativas no domínio da prevenção dos riscos sociais, da vitimação e do sentimento de insegurança decorrentes da criminalidade, nomeadamente as dirigidas a populações com particular vulnerabilidade;
c) 0,69 % para o policiamento de espectáculos desportivos.
3 — Constituem receitas do Estado 2,28 % dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais.
4 — As verbas atribuídas à Presidência do Conselho de Ministros são repartidas do seguinte modo:
a) 7,8 % para o fomento de actividades e infra-estruturas desportivas, a transferir para o Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
b) 1,5 % para o fomento das actividades e infra-estruturas juvenis, a transferir para o Instituto Português da Juventude, I. P.;
c) 0,55 % para a promoção e desenvolvimento do futebol, a transferir para o Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
5 — As verbas atribuídas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social são repartidas da seguinte forma:
a) 12,89 % destinam -se ao desenvolvimento de programas, medidas, projectos, acções, equipamentos e serviços que visem elevar o nível de vida das pessoas idosas, melhorar as condições de vida e de acompanhamento das pessoas com deficiência, promover o apoio a crianças e jovens, à família e à comunidade em geral, o combate à violência doméstica e à violência numa perspectiva de género, bem como o apoio a crianças e jovens carenciados e em situação de risco, nomeadamente através do desenvolvimento de modelos de financiamento que visem o alargamento ou a melhoria da qualidade da rede de equipamentos e serviços, desenvolvimento de programas de combate à pobreza e à exclusão social e ainda através da cobertura de despesas efectuadas por estabelecimentos e instituições de solidariedade social que prossigam modalidades e acções no domínio da acção social, bem como o desenvolvimento de medidas de apoio às comunidades portuguesas;
b) 9,22 % destinam -se à cobertura parcial das despesas efectuadas pelas instituições de solidariedade social no domínio da acção social;
c) 2,78 % destinam -se a apoiar as instituições particulares de solidariedade social que prossigam modalidades de acção social;
d) 2,48 % são afectos a estabelecimentos e instituições que prossigam acções no domínio da prevenção e reabilitação de deficientes e de apoio a deficientes graves e profundos;
e) 2,28 % para programas e projectos de combate à pobreza e exclusão social;
f) 1,69 % destinam -se a projectos especiais de apoio a crianças carenciadas e em risco incluindo os referentes à recuperação e educação especial de crianças com deficiência;
g) 1,69 % para projectos e acções de auxílio à população idosa carenciada;
h) 1,19 % para a prestação de serviços sociais nas áreas do turismo social e sénior, do termalismo social e sénior, da organização dos tempos livres, da cultura e do desporto populares a afectar ao Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres;
i) 0,30 % são afectos a medidas e projectos de apoio à família e à criança.
6 — São atribuídos ao Ministério da Saúde 16,44 % do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, para acções previstas no Plano Nacional de Saúde, designadamente para projectos no âmbito do Alto Comissariado da Saúde, como sejam a luta contra a sida, luta contra o cancro, prevenção das doenças cardiovasculares, cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência e para o desenvolvimento de projectos e acções de prevenção, tratamento e reinserção no âmbito da toxicodependência.
7 — As verbas atribuídas ao Ministério da Educação são repartidas do seguinte modo:
a) 1 % para o apoio ao desporto escolar e investimentos em infra-estruturas desportivas escolares;
b) 0,49 % para financiamento de projectos especiais destinados a estudantes do ensino secundário que revelem mérito excepcional e que careçam de apoio financeiro para prosseguimento dos seus estudos.
8 — São atribuídos ao Ministério da Cultura 3,5 % do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, a afectar ao Fundo de Fomento Cultural.
9 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11 — São atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para desenvolvimento de projectos integrados nos seus fins estatutários, 27,77 % do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais.
12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
14 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .»
b) 0,30 % para financiamento de iniciativas no domínio da prevenção dos riscos sociais, da vitimação e do sentimento de insegurança decorrentes da criminalidade, nomeadamente as dirigidas a populações com particular vulnerabilidade;
c) 0,69 % para o policiamento de espectáculos desportivos.
3 — Constituem receitas do Estado 2,28 % dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais.
4 — As verbas atribuídas à Presidência do Conselho de Ministros são repartidas do seguinte modo:
a) 7,8 % para o fomento de actividades e infra-estruturas desportivas, a transferir para o Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
b) 1,5 % para o fomento das actividades e infra-estruturas juvenis, a transferir para o Instituto Português da Juventude, I. P.;
c) 0,55 % para a promoção e desenvolvimento do futebol, a transferir para o Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
5 — As verbas atribuídas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social são repartidas da seguinte forma:
a) 12,89 % destinam -se ao desenvolvimento de programas, medidas, projectos, acções, equipamentos e serviços que visem elevar o nível de vida das pessoas idosas, melhorar as condições de vida e de acompanhamento das pessoas com deficiência, promover o apoio a crianças e jovens, à família e à comunidade em geral, o combate à violência doméstica e à violência numa perspectiva de género, bem como o apoio a crianças e jovens carenciados e em situação de risco, nomeadamente através do desenvolvimento de modelos de financiamento que visem o alargamento ou a melhoria da qualidade da rede de equipamentos e serviços, desenvolvimento de programas de combate à pobreza e à exclusão social e ainda através da cobertura de despesas efectuadas por estabelecimentos e instituições de solidariedade social que prossigam modalidades e acções no domínio da acção social, bem como o desenvolvimento de medidas de apoio às comunidades portuguesas;
b) 9,22 % destinam -se à cobertura parcial das despesas efectuadas pelas instituições de solidariedade social no domínio da acção social;
c) 2,78 % destinam -se a apoiar as instituições particulares de solidariedade social que prossigam modalidades de acção social;
d) 2,48 % são afectos a estabelecimentos e instituições que prossigam acções no domínio da prevenção e reabilitação de deficientes e de apoio a deficientes graves e profundos;
e) 2,28 % para programas e projectos de combate à pobreza e exclusão social;
f) 1,69 % destinam -se a projectos especiais de apoio a crianças carenciadas e em risco incluindo os referentes à recuperação e educação especial de crianças com deficiência;
g) 1,69 % para projectos e acções de auxílio à população idosa carenciada;
h) 1,19 % para a prestação de serviços sociais nas áreas do turismo social e sénior, do termalismo social e sénior, da organização dos tempos livres, da cultura e do desporto populares a afectar ao Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres;
i) 0,30 % são afectos a medidas e projectos de apoio à família e à criança.
6 — São atribuídos ao Ministério da Saúde 16,44 % do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, para acções previstas no Plano Nacional de Saúde, designadamente para projectos no âmbito do Alto Comissariado da Saúde, como sejam a luta contra a sida, luta contra o cancro, prevenção das doenças cardiovasculares, cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência e para o desenvolvimento de projectos e acções de prevenção, tratamento e reinserção no âmbito da toxicodependência.
7 — As verbas atribuídas ao Ministério da Educação são repartidas do seguinte modo:
a) 1 % para o apoio ao desporto escolar e investimentos em infra-estruturas desportivas escolares;
b) 0,49 % para financiamento de projectos especiais destinados a estudantes do ensino secundário que revelem mérito excepcional e que careçam de apoio financeiro para prosseguimento dos seus estudos.
8 — São atribuídos ao Ministério da Cultura 3,5 % do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, a afectar ao Fundo de Fomento Cultural.
9 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11 — São atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para desenvolvimento de projectos integrados nos seus fins estatutários, 27,77 % do valor dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais.
12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Os 93% de Sócrates
Sócrates foi reeleito secretário-geral do PS com 93,3 por cento dos votos. Mas os 93% de votos do reeleito correspondem a 20% de do total de possíveis eleitores, com 80% de abstenções. Nestas eleições Jacinto Serrão obteve 954 votos, Fonseca Ferreira 728 e António Brotas reuniu 257 votos. Ler mais...
02:55 m
28/03/11
Ser pobre é um desporto cada vez mais caro
O golfe como desígnio nacional
Em Portugal, o golfe é um desporto cada vez mais barato, e ser pobre é um desporto cada vez mais caro. A mensagem do Governo é clara: "Portugueses, não sejam pobres. Ler mais...
Contra quem concorreu Sócrates ?
Sócrates foi reeleito secretário-geral do PS com 93,3 por cento dos votos. Nas eleições realizadas sexta e sábado Jacinto Serrão obteve 954 votos, Fonseca Ferreira 728 e António Brotas reuniu 257 votos. Ler mais...
Mas os 93% de votos do reeleito correspondem a 20% de do total de possíveis eleitores, com 80% de abstenções...
Porque é que lhe pagam para falar do que não conhece?
Alguém que diga a este senhor o quanto está errado quando afirma que na Administração Pública os trabalhadores recebem de acordo com o mérito apurado pela Avaliação que ele tanto defende...
Um abraço pelo Tua
Uma centena de activistas juntaram-se junto à foz do Rio Tua em protesto contra construção da barragem. A Quercus promete avançar para os tribunais com uma providência cautelar
Cansado de resmungar sozinho frente à televisão?
Porquê o BPN
Quando falamos do buraco nas contas públicas deixado pelo BPN referimo-nos a cerca de 6500 milhões de euros, ou seja, a mais de 13 milhões de salários mínimos, mais de um salário mínimo por cada habitante deste país. A Caixa Geral de Depósitos enterrou directamente no BPN cerca de 4600 milhões de euros, a somar aos 2000 milhões de euros em imparidades (activos tóxicos), o que perfaz cerca de 4% do PIB. Explicitando: este valor assemelha-se ao encaixe total que o Estado português prevê fazer com o plano de privatizações. Dito de outra forma, assemelha-se ao valor previsto pelo plano de austeridade de 2010, em que para o cumprir foram necessários os PEC, mas também o fundo de pensões da PT, no valor de 1600 milhões de euros. Este é o valor da factura que todo nós estamos a pagar.
Quase três anos após a falência do BPN, podemos dizer que aquilo que estamos a pagar é a fraude,a promiscuidade entre a política e a finança, a cumplicidade e a troca de favores, os offshores, a evasão fiscal. Enfim, estamos a pagar o preço de um crime que não cometemos.
O caso BPN configura o processo de desagregação do Estado democrático, onde se salvam os accionistas e as entidades reguladoras, onde se escolhe salvar os activos nacionalizando os prejuízos à conta dos impostos que pagamos. O caso BPN diz-nos que em Portugal a fraude compensa e, quando esta vence, a democracia perde. Portugal está transformado num país onde há Estado máximo para alguns e Estado mínimo para quase todas as outras pessoas. Quando nos dizem que o tempo é de sacríficios , sabemos que a sua distribuição não é justa nem democrática. Quem escolhe salvar Bancos para salvar amigos legitima a corrupção. Para o fazer, corta onde é mais necessário: nos serviços públicos e nas prestações sociais. Não nos falem de austeridade, falem-nos de justiça. Ler mais...
27/03/11
Os dez maiores roubos fora de Portugal
1 – Ano 2002 – 500 mil dólares em dinheiro levados dentro de uma mochila. Considerado o maior roubo de cassinos de Las Vegas, o ladrão Bill Brennen sumiu do mapa e até hoje ninguém sabe aonde anda. Acredita-se que esta morando no Brasil e em uma bela praia desfrutando da bolada.
2 – Ano 1994 – 2,5 milhões de dólares, foi a quantia roubada de um carro blindado de uma empresa de transportes de valores na cidade de Las Vegas – USA. Roubo praticado por Heather Tallchief, 21 anos e Roberto Solis, 48 anos e 12 anos depois Heather se entregou a polícia.
3 – Ano 2005 – 164 milhões de Reais roubados da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza, Ceará, Brasil. Até hoje só foram recuperados cerca de 20 milhões e o restante sumiu. Segundo a polícia mais de 20 pessoas praticaram este roubo escavando um túnel de 78 metros de comprimento saindo embaixo do cofre. Impressionante é o sistema de segurança do banco, que com tanta grana nada funcionou ou mais provável foram desligados para ajudar no roubo.
4 – Ano de 1994 – 1,5 milhões de dólares é o valor de uma pintura famosa Ó Grito” de Edvard Munch tirada do museu em Oslo na Noruega. No mesmo ano, 2 meses depois prenderam os ladrões e a obra recuperada.
5 – Ano de 1967 – 420.000,00 Dólares foram retirados do terminal de cargas da Air France, aeroporto JFK em Nova York.
6 – Ano de 2006 – U$$ 200.000,00 é o valor de uma carga de microchps na cidade de Santa Clara, Califórnia.
7 – Ano de 2006 – 12 milhões de dólares foi o valor de uma carga de microships e placas de compudador roubados na Ilha de Penang, estreito de Malacca por 20 homens fortemente armados.
8 – Ano de 2005 – 75.000,00 dólares em sêmen bovino de uma fazenda de Smithburg, Maryland. Este só pode ser outro fazendeiro que afanou para usar em seu plantel.
9 – Ano de 2006 – 93 milhões de dólares da Securitas na Englaterra
10 – Ano 2003 – 1 bilhão de dólares, foi a quantia roubada no início da guerra do Iraque, em Bagdá. Uma gangue de assaltantes usaram 3 carretas e levaram o dinheiro do Banco Central. Metade deste dinheiro, mais tarde foi encontrada pelas tropas americanas em um palácio do Saddam Hussein e o restante desapareceu. Ler mais...
Adormeci com um Presidente e acordei com outro
Quantos votos vale cada sócio? Segundo os estatutos do Sporting os sócios têm direito a 1 voto ao fim de um ano de filiação. Depois, por cada 10 anos (sem interrupções), adquirem mais 3 votos adicionais. Ler mais...
Godinho Lopes foi eleito, este domingo, o 46º presidente da história do Sporting, tendo sido a escolha dos 14.205 sócios que participaram nas eleições. O engenheiro e empresário do ramo imobiliário, de 58 anos, que integrava a Lista A, sucede a José Eduardo Bettencourt na liderança do clube de Alvalade para os próximos três anos, protagonizando uma disputa renhida com Bruno de Carvalho, candidato da Lista C mas que acabou por parcialmente derrotado deste acto eleitoral.
As mãos largas do Estado
Numa altura em que o discurso político vai no sentido da conter custos, Governo aumenta os montantes que podem ser gastos por ajuste directo e sem concurso público.
Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos. Ler mais...
Mil bombeiros vão ser despedidos
Mil bombeiros contratados por corporações de todo o País estão em risco de serem despedidos até final do ano, devido às novas regras de transporte de doentes determinadas pelo Ministério da Saúde. Neste momento, são 4500 profissionais adstritos à condução e ao transporte de ambulâncias.
Numa atitude que bombeiros e dirigentes consideram "desumana e puramente economicista", o Ministério da Saúde alterou as regras dos transportes não urgentes. Assim, desde o dia 1 de Janeiro, ficou determinado que o acesso dos doentes ao pagamento da despesa pelo Ministério da Saúde apenas é garantido a quem, em simultâneo, apresente justificação clínica actualizada e demonstre insuficiência económica. Ler mais...
Os empregados da SONAE
No final de 2009, a Sonae empregava cerca de 39.400 colaboradores (é o maior empregador privado português) e atingiu um volume de negócios de cerca de € 5.7 mil milhões. Ler mais...
26/03/11
Quantos vão perder o tacho?
Segundo os especialistas, cerca de 30% dos dirigentes superiores são substituídos quando o Governo muda.
É que, segundo a lei, os cargos de direcção superior caem automaticamente com a mudança do Governo, a não ser que o novo Executivo decida mantê-los em funções. E, tendo em conta experiências anteriores, em média, perto de 30% das chefias são substituídas quando o Executivo cai.
Criação da artista plástica Joana Vasconcelos com os tradicionais tachos portugueses
Lá como cá
As "malditas" Manifestações que tanto incomodam os políticos...
A polícia belga recorreu aos canhões de água e ao gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes que protestam em Bruxelas contra o
"pacto para o euro"
Dezenas de milhar de trabalhadores europeus concentraram-se em Bruxelas na quinta-feira, 24 de Março, numa jornada de luta contra a austeridade e as reformas económicas previstas no Pacto para o Euro que os sindicatos consideram atacar os salários, as pensões e direitos adquiridos pelos trabalhadores e que foi aprovado nas sexta-feira pelos 27 governos a União Europeia. Ler mais...
O Pacto contra os salários e as pensões
Se o estado gastou 2 mil milhões para salvar a pele ao sistema bancário e se os bancos têm lucros de centenas de milhões de euros, mesmo depois de pagar principescas indemnizações e prémios, seria justo que fosse a banca a pagar agora ao estado o dinheiro que este gastou para os salvar da falência. Injusto é que sejamos nós a pagar pelos roubos e trafulhices de gente gananciosa.
"A discussão fundamental contra aqueles que pensam que a crise se resolve acentuando as desigualdades e transformando a recessão ela mesma numa política”. Ler mais...
Os cavalos e os cavaleiros
Derrubaram um cavalo nesta cavalgada pelo hipódromo deste país, mas, não conseguiram derrubar o seu cavaleiro.
Os eternos mamões
75 mil milhões de euros pedidos em 6 anos. Tanto como toda a democracia até 2005. Crescimento acumulado menos de 4%.
Quando os acordos escondem segredos
Ainda que o Banco de Portugal e PR quisessem um acordo de partidos sobre o défice...
podiam dar a conhecer aos 10 milhões de portugueses as contas públicas se "Bruxelas e Cavaco não travassem uma auditoria às mesmas". Porque pior que um buraco nas contas públicas de que não se conhece a dimensão, só mesmo um cuja dimensão é tal que nem é bom que se conheça.
Os amigos protegem-se
Se o estado gastou 2 mil milhões para salvar a pele ao sistema bancário e se os bancos têm lucros de centenas de milhões de euros, mesmo depois de pagar principescas indemnizações e prémios, seria justo que fosse a banca a pagar agora ao estado o dinheiro que este gastou para os salvar da falência. Injusto é que sejamos nós a pagar pelos roubos e trafulhices de gente gananciosa.
A insolvência de pessoas singulares
Estava decidida a declarar insolvência pessoal e queria saber como proceder. Ela e o marido, com um filho de 7 anos para criar, acumularam dívidas que ultrapassam 2000 euros por mês.
Têm dois créditos à habitação, dois cartões de crédito em que usam todo o plafond, 3000 euros de dívida de cartões, vários créditos pessoais (num total de 15 mil euros) e dívidas aos pais. A complicar a situação, a empresa de tecnologias de informação do marido está também com a corda ao pescoço, com dívidas à Segurança Social e às Finanças. Já entrou em processo de insolvência. Agora, é a vez da família Alves.
Aos 41 anos, Manuela viu-se no desemprego (era empregada de escritório na empresa falida do marido). Os 400 euros mensais que espera receber do subsídio de desemprego são o único rendimento a entrar em casa daqui para a frente. "Cheguei à conclusão que a única possibilidade de ter paz pessoal, familiar, social e legal é declarar insolvência. É a única solução para manter a sanidade mental e alguma dignidade". Ler mais...
De directora a presidente em três anos
Alexandra Serra, mulher do presidente do Grupo Águas de Portugal (AdP), subiu de directora a presidente da Comissão Executiva da AdP Serviços Ambientais, empresa daquele grupo económico do Estado liderado por Pedro Serra, no espaço de três anos.
A ‘promoção’ profissional de Alexandra Serra ocorreu em 2010, após ter sido reconduzida como administradora da AdP Serviços Ambientais por Justino Carlos, presidente dessa empresa e membro da equipa de Pedro Serra na holding do Grupo Águas de Portugal.
Em 2010, ano em que o Governo aplicou um corte de cinco por cento nos salários do sector público a partir de Junho, a remuneração da gestora totalizou 100.535 euros, o que dá um salário médio mensal de 7.181 euros. Ler mais...
Portugal, o Salário Mínimo e o IEFP
Salário mínimo em Portugal = 485 euros (em 2011)
Salário mínimo em Espanha = 748 euros
Salário mínimo na Grécia = 863 euros
Salário mínimo na Irlanda = 1.462 euros
Salário mínimo em Espanha = 748 euros
Salário mínimo na Grécia = 863 euros
Salário mínimo na Irlanda = 1.462 euros
"541 euros foi o valor médio para o salário dos 62.430 desempregados colocados pelo IEFP, enquanto que, dos mais de 600 mil desempregados que em 2010 passaram pelos centros de emprego, 160.846 conseguiram encontrar trabalho pelos seus próprios meios..."
Se pensarmos que, em Portugal, num ordenado de 500 euros metade poderá ser gasto em deslocações para conseguir comparecer no proprio trabalho, é logico imaginar que pagando para trabalhar isso gerará dividas que se acumularão uma vez que se não temos dinheiro para comer ou para comparecermos regularmente no trabalho. Que alternativa se nos oferece?
A verdade é que há muitas empresas que se 'escondem' na crise para justificar o abuso de poder e desrespeito pelos horários e outros direitos que assistem a cada trabalhador.
Se pensarmos que, em Portugal, num ordenado de 500 euros metade poderá ser gasto em deslocações para conseguir comparecer no proprio trabalho, é logico imaginar que pagando para trabalhar isso gerará dividas que se acumularão uma vez que se não temos dinheiro para comer ou para comparecermos regularmente no trabalho. Que alternativa se nos oferece?
A verdade é que há muitas empresas que se 'escondem' na crise para justificar o abuso de poder e desrespeito pelos horários e outros direitos que assistem a cada trabalhador.
Dificuldades no preenchimento do questionário do Censos
A população das zonas rurais está a ter dificuldade em preencher o Censos. Por exemplo, na freguesia de Donai, em Bragança, estima-se que 40 por cento das famílias precise de ajuda para responder ao questionário.
A receber 400 e 500 euros
Se o estado gastou 2 mil milhões para salvar a pele ao sistema bancário e se os bancos têm lucros de centenas de milhões de euros, mesmo depois de pagar principescas indemnizações e prémios, seria justo que fosse a banca a pagar agora ao estado o dinheiro que este gastou para os salvar da falência. Injusto é que sejamos nós a pagar pelos roubos e trafulhices de gente gananciosa. Mas temos, apenas
A responsabilidade social transmitida, aqui, pelo presidente duma companhia de seguros: "Pelas suas características de relação com o risco, com o bem-estar e protecção das pessoas e dos seus patrimónios, a actividade seguradora é talvez o sector empresarial com mais oportunidades de gerar impactes positivos em termos de sustentabilidade. A missão da actividade seguradora confere-lhe a possibilidade de intervir em áreas tão diversas como as alterações climáticas, as catástrofes naturais, as questões de saúde e prevenção, as problemáticas relacionadas com o aumento da longevidade, entre outras, alavancando as mudanças de comportamentos ao nível dos indivíduos e das empresas, e influenciando as políticas públicas..."
Esconde a realidade vivida pelos trabalhadores dos call-center explorados com contratos precários há muitos anos que trabalham com todos os sistemas informáticos do grupo caixa seguros, Império Bonança, Fidelidade Mundial e Multicare, mas não têm o direito a receber um preço justo pelo seu trabalho e recebem entre 400 e 500 euros!
Esconde a realidade vivida pelos trabalhadores dos call-center explorados com contratos precários há muitos anos que trabalham com todos os sistemas informáticos do grupo caixa seguros, Império Bonança, Fidelidade Mundial e Multicare, mas não têm o direito a receber um preço justo pelo seu trabalho e recebem entre 400 e 500 euros!
Porque, em Portugal, enquanto os idosos ficam cada vez mais aflitos com as alterações constantes no preço dos medicamentos, a crise para uns contrasta com a fartura de outros! Ler mais...
Crise, que crise?
BCP pagou 822 mil euros a Armando Vara em 2010
Armando Vara, ex-administrador executivo e vice-presidente do BCP, encaixou 260.000 euros de remuneração fixa pagos pelo banco, e um acerto de contas de 562.192 euros por ter saído antes do fim do mandato. Ler mais...
25/03/11
Por água abaixo
A fuga à verdadade e o inconformismo duma ministra em campanha de vitimização numa realidade exposta no vídeo seguinte
24/03/11
Quem ganha e quem perde com estas negociações
Para descobrir um dos grupos dos cidadãos prejudicados pelas negociações no preço dos Medicamentos vamos acompanhar os preços do Daflon 500 pelo qual em Setembro/10 um utente do Regime Especial (RT) pagava 12,45 euros num PVP de 17,79 euros com a comparticipação do Estado em 5,34 euros. Os valores mantiveram-se em Outubro e Novembro mas em Dezembro já pagou 11,70 euros no PVP de 16,72 euros com a comparticipação do Estado em 5,02 euros.
A 5 de Janeiro o custo mantinha-se em 11,70 euros mas no mesmo mês (dia 28) este doente já o pagou na totalidade de 17,79 euros sem qualquer comparticipação do Estado. E, enquanto em 24 de Março, o adquiria com o PVP de 17,28 euros a pagar na totalidade, numa outra farmácia um outro doente em 1 de Março ainda o adquiria a 16,72 euros embora ambos tenham perdido o direito à comparticipação adicional de 50%, pelos BAS, desde que o medicamento deixou de ser comparticipado pelo Estado.
Curioso (ou não) é o caso de um terceiro doente, que também em Março, num só recibo paga 16,72 por uma embalagem e 17,28 por outra, ambas sem o preço fixado nas caixas do medicamento mas qualquer uma delas sem a comparticipação adicional em 50% o que prova que os portugueses mais carenciados são dos mais prejudicados com as negociações da futura ex-Ministra da Saúde!
Clique na imagem para oceder ao site
E com tantas alterações além de, nas embalagens, já não constar o preço dos medicamentos no site do Infarmed só temos acesso aos valores no momento da consulta e... nem sempre!
23/03/11
Socorro - salvem os doentes portugueses deste Governo
Os portugueses saem do consultório médico com informação sobre o custo dum medicamento, mas se não se dirigirem de imediato à farmácia correm o risco de, no dia seguinte, a comparticipação do Estado ter sido alterada e o custo desse mesmo medicamento aumentar para o utente.
As embalagens continuam sem a informação sobre o custo e até no site do INFARMED a informação já é omissa... como neste exemplo:
Em Fevereiro um clínico prescreve "Doxivenil, 500 mg, 60 unidades" e no próprio dia utente sai da farmácia com "Doxi - Om MG" pelo qual pagou 13,75 euros. Em Março, no site do INFARMED, o medicamento adquirido não apresenta valores monetários e o Doxivenil tem o PVP de 10,74 euros mas não é comparticipado pelo Estado.
O legado de Sócrates
Administração Central passa de superavit a défice
Hoje às 15:09O superavit de mais de 800 milhões nas contas públicas anunciado pelo Governo há seis dias vai ser completamente anulado em Março, mês em que o défice vai ser de quase três mil milhões. No final do primeiro trimestre, o Governo estima um défice na Administração Central de mais de 2.500 milhões. Um número que contrasta com o superavit de quase 360 milhões registado nos dois primeiros meses do ano.
Os números que estabelecem os objectivos trimestrais para a Administração Central foram divulgados, esta quarta-feira, pelo gabinete de Teixeira dos Santos e mostram que, em Março, a despesa corrente do Estado vai ser de cerca de seis mil milhões de euros, quase tanto quanto os sete mil milhões registados nos dois primeiros meses do ano.
No segundo trimestre do ano, o défice vai ser de 8700 milhões, número que sobe apenas 200 milhões no terceiro trimestre.
No final do ano, o saldo negativo deverá ser de mais 9.800 milhões de euros, um valor agora revisto em alta ligeira pelo Governo. O valor previsto na execução orçamental é de 9.770 milhões de euros.
Contactado pela TSF, o Ministério de Teixeira dos Santos confirmou estes números, justificando-os com <<efeitos de sazonalidade>>. Ler mais...
O discurso de Sócrates
clique na imagem para aceder ao vídeo
Parece que o discurso do primeiro-ministro brota do mais profundo do seu cérebro, naturalmente, sem vacilar mas é, apenas, um truque electrónico! As frases estão a correr nos écrans dos dois pontos electrónicos assentes no soalho, à direita e à esquerda da tribuna, e são reflectidas por duas placas, transparentes para o observador mas espelhadas para José Sócrates, bem visíveis na fotografia. Basta-lhe virar a cabeça para a direita e para a esquerda e ir lendo as frases que estão a passar nas placas. Acaba de se demitir um primeiro-ministro que andou seis anos a fazer propaganda de um país virtual. Pode-se ver aqui um resumo da última trapalhada de José Sócrates.
Socorro - Salvem os trabalhadores portugueses destes parceiros socias
Patrões agradados com PEC
Patrões mostraram-se satisfeitos com a apresentação do PEC feita pelo primeiro-ministro e realçaram que a crispação social não leva a lado nenhum.
O acordo de concertação social apresenta um enfraquecimento muito perigoso da Segurança Social, acentua o agravamento da regulamentação laboral, reduz os salários e as indemnizações por despedimento, e facilita os despedimentos.
O Censos e os Sem-abrigo
Sem-abrigo recenseados em habitação de luxo
Os Censos 2011 obrigam a que a pessoa seja recenseada num alojamento familiar, o que exclui escritórios, hóteis e, claro, a rua. E vão contar os sem-abrigo pela primeira vez em separado.
As estações de comboio não são alojamentos e muito menos familiares.E os 34 sem-abrigo que dormem na Estação do Oriente, em Lisboa, têm de ser incluídos nos dois edifícios com famílias mais próximos: as Torres São Rafael e São Gabriel. Mesmo que tenham a designação de sem-tecto. Ler mais...
não esquecer, também, a questão nº 32
Doentes perdem apoio por falta de verbas do Estado
Antónia, com mais de 80 anos, é viúva e vive sozinha no terceiro andar de um prédio de Lisboa. Sem elevador e com artroses graves nos dois joelhos quase não sai de casa. Quando tem de ir ao médico, a filha deixa o emprego e vai levar a mãe à consulta. Este é um dos casos que são seguidos pelo Instituto Português de Reumatologia (IPR), que deixou de poder prestar a Antónia apoio ao domicílio.
Como esta idosa, centenas de doentes correm o risco de deixar de ter apoio domiciliário, médico, de enfermagem ou psicológico por falta de verbas. As Associações de Solidariedade Social (IPSS) da Saúde, ontem reunidas, deixaram o alerta. Há projectos que estão em risco de terminar em Dezembro porque a actual lei não financia programas de longo prazo. Ler mais...
22/03/11
As exigências dos parceiros
António Saraiva, disse que os prazos para a actualização do salário mínimo nacional ficará dependente da evolução da situação económica e política do país. Ler mais... "Vamos ver se é possível cumprir" diz ele, como se tivesse sido eleito para governar o país! E para completar este teatro só faltava mesmo o cinismo do actual PM para fechar o acordo com os patrões e a UGT divulgado nestes termos:
"Pacto para o Emprego e Competitividade acordado sem a CGTP"
Parceiros sociais chegaram a acordo sobre ao Pacto para o Emprego e Competitividade. Ficaram estabelecidos uma redução do valor das indemnizações em caso de despedimento e o alargamento da renovação dos contratos a prazo. Os parceiros sociais exigem que estas medidas se mantenham mesmo que o Governo mude...
Em tudo o que é mau para o cidadão estamos na linha da frente!
O Ministério do Trabalho e Solidariedade Social afirma que o acordo tripartido para a competitividade e emprego hoje alcançado torna a legislação laboral portuguesa mais flexível do que a da Alemanha, França, Espanha, Bélgica, Luxemburgo, Eslovénia e Grécia.Ler mais...
Um perigo em democracia
A CGTP ficou fora do acordo alcançado na Concertação Social. Carvalho da Silva diz que há falta de legitimidade para se assumir estes compromissos na Concertação Social. O líder da CGTP diz que este entendimento é uma "caricatura".
José Sócrates recebeu hoje os parceiros sociais no âmbito da preparação do Conselho Europeu da Primavera, que se realiza na quinta-feira e na sexta-feira. A CGTP tinha pedido na semana passada uma reunião urgente ao primeiro-ministro para lhe apresentar as suas principais preocupações quanto à situação económica e social do país. Por isso, aproveitou o encontro de hoje para lhe colocar as suas questões, para as quais não obteve resposta.
"O primeiro-ministro também invoca que não sabe o que será o dia de amanhã e de depois de amanhã", disse o sindicalista aos jornalistas. A CGTP foi o único parceiro que não subscreveu o acordo, tendo abandonado as negociações na semana passada, por não concordar com as propostas do Governo.
Se a moda pega...
O primeiro-ministro Checo enervou-se e deu uma estalada ao ministro da saúde, por motivo dos maus resultados obtidos.
A responsabilidade referida pelo futuro ex - Primeiro Ministro
É a tal responsabilidade que prejudica sempre os mais fracos:
em benefício dos grandes interesses instalados!
Portugal, o PEC e a União Europeia
Países da zona euro excluem alterações ao PEC apresentado pelo Governo
"Aprovámos o programa de ajustamento tal como nos foi proposto pelo governo português [e] que foi avalizado tanto pela Comissão Europeia como pelo Banco Central Europeu", afirmou Jean-Claude Juncker, ministro das finanças do Luxemburgo e presidente do eurogrupo no final de uma reunião dos seus pares em Bruxelas. Ler mais...
clique na imagem para aceder ao PEC 4
21/03/11
"Motherboys"
Governo assina contrato de investimento de 10,9 milhões de euros com a J.P. Sá Couto
O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento aprovou o projecto de candidatura da J. P. Sá Couto ao Sistema de Incentivos à Inovação, um investimento que supera os 10,9 milhões de euros, de acordo com o despacho hoje publicado em Diário da República. Ler mais...
O impacto do novo PEC
Toda a discussão entre o Governo e a oposição acontece por causa das novas medidas de austeridade para cumprir as metas de Bruxelas. Vamos ver quais são os impactos do PEC 4.
20/03/11
19/03/11
Os prejudicados e os beneficiados
«O Governo prepara-se para cobrar impostos às pensões, anunciando que vai poupar apenas 300 milhões com essa medida. Pede mais austeridade, mas depois vimos a saber, como ontem, que vai reforçar o valor das parcerias público-privadas. Soubemos ontem que vai dar mais 150 milhões à Mota-Engil e ao BES». A acusação é do líder do Bloco de Esquerda.
«O senhor tira 300 milhões aos reformados, mas já deu 151 milhões à Mota-Engil e ao BES», retorquiu Franciso Louçã. Ler mais...
clique na imagem para aceder ao PEC 4
18/03/11
Não pode "aumentar as pensões tal como está definido na Lei"?
As pensões mais baixas não vão ser congeladas afirmou José Socrates quando disse que "há margem de manobra" apesar da suspensão da lei que actualiza o valor automaticamente das pensões, de ano para ano.
Disse também que as pensões mais baixas não vão ser penalizadas pelo PEC IV, depois de ter anunciado que a lei que determina a actualização automática das pensões irá ser suspensa e que não pode "aumentar as pensões tal como está definido na Lei"
Disse ainda que "essa suspensão não impõe" que se tenha "de congelar as pensões mínimas" e garantiu que há "margem de manobra, limitada, de actualização das pensões mínimas".
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