MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
de 31 de Dezembro
... assim, no seguimento de auscultação dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, o Governo decide aumentar a RMMG de forma a atingir o valor de € 500 ainda durante o ano de 2011. Este objectivo será atingido de forma faseada.
A RMMG fixada em € 485, com efeitos a 1 de Janeiro e, posteriormente, sujeita a duas fases de avaliação, nos meses de Maio e de Setembro, com o objectivo de ser atingindo o montante de € 500 após o segundo momento de avaliação.
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