O Ministério da Saúde vai deixar de garantir, a partir de 1 de Janeiro, o pagamento do serviço de transporte de doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
Esta decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), que concluiu que as cinco Administrações Regionais de Saúde gastaram 94,1 milhões de euros em 2009.
A auditoria, realizada pela PriceWaterhouseCoopers e a que o PÚBLICO teve acesso, detectou situações de facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo, entre outras irregularidades.
No despacho ontem publicado em Diário da República que determina que o pagamento só passará a ser feito a doentes não urgentes com “a aferição e demonstração da insuficiência económica”, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, defende a importância de “emitir orientações referentes ao direito ao transporte de doentes não urgentes e a sua articulação com a condição de recursos, para, em fase posterior, ser definido um quadro normalizador global através de um regulamento geral de transporte de doentes não urgentes no âmbito do SNS”.
O despacho de Óscar Gaspar determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”. No primeiro caso, “a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar no processo clínico do doente e da respectiva requisição”. Esta determinação surge porque na auditoria foram detectados inúmeros casos em que foram feitos pagamentos sem a justificação médica. Aqui!
A intenção imediata do Despacho de combater um conjunto de “irregularidades e de abusos no transporte de doentes não urgentes”, irregularidades essas que devem ser detectadas e punidas, mas “não devem impelir os governantes a legislarem de forma cega, sem a devida ponderação das situações, alheios aos efeitos e às consequências, sobretudo quando, o que está em causa é o acesso a cuidados de saúde de populações”
ResponderEliminarBoa noite
ResponderEliminarA Minha sogra ganha 246,35 €, mora em Portalegre, e agora tem de se deslocar a Évora ppara ser tratada e foi-lhe negado o transporte pelo médico de familia.
Gostaria de saber se alguém sabe como se resolve uma situação destas.
Refere-se a credencial para táxi?
ResponderEliminarExcepto para hemodiálise terminou a comparticipação desse tipo de transporte aos utentes. E os táxistas, ainda que no seu próprio interesse, nada fizeram nada para contariar.
Já os bombeiros continuam a pressionar o governo para manter o transporte em ambulância
quando toda a gente fala em contenção e redução de despesas não entendo como tiram o serviço da dialise aos táxis a 0.30 euro p kilometro p dar as ambulancias a 0.48 eur e 20 por cento sob cada doente o que sai a uma média de 0.96 euro por kilometro eu tenho uma firma de táxi e aconteceu-me como a muitos colegas a nivel de todo o pais andava uma média de 10000 km mes sem falar nos impostos que o estado vai deixar de receber visto estar sem serviço isto tudo no pais todo vai ser uns milhares de euros a mais há colegas que faziam este serviço há 30 anos é lamentável trocarem-nos por alguém que cobra 3 x mais obrigado joao canhao 962664580
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