Mais-valia dizer toda a verdade, Sr. Ministro
- Jornalista: "a tributação das mais-valias não é uma retroactividade da lei"?
- Teixeira dos Santos: "Não me parece que estejamos perante uma situação de retroactividade da lei. O conhecimento que tenho, e de acordo com a jurisprudência do tribunal constitucional, este é mais considerado aquilo que os técnicos juristas chamam de retrospectividade da lei e não tanto retroactividade da lei"....
Veja-se a semântica do ministro sobre o aumento dos impostos, que fica na história por ter ido aos confins da biblioteca do Parlamento desencantar termos como Complementar e Redistributivo para designar um Orçamento Rectificativo. Para Teixeira dos Santos, à excepção da nova taxa de IRS, os impostos não vão aumentar. "Apenas" haverá a imposição de tectos às várias despesas, e ainda redução dos montantes dos benefícios fiscais que os contribuintes podem auferir. Não vai dar ao mesmo?
Pedro Carvalho, Económico 23 Abril 2010
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