Quanto ganham os deputados: O caso Inês de Medeiros
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30/04/10
Governo em desacordo?
Começam a surgir os primeiros sinais de divergência no seio do executivo. O ministro das Finanças começa a «desafinar» e a afastar-se do coro de vozes dos seus colegas de Governo.
Renovação da Carta de Condução
Onde anda a minha carta de condução?! Vítor Rodrigues espera há quase 3 anos que o IMTT lhe devolva a licença
E agora uma pergunta: pode um cidadão português estar à espera há 3 anos para receber a carta de condução? Veja a resposta...
Comentários ao SNS
"Eficácia? Eficiência? Produtividades? Que é isso? Dou apenas um exemplo: a minha médica de família, no Centro de Saúde, demora em média uma hora – repito, uma hora – com cada doente que atende. Façam as contas e vejam quanto custa cada consulta ao SNS e quantos doentes ficam sem médico para que ela possa, de forma absolutamente injustificada, dar consultas tão prolongadas. E mais, é mais uma que está de baixa com grande frequência, que falta e se atrasa de uma forma escandalosa. Há uns anos, estudos indicavam que a média de tempo de consulta de um clínico geral era de seis minutos. Aqui é o oposto. Isto acontece porque existem muito técnicos que ultrapassaram a sua resistência e estão em défice, porque o sistema é uma máquina trituradora, feita para beneficiar uns quantos e dar a aparência de eficácia. E quem sofre?"
"O cancro do SNS são os milhoes que os senghores doutores levam para casa em SIGIC`s e depois não operam doentes suficientes nas cirurgias do dia a dia espera-se pelo SIGIC que é pago à parte"
"Enquanto este monstro chamado "Estado" for gerido por pessoas que pensam que os cidadãos deste país são "fantoches", não sairemos deste circulo vicioso. Ele Estado não consegue gerir como se deveria a muito tempo e pior agora atrapalha e gera desigualdade,ilegalidades e degradação dos serviços prestados. Este país precisa de pessoas que possam assumir compromissos reais com a causa pública, e não com partidos ou privados com influencia e poder económico, repito as pessoas deste país precisa para de agir como avestruz e mobilizar-se de forma efectiva de uma vez por todas."
"É só treta! Resolvia em 3 dias! Lá está, se todas as empresas necessitassem dum manual de 150 páginas para os cargos dirigentes e um manual de 30 páginas para os clientes, nenhuma era rentável! Fica assim demonstrado que a função pública se preocupa demasiado com os manuais e nada com a eficácia do serviço prestado! E o problema do SNS é eficácia! A ministra pede paletes de justificação e as chefias após ler o manual de 150 páginas escreve um manual de 150 páginas a explicar porque ninguém é responsável na função pública, a ministra recebe e justifica, ninguém é responsável na função pública prova as paletes de informação!"
"sobre o SNS. Já agora, fique a saber que a investigação científica sujeita a revisão de pares é feita a nível académico e é independente. Por isso essa conversa da concorrência e dos «consultórios dos ricaços» só revela a sua ignorância. Aliás, se estivesse dentro do assunto saberia que nos artigos é comum os investigadores salientarem a sua independência no final do artigo."
"sobre o SNS. A OMS coloca Cuba atrás dos EUA, que a nível global é o 37.º melhor sistema de saúde do mundo. A questão é que em Cuba os tratamentos são mais baratos. Quanto aos trabalhos científicos, nem sabe do que fala. Estou ligado a um grupo do São João e até já tive uma publicação e é um processo muito moroso, complexo e exigente: não raras vezes os revisores não aceitam os trabalhos. Por acaso, a FMUP até é a faculdade de Medicina de Portugal com mais publicações científicas. Pena que a propaganda comunista engane tanta gente. Em Portugal agora toda a gente tem uma opinião sobre algo, opinião essa que julgam ser a verdade absoluta, mesmo que não saibam nada do assunto."
"Bem feito e fax favor paga a taxinha moderadora! Foi obrigado a descontar........, um momento............................................................, paga na mesma!Tá a morrer?............................................................................Por favor morra lá fora que aqui tá muito cheio!Tem cartão médiz??? Ai se não tem vai co car******o!!! Bem vindo a portugal! Deseja algo especial especial meu doente?"
"Alta comissaria? Quer isto dizer que ela e a mais alta de todas todos? Ou apenas quer dizer que ela e a mais alta que esta presente? E se ela e a mais alta que esta presente, quantas mais altas existem? Quer tambem isto dizer, que existem comissarias baixas? Ou quer isto dizer, que apenas existem altas, algumas nao tao altas e outras menos altas? Mas se ela e a mais alta, certo que devem existir outras mais baixas. Eu compreendo eu compreendo, elas sao todas altas nas suas categorias. Excepto esta que e altisssima, ou seja a mais alta de todas. O que me deixa com mais uma pergunta. Quantas comissarias existem? Isto faz lembrar a anedota do milho de rosa!!! Quantas comissarias sao necessarias para rosar milho?????"
"Sr. "Médico": não é verdade o que diz, como a Organização Mundial de Saúde, presente no terreno, sabe, e todas as pessoas que foram a Cuba tratar-se ou por outros motivos, e que falaram com as pessoas. Como sabem os cientistas dos EUA que convidam cientistas cubanos para congressos nos EUA a quem as autoridades americanas recusam o visto de entrada! A revista "Nature" publicou um artigo que defendia o sistema científico cubano (falo de ciência). Mas tb é verdade que o bloqueio chega naturalmente à publicidade científica. Os cientistas dos EUA não são autorizados a viajar para cuba, sabia? Mas por exemplo, a vacina cubana contra a hepatite b, (uma das primeiras do mundo), e gratuita, existe quase há 20 anos, apesar de não a terem deixado comercializar. Quanto às “peer review”, basta fazer uma busca honesta para ver que não é assim. E a saúde das pessoas fala mais alto que as estatísticas dos “peer” ricaços dos países ricaços ou dos consultórios privados. Não me diga que está com medo da concorrência?!"
"Explicação, gostava que alguém explica-se os custos da existência de diversos sub sistemas de saúde.temos sns , quantas pessoas abrange , quanto custa per capita.temos a adse , quantas pessoas valor per capitadepois temos a , edp. tap pt petrogal, ren ,aguas de portugal , etc etc quantas pessoas abrange e quanto custa percapita.não seria melhor nivelar por cima todos os portugueses e racionalizar com melhor gestão todo os serviços.alguém pode explicaR ?????????????"
"sobre o SNS. Para essa gente que anda aí a falar tão bem de Cuba... estão muito enganados. A medicina cubana não publica trabalhos científicos em revistas de renome que sejam sujeitos a peer-review. As instalações, bem como a formação dos seus profissionais, deixam muito a desejar. A melhor ciência médica está nos EUA, Reino Unido, Suécia, França... e não em Cuba. Quanto a nós, temos o 13.º melhor sistema de saúde do mundo. O problema do nosso SNS é um problema de falta de organização e má gestão financeira. Não se admite que às oito horas em ponto os médicos não estejam todos no serviço, que alguns estejam a meio da manhã meia-hora num bar do hospital a tomar café e a conversar, que não se comprem materiais mais baratos de qualidade idêntica, e por aí fora."
"Mas as parcerias publico-privadas, as EPE não iam resolver os problemas todos? Ou só iam resolver os problemas dos boys? Um hospital antes de ser EPE tinha 1 administrador, agora são as dúzias!!!! Alguém paga...."
"O "insustentável" país das marias do céu. Falam mal de Cuba a toda a hora, é um país pobre mas os cuidados de saúde mais sofisticados chegam a toda a gente (mesmo!) e apesar da miséria dos anos 90 a saúde nunca foi "insustentável". Mas afinal o que é que é sustentável aqui? A aldrabice, o roubo público e descarado? As reformas e ordenados dos Armandos Varas, com "licenciaturas" acabadas dois dias antes de ser promovidos a administradores do Banco do Estado e a ganhar milhares de contos mesmo quando estão "suspensos"???! < na falta de vergonha, incompetencia e anos de erros grosseiros é que está a "insustentabilidade".< Pobres miseraveis q matam portugal"
tudo é insultentável. é sns, a social, os transportes públicos, as empresa públicas etc. pronto,está bem.mas "então porque é que eu pago milhares de euros de impostos directos, fora os indirectos?para onde é que vai o dinheiro? será para a economia paralela? para os patrões que fogem ao fisco como o " diabo foge da cruz"? para os ditos trabalhadores independentes, que nada declaram e não pagam nada? eu gostava que as finanças ficalizassem mesmo. e já não falo dos of shores ( em inglês é mais bonito dizer o que é a ladroagem) e dos irc sobre os milhões de lucros dos grandes empórios. mas a populaça gosta de levar porrada.e às vezes até lhes dá jeito, não é.? quando a patronagem declara menos do que ganham é porreiro paga-se menos irs e desconta-se memos para a s. social, não é?e os outros que gemam. chama-se a isto solidariedade nacional. e já agora não se esqueçam de por as bandeiras nas janelas, porque se aproxima o mundial do pontapé na bola, que vai resolver todos os problemas da A. Sul. Como o euro 2004 resolveu os de portugal, não foi?"
"SNS do que estavam à espera? que fosse sempre o mesmo regabofe, os pobres por qualquer coisinha, medico. medicamentos práticamente de borla e nós empresarios a aguentar com os impostos."
"Sem nexo. Esta notícia está mal construida, tem um titulo bombástico, mas depois não explica porque é que o SNS é insustentável...Fala dos problemas do plano nacional de saúde, mas não diz em que é que o SNS é insustentável, insustentável é não haver SNS para todos, como acontece nos EUA onde muita gente morre todos os anos sem cuidados de saúde, Portugal tem muitas coisas boas, há que preserva-las e acrescentar qualidade de vida, melhorar a economia, por o sector privado a trabalhar em novos produtos e novos mercados, em vez de se entreterem a ver quem consegue destruir mais e melhor, se alguma coisa funciona acima da média em Portugal é a saúde !!!"
"PAGUEM IDIOTAS !!! ESTAVAM À ESPERA DE QUÊ, DEPOIS DÉCADAS DE DESGOVERNO PS/PSD ? , PAGUEM IDIOTAS !!! ESTAVAM À ESPERA DE QUÊ, DEPOIS DÉCADAS DE DESGOVERNO PS/PSD ?"
SNS praticamente insustentável
Maria do Céu Machado, disse hoje que "a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS] é um problema complicado", sublinhando que "neste momento o SNS português está praticamente insustentável".
O Plano Nacional de Saúde 2004/2010 "falhou nos mecanismos de gestão e execução" e é necessário "corrigir no plano 2011/2016".
"Uma missão da Organização Mundial de Saúde [OMS] esteve em Portugal a avaliar o programa 2004/2010 tendo encontrado virtudes mas também defeitos, concretamente a falta de ligações fortes a instrumentos de governação, desigualdades na saúde e insustentabilidade do SNS", referiu.
29/04/10
Parcerias Público-Privadas
Breve cronologia das Parcerias Público-Privadas (PPP)
Em 2000, a ex-ministra da Saúde do segundo Governo de Guterres, Manuela Arcanjo, anuncia o lançamento, para 2001, de concursos internacionais para a construção dos hospitais de Vila Franca de Xira, Loures e Cascais, em sistema de gestão privada. O processo das PPP, arranca, contudo, em 2001, com o Ministro da Saúde Correia de Campos, ainda durante o Governo de António Guterres. A primeira vaga de unidades de saúde é anunciada em Julho, e contempla os hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira (hospitais de substituição) e Loures e Sintra (novos hospitais). Neste mesmo ano é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 27 de Setembro, que cria, «na dependência do Ministro da Saúde e a funcionar junto do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), uma estrutura de missão com a finalidade de executar a estratégia de promoção de formas inovadoras de gestão no âmbito do SNS (…) nomeadamente através da criação de parcerias público-públicas e público-privadas». Essa estrutura ganhou a nomenclatura de «Parcerias.Saúde».
Em 2002, Correia de Campos apresenta, a pouco mais de 15 dias das eleições legislativas, o programa do Governo sobre os modelos de parcerias público privadas que serão aplicadas aos cinco hospitais – Cascais, Loures, Braga, Sintra e Vila franca de Xira. Estes hospitais estariam, a seu ver, a funcionar em 2007. Segundo este governante, a continuidade do modelo de PPP português estaria garantida, quer estivesse o PS ou o PSD no Governo, uma vez que ambos contemplavam esta forma de gestão no seu Programa. Em Maio, o Governo de Durão Barroso, que entretanto havia tomado posse, constituído pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Popular, confirma a primeira vaga de unidades de saúde. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril e pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, é definido o «regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados». Três dias após a publicação deste diploma, é emitido o Despacho n.º 19 946, de 23 de Agosto, do Ministério da Saúde, que constitui os grupos de coordenação interdepartamental para o lançamento de parcerias na área regional do Norte (GCI/PPP Norte), do Centro (GCI/PPP Centro), de Lisboa e Vale do Tejo (GCI/PPP Lisboa e Vale do Tejo), do Alentejo (GCI/PPP Alentejo) e do Algarve (GCI/PPP Algarve).
Nos dias 11 e 12 de Dezembro são formalmente apresentadas as bases do modelo de parcerias e define-se uma segunda vaga de unidades hospitalares, constituída pelos Hospitais de Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Algarve e Guarda. Luís Filipe Pereira, então Ministro da Saúde, promete abrir todos os concursos na sua legislatura. A Estrutura de Missão Parcerias.Saúde (EMPS) previa lançar, até finais de 2006, 10 concursos (2 a 3 por ano), sendo que estipulava que, nesta data, quatro já estariam em construção – Loures, Cascais, Vila Franca e Sintra. Previa-se que o primeiro concurso fosse lançado ainda em 2002.
Em 2003 é publicado o Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, mais tarde alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, que «define normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas». São igualmente publicados dois Decretos Regulamentares. O Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de Abril, aprova «as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde», sendo que o seu artigo 4.º prevê que este diploma seja «revisto no prazo máximo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor». O Decreto Regulamentar n.º 14/2003, de 30 de Junho, estipula, por sua vez, «o caderno de encargos tipo dos contratos de gestão que envolvam as actividades de concepção, construção, financiamento, conservação e exploração de estabelecimentos hospitalares com responsabilidade pelas prestações de saúde». Em Outubro deste ano é lançado o primeiro concurso no âmbito das PPP, relativo ao Hospital de Loures. O mesmo viria a ser extinto, em 2006, por inúmeras irregularidades nos procedimentos e falta de transparência do processo.
Jorge Abreu Simões, encarregado de missão da Estrutura Parcerias.Saúde, afirma, em 2004, que a «entrada em funcionamento dos novos hospitais observar-se-á a partir do início de 2008» e que «todos os 10 novos hospitais deverão estar em fase operacional até ao fim de 2010». Segundo este responsável, «será no período de 2008-2009 que os utentes irão ter os primeiros contactos com os novos serviços hospitalares» e «será igualmente um tempo de novas oportunidades para os profissionais de saúde».
Em Setembro de 2004, é lançado o concurso do Hospital de Cascais. O Programa do XVII Governo Constitucional para a legislatura 2005-2009 prevê «rever o modelo de das parcerias público-privadas (PPP), sem prejuízo de compromisso contratual assegurando a transparência e o interesse público nos processos já em curso».
Correia de Campos anuncia, em 2005, o início dos processos para a construção de quatro hospitais – Loures, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, e defende que a decisão relativa à construção de dez hospitais, suportada por Luís Filipe Pereira, foi tomada «sem estudo de sustentação conhecido». O Ministro da Saúde informa ainda que «não se encontrou justificação para a não inclusão» na lista de unidades de saúde a construir em regime de PPP do Hospital de Todos os Santos em Lisboa e de um hospital na margem sul. O ano de 2005 é igualmente marcado pelo lançamento do concurso para o Hospital de Braga e para o Hospital de Vila Franca de Xira.
Entre 2005 e 2006, a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde gasta 10,2 milhões de euros, 8,4 dos quais em estudos. Com a publicação do Despacho n.º 12 891/2006, de 31 de Maio de 2006, do Ministério da Saúde, foi definida a hierarquização de prioridades dos investimentos no sector hospitalar para o período 2006-2009. É determinado que «os investimentos nos hospitais de segunda vaga de PPP (Parceria Público Privado) serão implementados no tempo segundo a ordem proposta no estudo técnico referido [estudo técnico que envolveu a participação das entidades competentes do Ministério da Saúde e que foi sujeito a ampla discussão pública]:
1.º, Hospital de Todos os Santos;
2.º, Hospital de Faro;
3.º, Hospital do Seixal,
4.º, Hospital de Évora;
5.º Hospital de Vila Nova de Gaia;
6.º Hospital de Póvoa do Varzim/ Vila do Conde».
1.º, Hospital de Todos os Santos;
2.º, Hospital de Faro;
3.º, Hospital do Seixal,
4.º, Hospital de Évora;
5.º Hospital de Vila Nova de Gaia;
6.º Hospital de Póvoa do Varzim/ Vila do Conde».
Em 2007 é lançado o segundo concurso para o Hospital de Loures. Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2008, torna-se flagrante a disparidade entre os custos orçamentados nesta sede pelo Governo, no que concerne às quatro PPP, e os custos imputáveis ao Estado inicialmente previstos nos concursos. No que concerne ao concurso de Braga, a disparidade é de 499,4 milhões de euros.
A 22 de Fevereiro de 2008, é assinado o contrato de gestão do Hospital de Cascais, entre a ARSLVT, na qualidade de representante do Estado Português, e as empresas HPP – Parcerias Saúde, SA e TDHOSP – Gestão de Edifício Hospitalar, SA. O Tribunal de Contas, através do Acórdão n.º 96/08, de 15 de Julho, recusa o visto a este contrato, alegando que «foi distorcido o mecanismo de aperfeiçoamento e melhoramento das propostas por se ter verificado um conjunto de alterações a elementos essenciais no negócio jurídico, em desrespeito pelos requisitos presentes no caderno de Encargos e em manifesta violação dos princípios fundamentais que pautam a contratação pública». A 10 de Setembro é apresentada, por uma comissão nomeada para o efeito, a reformulação do contrato. O mesmo é assinado em 8 de Outubro de 2008. Ainda em 2008, a Ministra da Saúde, Ana Jorge, vem anunciar que apenas Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga terão gestão privada e que «a avaliação sobre a gestão clínica nos novos hospitais será feita caso a caso». José Sócrates vem confirmar esta decisão, declarando que «as parcerias público-privadas são úteis para a construção: a gestão hospitalar deve permanecer pública» e que a experiência «mostra que é difícil ao Estado acompanhar e assegurar o cumprimento integral dos contratos e a plena salvaguarda do interesse público em todas as situações». Sócrates justifica manter a concessão privada nos quatro concursos «para não perder mais tempo». José Sócrates anuncia ainda que a gestão do Hospital Amadora-Sintra volta para as mãos do Estado a partir de 2009. Em 2008, são lançados os concursos para o Hospital de Todos os Santos (10 Abril) e para o Hospital do Algarve (30 Abril).
Em sessão de 17 de Abril de 2008, o Plenário da 2ª Sessão do Tribunal de Contas, «considerando a importância das consequências negativas que as derrapagens ocorridas ao longo do processo adjudicatório do Programa Português de PPP da Saúde (…) têm para o erário público e para a disponibilidade aos utentes de bens de interesse público, deliberou pela constituição de uma equipa de projecto e de auditoria, interdepartamental e interdisciplinar, com o objectivo de desenvolver um análise à Gestão do Programa supra citado». Neste ano é ainda publicado o Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, que, prevê a extinção da Estrutura de Missão Parcerias Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência havia sido prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 1 de Julho, e fixa, igualmente, a forma de extinção da mesma.
Já em Abril de 2009, são conhecidos os resultados do Relatório n.º 15/2009 AUDIT – Auditoria ao Programa de Parcerias Público Privadas de Saúde, da autoria do Tribunal de Contas, cujo relator é o Dr. Carlos Moreno. Neste documento, o Tribunal de Contas (TC) tece profundas críticas aos processos de constituição de PPP em curso na área da saúde. Este órgão evoca, em primeiro lugar, que, após sete anos da criação da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e cinco anos após o lançamento do primeiro concurso, nenhum hospital está construído. O TC lembra ainda que, dos 10 concursos inicialmente previstos, não existia nenhum projecto definitivamente contratado até à data de encerramento dos trabalhos da auditoria, em 16 de Outubro de 2008. No Relatório podemos ler que «nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi até agora atingido» e que «nenhuma das vantagens que se poderiam obter com o lançamento em vaga foram alcançadas». Uma das justificações para a derrapagem verificada em todos os processos de PPP passa pela decisão de implementar «um modelo de parceria complexo e sem paralelo no campo internacional, no âmbito de um Ministério que não possuía qualquer experiência prévia em PPP».
O TC considera, em última análise, que o Estado foi «ineficaz» na gestão destes processos.
Até finais de 2009, estariam em funcionamento, segundo as previsões iniciais, os Hospitais de Braga, Guarda, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais, Loures, Algarve e Évora. No que concerne ao distrito de Lisboa, entrariam em funcionamento 4 novas unidades hospitalares, sendo duas unidades de substituição (Cascais e Vila Franca de Xira) e as restantes duas unidades representando novos hospitais (Loures e Sintra).
O fracasso do modelo de PPP na área da saúde
Quem espera, desespera. Este provérbio é bastante adequado para retratar o estado de alma das populações de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Sintra, para onde está prometida a construção de hospitais, em regime de PPP, desde 2001.
A população de Braga espera há mais de 20 anos para ter um novo hospital. O Contrato de Gestão assinado com o consórcio liderado pelo Grupo de José de Mello Saúde, em Fevereiro de 2009, continua a suscitar dúvidas ao TC. As consecutivas derrapagens têm agravado as contas públicas e implicam um obstáculo à acessibilidade, por parte dos utentes, a um bem público. Prevê-se a conclusão da obra em 2011. No entanto, a população de Braga já desconfia das previsões de quem governa.
Em Vila Franca de Xira, as desconformidades físicas das instalações do Hospital Reynaldo dos Santos são amplamente reconhecidas, nomeadamente pela própria Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde. José Sócrates anunciou a construção do novo hospital como promessa do seu partido. Contudo, em vésperas de eleições legislativas, a população continua a ser confrontada com as péssimas condições deste equipamento. A maternidade chegou a estar fechada por risco de desmoronamento. O final da obra está marcado para 2012 não havendo qualquer garantia do cumprimento desta data.
Desde 1920 que a população de Loures reivindica um hospital para esta região. O primeiro concurso foi aberto em 2003, mas logo foi extinto em 2006, pelo Ministro Correia de Campos, devido à suspeita de falta de transparência no processo de escolha dos concorrentes.
No que concerne à construção de um hospital em Sintra, contemplado na primeira vaga de unidades de saúde a construir, ainda em 2001, verificamos um mar de contradições. No 5.º relatório de Acompanhamento elaborado pela EMPS, em 31 de Dezembro de 2006, esta estrutura clarifica que o contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra, cujo termo estava previsto para 31 de Dezembro de 2008, não seria renovado, e que se procederia a um novo concurso para a celebração de contrato de gestão que contemplasse a construção e gestão de uma extensão em Sintra. Em Janeiro de 2007, o então Ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou que o novo hospital de Sintra entraria em funcionamento em 2009. Em reunião do Conselho de Ministros, de 31 de Julho de 2008, é aprovado o diploma que estipula a transformação do Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca (Hospital Amadora-Sintra) criado pelo Decreto-Lei n.º 382/91, de 9 de Outubro, em Entidade Pública Empresarial (EPE). Entretanto, a actual Ministra da Saúde, Ana Jorge, veio anunciar, em Março do corrente ano, que estão agora a estudar a construção de um hospital em Sintra, reconhecendo que a unidade de Amadora-Sintra «é insuficiente para abranger a população dos dois concelhos».
O quinto hospital anunciado para a primeira vaga é aquele cujo processo se apresenta mais adiantado, mas também ele envolvido em polémica. Na sequência do Concurso Público n.º 02/2004, a HPP Saúde – Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais.
O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC). A decisão do TC baseou-se, nomeadamente, no facto de existir «uma alteração do perfil assistencial, no que toca à prestação de cuidados continuados, à assistência a doentes infectados com VIH/Sida e à eliminação da produção em hospital de dia médico em oncologia, relativamente ao previsto no caderno de encargos».
O TC considerou, inclusive, que se verificavam «condições não só menos vantajosas como também mais gravosas» para o Estado. Posteriormente, após a sua reformulação, este contrato acabou por merecer aprovação do TC, apesar de apenas abranger o acompanhamento dos doentes oncológicos actualmente seguidos em Cascais, prevendo a transferência de novos casos para Lisboa. A PPP de Cascais já levou o Estado, inclusive, a recorrer a Tribunal Arbitral devido ao custo com medicamentos oncológicos. Mais uma vez, o contrato de gestão revelou-se pouco transparente e, mais uma vez, o Estado saiu lesado.
O TC também veio contestar a não contabilização de todos os custos públicos e a não avaliação das consequências do projecto na reorganização da capacidade hospitalar. Recentemente, foram também denunciados procedimentos manifestamente nebulosos, por parte da administração do Hospital de Cascais. Os utentes atendidos nesta unidade que necessitam de exames complementares estão a ser enviados para o Hospital dos Lusíadas, também pertencente à HPP, o que constitui uma manifesta promiscuidade entre o sector público e o sector privado. O recurso ao outsourcing no Serviço de Patologia Clínica levanta novas suspeitas, nomeadamente sobre a manutenção da qualidade dos serviços prestados e sobre a situação dos profissionais deste sector, deixando também adivinhar o recurso ao outsourcing noutras áreas.
Os processos de constituição de PPP’s para os chamados hospitais de segunda vaga - Hospital de Todos os Santos, Hospital de Faro, Hospital do Seixal, Hospital de Évora, Hospital de Vila Nova de Gaia e Hospital de Póvoa do Varzim/ Vila do Conde - estão, igualmente, envoltos em polémica, devido à sua morosidade.
No Seixal, não obstante ser largamente reconhecida a insuficiência da resposta do Hospital Garcia da Orta e a necessidade da construção de um novo hospital, a hierarquização de prioridades dos investimentos no sector hospitalar para o período 2006-2009, prevista pelo Despacho n.º 12 891/2006, de 31 de Maio de 2006, do Ministério da saúde, não tem vindo a ser cumprida, em detrimento dos interesses da população desta região.
No que respeita ao Hospital de Faro, a falta de espaço nas urgências e as más condições do equipamento de saúde têm sido amplamente denunciadas, tendo, inclusive, motivado um pedido de demissão em bloco de 19 chefes de serviço. Apesar do Ministro Correia de Campos ter desdramatizado a situação, a realidade atesta a severidade da situação. O tecto falso da sala de triagem chegou mesmo a colapsar, já em 2009, ferindo três doentes.
Segundo José Sócrates, a derrapagem deste processo de PPP é facilmente justificável: «os hospitais não se compram nos supermercados, há um longo processo de planeamento antes de lançar um concurso».
A gestão privada nas unidades de saúde é extremamente lesiva para o interesse público. Assim nos prova a experiência. Tal como afirma o actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, a salvaguarda do interesse público não está acautelada neste modelo. O Estado e os utentes, e todos os contribuintes, saíram lesados da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, e estão já a sofrer as consequências do contrato firmado com a HPP Saúde – Parceria Cascais SA, no caso da gestão do Hospital de Cascais.
Não obstante as evidentes fragilidades deste modelo e as consequências profundamente nefastas para todos os cidadãos, o Primeiro-Ministro anunciou que os contratos do Hospital de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga contemplarão a gestão privada.
Ana Jorge adiantou ainda que «a avaliação sobre a gestão clínica nos novos hospitais será feita caso a caso». Sócrates foi mais longe, garantindo que, se daqui a dez anos o PS estiver no Governo, «denuncia esses contratos [contratos de gestão privada]».
O que se tem passado, ao longo dos últimos anos, é suficientemente grave para excluir a gestão privada dos contratos de PPP. Será maior o prejuízo da sua manutenção que as consequências da sua rescisão.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve recomendar ao Governo:
- a exclusão do regime de gestão privada do modelo de Parcerias-Público-Privadas (PPP) adoptado em Portugal, recusando novos contratos que contemplem esta forma de gestão e denunciando os contratos entretanto subscritos.
Nanotecnologia
Abre novas perspectivas à medicina,até agora, apenas do domínio da ficção científica.
Reconstituição 3D de acidentes
Em muitos acidentes rodoviários é difícil apurar o que realmente aconteceu, mas já existe tecnologia em Portugal que consegue reconstituir sinistros até ao mais ínfimo detalhe e as simulações servem de prova pericial em tribunal.
Prótese de anca inteligente
Estima-se que em Portugal cerca de 12 mil pessoas recebam próteses de anca por ano. Mas quase 13% volta ao hospital por causa de complicações, que poderão implicar uma nova cirurgia para rever ou até substituir os implantes.
Novo sistema de comparticipações de medicamentos
O Governo vai antecipar um mês a entrada em vigor de uma série de medidas que incluem um novo sistema de comparticipações, que estavam previstas para Julho. Nos meses deste ano, a despesa com medicamentos em ambulatório cresceu cerca de 10% em relação a igual período do ano passado.
O secretário de Estado manifestou ainda esperança numa mais rápida resolução das 130 providências cautelares interpostas pela indústria farmacêutica para impedir a entrada de genéricos no mercado agora que foi criado um tribunal apenas para questões de propriedade industrial.
E em pleno processo negocial com os diferentes profissionais de saúde, que no caso dos enfermeiros já levou a várias greves, o secretário de estado lembra que o país não está em condições de suportar grandes aumentos salariais e apela à moderação dos sindicatos.
Processo disciplinar por queixa
A abertura do processo disciplinar por parte do hospital terá sido motivada por uma queixa do gabinete do Primeiro-ministro, que telefonou ao presidente da USLG, Fernando Girão, a solicitar esclarecimentos.
Ao «Público», Fernando Girão explica as razões que levaram o hospital a condenar aqueles dois médicos. O Presidente do Conselho de Administração da USLG afirma que, ao usarem o papel timbrado, os médicos prejudicaram o «erário público», porque esta situação acarretou custos para o hospital.
Quanto ao facto de ter ordenado a retenção de 17 envelopes com o abaixo-assinado e de ter sido formalmente acusado pelo Ministério Público do crime de violação de correspondência, Fernando Girão anuncia que vai recorrer.
«Não compreendo que o MP não tenha tido em conta esta defesa dos interesses do Estado, ao ilibar os dois médicos da utilização de meios e bens públicos para fins privados», afirmou o responsável ao «Público». Fernando Girão vai por isso recorrer da acusação «por entender que não se pode ser julgado por defender os interesses do Estado».
Burlas à ADSE
A Câmara do Porto vai analisar a proposta de demissão de 23 dos 63 funcionários dos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) que vão a julgamento devido a alegadas burlas à ADSE.
Para os restantes 40 funcionários envolvidos numa fraude que atingiu um valor global de 200 mil euros, devido a consultas nunca realizadas ou que foram faturadas de forma inflacionada, indica-se a suspensão de funções por 60 ou 90 dias.
Ajudas Técnicas
No período de meio ano, o Banco de Ajudas Técnicas da Cruz Vermelha de Barcelos já prestou apoio a uma centena de famílias. A Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação sueca AGAPE são os dois principais financiadores deste projecto social da delegação de Barcelos da Cruz Vermelha Portuguesa. O público-alvo destas intervenções são os idosos e doentes mais carenciados, especialmente os que apresentam necessidades especiais no domínio da saúde.
A Cruz Vermelha tem disponíveis para empréstimo 500 equipamentos, no valor de cerca de 60 mil euros, entre camas articuladas, canadianas, colchões ortopédicos, andarilhos, cadeiras de rodas, material auxiliar de casa de banho que são distribuídos no âmbito do Banco de Ajudas Técnicas. A avaliação do diagnóstico de cada requerente é realizada por uma equipa multidisciplinar, constituída por uma assistente social, uma psicóloga e uma enfermeira que determinam a real necessidade técnica do apoio.
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Excesso de gordura em torno de órgãos
O excesso de gordura em torno de órgãos como o coração, o fígado e os pulmões pode levar a problemas cardíacos e respiratórios, no entanto a acumulação de gordura noutras partes do corpo como o abdómen, os joelhos, os pés, o pescoço e a bacia podem potenciar problemas como o cancro, a artrite, a infertilidade, a depressão e outras doenças.
Por agora, o único inconveniente é o preço. Como refere Bell, “É algo muito caro. Muitos hospitais públicos têm apenas um e uma enorme quantidade de pessoas em espera para usá-lo”.
Decisão audaz
O presidente de Moçambique agradeceu hoje a "decisão audaz" de Portugal de perdoar a dívida de Moçambique.
Portugal formalizou o cancelamento da dívida de Moçambique, avaliada em 393,4 milhões de dólares (249,3 milhões de euros), em julho de 2008 (?), num gesto destinado a "impulsionar e fortalecer" a relação entre os dois países, segundo o ministro... ler mais.
Processos contra jornalistas
Sócrates perde recurso contra antigo colunista do "DN"
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JS foi neste caso CHUMBADO 3 VEZES : 1ª pelo MP que liminarmente arquivou a queixa apresentada por ele, abstendo-se de acusar o jornalista denunciado; 2 ª pelo juiz de instrução que, perante acusação particular deduzida pelo JS, não pronunciou o denunciado e ordenou o arquivamento: 3ª - pelo tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do JS e confirmou a decisão juiz de instrução. Ou seja, AMBAS as magistraturas, MP e judicial, em 2 instâncias, se pronunciaram no mesmíssimo sentido.
CTT - encomendas que não chegam ao destino
Quem dá mais? CTT fazem leilão de objectos perdidos três vezes por ano
Já temos tido queixas de encomendas que não chegam ao destino, de encomendas que chegam alteradas ao destino mas nunca tínhamos falado das encomendas que os correios querem entregar mas não conseguem. Não chegam ao destinatário, nem voltam ao remetente. Sabia que, por mês, o número de objectos perdidos que ficam nos Correios chega a atingir os 60 mil? Quer saber o que fazem os CTT com todo este material extraviado?
Eles andam aí...
A res publica está minada de pequenos "grandes" ditadores.
Pode até cair, da cadeira, o ditador "mor" mas o que fazer com todos estes fiéis seguidores colados aos pequenos tronos pelos quais lutaram com todo o afinco?
Os "custos" da simpatia
Paradoxos
"A exemplo de centenas de utentes um cidadão pretende o reembolso do SNS na seguinte situação: A mãe foi operada às cataratas. Não correu bem. Consultou um especialista privado que a operou de urgência depois de a informar que corria risco de cegar. Com o custo da operação no valor de € 9.000 o filho questiona o valor do reembolso. Mas não está prevista qualquer comparticipação pelo SNS. A situação é considerada como iniciativa privada por opção do utente. Deveria ter sido integrada no SIGIC onde a cirurgia é realizada de acordo com o grau de urgência na situação clínica do doente."
"No momento da inscrição dum recém-nascido no Serviço Nacional de Saúde questiono a mamã se o bebé vai ser seguido no público ou no privado. A mamã olha para o papá e, orgulhosa, decide-se pelo privado. A sua opção reflecte o pensamento comum a tantos cidadãos: o da qualidade associada ao custo em detrimento do mesmo serviço oferecido, gratuitamente, pelo SNS. É verdade que muitas pessoas acreditam no "quanto mais caro melhor" ! O que, por si só, é falso! Mas acaba por ser, também, o motivo válido para que os médicos optem pelos serviços privados onde vão receber bem mais do que nos serviços públicos. Quando a mamã pegar num recibo de €60, €70 ou €80 e solicitar a comparticipação do SNS sobre a despesa é certo que vai reclamar do montante de €3,91 do reembolso..."
"Recuemos vinte anos para conhecer Maria (nome fictício) mãe de duas crianças de 3 e 1,5 anos. Como as consultas hospitalares para Otorrino demoram vários meses e preocupada com as consequências de sucessivas otites nos seus filhos doentes, marca consultas num especialista privado. Na consulta o médico informa-a que a situação de saúde das crianças é de tal modo grave que não podem esperar pela idade mínima de três anos e meio para a cirurgia que necessitam com a máxima urgência. A receber o ordenado mínimo a progenitora não consegue pagar as cirurgias no valor de € 4.500 e o seu desespero levou com que o seu médico conseguisse as consultas hospitalares com urgência. Aqui o especialista em Otorrino do Serviço Nacional de Saúde tomou conhecimento da situação e depois de observar as crianças provou-lhe, pelos exames efectuados, que não deviam ser operadas porque simplesmente... não precisavam dessa cirurgia! Chocante o sofrimento causado desnecessariamente a esta e tantas outras famílias? Vinte anos depois, este continua a ser o drama diário de inúmeras famílias. Com a diferença de que, hoje, existe o SIGIC... Continuarão os médicos privados a induzir os cidadão a operações de custos elevadíssimos quando no SNS são gratuitas para o utente?"
"Uma idosa que questiona o montante a comparticipar numa Prótese Auditiva Bilateral. No laboratório pedem-lhe 3 mil euros e exigem a resposta até amanhã. Questiono-a sobre o seu médico de família (para a encaminhar para o processo das Ajudas Técnicas). A utente não me ouve. Mas fala, fala e... fala. Fico a saber que gostava de ganhar o euro milhões e que a técnica que lhe pede os 3 mil euros é muito simpática. E meticulosa."
"Uma utente, deveras aflita, questiona-me sobre a comparticipação numa cirurgia onde um médico privado, muito atencioso, lhe pede 6 mil euros pela operação do marido que não trabalha desde Novembro. Falo-lhe do SIGIC. Não pode esperar que um médico hospitalar aguarde pelos exames para o inscrever no programa. Ficou com consulta marcada para Julho mas o médico privado afirma que o marido tem que ser operado urgentemente. As células estão a morrer e depois "não há nada a fazer"! A senhora chora. Conta-me que as companhias de Seguro não assumem a despesa e remata: a culpa é do Governo."
Consequencias
A facturação dos principais grupos privados na área da saúde aumentou em cerca de 42,5% entre 2008 e 2009. Só o grupo Mello fechou o ano de 2009 com uma facturação de 266 milhões de euros, um crescimento superior a 20% em relação ao ano de 2008, valor que engloba a parceria público-privada do hospital de Braga. O grupo Espírito Santo Saúde (ESS), outro peso pesado no sector da saúde privada, facturou 219 milhões de euros, um acréscimo de cerca de 19% em relação a 2008. Tais resultados são atribuídos ao aumento na procura de cuidados nos serviços privados.
A facturação dos principais grupos privados na área da saúde aumentou em cerca de 42,5% entre 2008 e 2009. Só o grupo Mello fechou o ano de 2009 com uma facturação de 266 milhões de euros, um crescimento superior a 20% em relação ao ano de 2008, valor que engloba a parceria público-privada do hospital de Braga. O grupo Espírito Santo Saúde (ESS), outro peso pesado no sector da saúde privada, facturou 219 milhões de euros, um acréscimo de cerca de 19% em relação a 2008. Tais resultados são atribuídos ao aumento na procura de cuidados nos serviços privados.
Reclamações - Relatório de 2009
Reclamações para a Entidade Reguladora da Saúde aumentam 19 por cento. Ler mais...
Comentário
Comentário
"... estou mais preocupado em saber como está o processo 117/04 que entrou na ordem em 2004. Já passaram quase 6 anos e resposta até agora só que está em fase de instrução. Este processo é referente a uma queixa apresentada contra o médico Ricardo Gorjão do Hospital Cuf Descobertas. Este médico é tão nabo que me furou o intestino num simples checkup de rotina. Fui operado 3 vezes para remendar o que este médico fez e o hospital cuf descobertas teve o descaramento de me cobrar 15.000. Ainda me acusaram de litigância de má fé depois dos danos que me causaram. Que gente ordinária e com falta de ética!"
Seguro Automóvel
O seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório por lei e paga os danos causados a terceiros, em caso de acidente. Dado a apólice ser igual em todas as seguradoras, o preço é um dos aspectos que mais pesa na escolha.
Caso pretenda uma cobertura mais abrangente, o seguro de danos próprios protege o seu veículo dos riscos de choque, colisão e capotamento, incêndio, queda de raio e explosão, ou ainda furto ou roubo, quando não há um terceiro responsável pelos estragos:
Fármaco mais vendido versus mais barato
Veja quanto pode poupar com as alternativas económicas dos medicamentos mais consumidos.
Dos 150 fármacos mais vendidos em 2008, não considerámos na nossa comparação os 90 sem opções ou que não permitem poupar, pois têm o mesmo preço ou ficariam mais caros. Nalguns casos, a poupança para o Estado é nula, pois comparticipa o mesmo valor quando os medicamentos têm um preço igual ou superior ao de referência de um grupo. Considerámos preços e comparticipações em Abril de 2009, data da última actualização mais recente. Aqui!
28/04/10
Tempo de Espera
Um em cada cinco portugueses à espera de uma cirurgia é operado depois do prazo máximo recomendado, o que se traduz num total de 32 mil doentes. No conjunto de doentes com operações consideradas prioritárias, 15% ainda espera tempo a mais.
Na lista de espera para uma operação entraram no ano passado 164 751 pessoas e o tempo provável para cada uma ser chamada ao bloco operatório foi de 3,4 meses. Mesmo assim, há ainda 17 mil pessoas que esperam mais de um ano.
Privatize-se tudo!
oferecendo os serviços aos "lobos" esfomeados...
O crédito mal parado por cá vai aumentando. Há milhares de pessoas que por causa da crise deixaram de pagar as dívidas aos bancos. Mas também há quem continue a pagar... ou melhor... quem pense que está a pagar mas não está.
Aguardo o dia em que a crise chegue aos "intocáveis"
Eu e a maioria dos portugueses. Ainda que Portugal esteja minado de privilegiados que, do alto dos seus cargos, incentivam constantemente ao massacre dos mais pequenos.
Porque o combate à crise não se ataca sempre pelos mesmos... ou sim?
Taxistas na Portela
"Tenho uma pessoa na familia que é taxista em Cascais e nem imaginam as horas que passa nas praças, ou a procurar praças que já não estejam cheias de colegas...Ha falta de clientes em todo o lado, porque razão seriam estes senhores taxistas do aeroporto beneficiados?
E ainda por cima a quererem exclusivamente percursos longos porque senão o profissionalismo foge..."
Antral critica duramente o comportamento de alguns taxistas na Portela, mas...
Há 15 anos que a Antral defende a introdução de um suplemento para os profissionais que esperam horas a fio no aeroporto por clientes. Há imagem do que acontece nos principais aeroportos da Europa, os taxistas querem receber uma bandeirada mais alta para compensar o tempo que estão à espera.
Testemunho dum Formador
"Falsos recibos, na verdade, pois ali trabalha-se a tempo inteiro, a flexibilidade de trabalho existe só teoricamente, havendo uma exigência de cumprimento de metas - por outras palavras: envio de um número obrigatório de candidatos, que querem obter o 12º ano, a um júri de certificação que se realiza todos os meses - que obriga na prática os formadores a fazerem jornadas de trabalho que podem ir até às 12 horas. Esta pressão, que raia a coacção psicológica, recai sobretudo nos Formadores, alguns não aguentando a pressão e vendo-se obrigados a sair. A agravar esta situação, não se procede depois à substituição dos que saem, desculpando-se a Coordenação e a Direcção que o número dos candidatos certificados não justifica o recrutamento de novos formadores."
27/04/10
Táxistas contrariados...
Taxas obrigatórias?
O aeroporto de Lisboa é servido por autocarros da Carris - 6 carreiras - e tem transportes especiais directos para algumas das zonas centrais da cidade. Não há metro, talvez em 2011, mas, claro, há e sempre houve táxis. E os taxistas têm fama, e algum proveito, como vimos ontem por Cá, de má vontade para com clientes pouco rentáveis.
Novas isenções de Taxas Moderadoras
MINISTÉRIO DA SAÚDE
de 20 de Abril
O acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) implica, de acordo com o previsto no Decreto -Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, o pagamento de taxas moderadoras como meio ou instrumento moderador e regulador do acesso. No entanto, por razões de justiça social, há diversas situações que estão isentas do pagamento de taxas moderadoras. O presente decreto -lei vem estabelecer a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou de células, bem como para os militares e ex -militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.
A transplantação de órgãos oferece grandes possibilidades terapêuticas, permitindo salvar vidas e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos doentes que dela beneficiam. A disponibilidade de órgãos, tecidos e células de origem humana para transplantação depende exclusivamente da dádiva voluntária e gratuita dos cidadãos.
Dessa forma, justifica -se isentar do pagamento de taxas moderadoras não apenas os doentes transplantados mas também os cidadãos que se disponibilizam para a dádiva em vida de órgãos ou de células envolvidas nas dádivas de medula óssea, relativamente às prestações de saúde relacionadas com a dádiva ou com a avaliação da sua possibilidade.
Justifica -se também a isenção de pagamento de taxas moderadoras para os militares e ex -militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, ficaram incapacitados de forma permanente. Sobretudo porque a maioria dessas incapacidades resultou do cumprimento de serviço militar obrigatório, em especial nos territórios de Angola, Guiné e Moçambique.
Prevê -se que as isenções estabelecidas pelo presente decreto -lei beneficiem mais de 20 000 pessoas, que assim deixam de ter de pagar taxas moderadoras em diversas situações.
Assim:
No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único
Alteração ao Decreto -Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto
O artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-
-Leis n.os 201/2007, de 24 de Maio, e 79/2008, de 8 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
g) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
i) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
j) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
l) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
m). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
n) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
r) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
s) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
t) Os doentes transplantados de órgãos;
u) Os dadores vivos de órgãos, de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas;
v) Os potenciais dadores de órgãos de células de medula óssea ou de células progenitoras hematopoiéticas,
relativamente à prestação de serviços de saúde relacionados com a avaliação da possibilidade da dádiva;
x) Os militares e os ex -militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;
z) [Anterior alínea t).]
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . »
26/04/10
O "pecado" dos funcionários
ou o castigo por terem sido funcionários do Estado!
O Ministério das Finanças e as Instituições de Solidariedade assinam um protocolo que visa integrar os 1500 funcionários públicos em regime de mobilidade especial, colocando-os em funções em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
«Terão de encontrar, a partir das suas competências, capacidades de desenvolvimento das suas potencialidades, uma mais-valia para as instituições. Está previsto também, neste protocolo, um tempo de preparação, de formação e um tempo de colocação. Até porque o mundo das instituições de solidariedade não é exactamente o mesmo mundo da Administração Pública», sublinhou o responsável.
No final do contrato de dois anos, os trabalhadores em mobilidade especial poderão integrar os quadros das Instituições de Solidariedade Social ou regressar ao quadro de excedentes da Função Pública.
"de cavalo para burro..." na passagem para o CIT!
Repartição de Finanças da Guarda
Na hora de ir às finanças, o simples pode tornar-se complicado... mas o complicado nunca se torna simples.
Os táxistas do aeroporto de Lisboa
Na semana de uma das maiores crises na aviação civil, com o carro, autocarro ou táxi a surgir como solução quase única para deslocações na Europa, Nós por Cá fomos apanhar táxi às chegadas do aeroporto de Lisboa... várias vezes, vários motoristas, sempre o mesmo destino... a escassos quilómetros da praça de táxis. Quer ver como correram as viagens? Entre mal e... menos mal.
Dívidas das autarquias
Ao todo, a dívida ultrapassa os 7 mil milhões de euros, um aumento de 7% em relação ao ano de 2007.
Mas esta divida global, mais de 3780 milhões (o que dava para construir 4 pontes Vasco da Gama), está concentrada em 35 câmaras.
TSF, 29 de Abril 2010
Balanço do 1º trimeste 2010
31 greves e 48 'manifs' no primeiro trimestre
Os números são expressivos do mal-estar laboral que se vive no País: já se realizaram 31 greves e 48 manifestações só nos primeiros três meses do ano. De acordo com uma análise feita pela Lusa, com base em dados da CGTP, em Janeiro realizaram-se quatro greves e sete manifestações ou concentrações. No primeiro mês do ano foram os enfermeiros que se salientaram com a realização de uma greve de três dias e duas manifestações. Em Fevereiro foram concretizadas 15 greves e 27 manifestações, entre as quais uma manifestação nacional da função pública. Em Março, os sindicatos promoveram 12 greves e 14 manifestações, incluindo uma paralisação de quatro dias dos enfermeiros. No entanto, foi a greve nacional da função pública, a 4 de Março, que se destacou, tendo em conta o elevado número de trabalhadores envolvidos e o facto de ter sido convocada pelas estruturas sindicais da CGTP e da UGT.
Em Abril greves mil
A contestação social às políticas de austeridade do Governo e à degradação das condições de trabalho está a subir de tom. Hoje, os maquinistas da CP param os comboios; amanhã, juntam-se ao protesto trabalhadores de mais 16 empresas de transportes; na quarta-feira, é o plenário da própria Assembleia da República que é adiado por causa da greve dos funcionários parlamentares.
Ao todo, só este mês foram marcadas 28 greves e 19 manifestações.
DN Economia, 26 Abril 2010
Nem para os próprios Serviços são bons!
Nenhum dos funcionários da Educação, Defesa, Administração Interna e Agricultura vai receber prémio.
Quase todos os serviços e organismos públicos (98%) foram avaliados em 2008, no primeiro ano de aplicação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) aos serviços do Estado, apurou o Diário Económico. Mas quatro dos quinze ministérios optaram por não atribuir a nota máxima a nenhum dos organismos da sua tutela.
Segundo a lei, cada ministério pode classificar até 20% do universo dos seus serviços com desempenho "excelente", mas os ministros da Educação, Defesa, Negócios Estrangeiros e Agricultura decidiram que nenhum dos seus serviços mereceu, em 2008, a classificação máxima. Isto significa que nenhum dos trabalhadores destes quatro ministérios teve direito, em 2009, a obter um prémio de desempenho, equivalente a um salário base, nem a ver as quotas de desempenho aumentar. É que a distinção de mérito nos serviços determina, para o ano seguinte, o aumento de 5% para 10% e de 20% para 35% das quotas dos trabalhadores para atribuição de classificação de desempenho "excelente" e "relevante" (nota seguinte à máxima), respectivamente.
Para o serviço, a atribuição da distinção de mérito permite reforçar as dotações orçamentais para as mudanças de posições remuneratórias dos trabalhadores e a possibilidade de reforços orçamentais para projectos de melhoria do serviço. Estes quatro ministros preferiram abdicar destas possibilidades a dar a nota máxima a qualquer dos seus serviços.
Económico, 26 Abril 2010
Económico, 26 Abril 2010
Estacionamento pago nos hospitais
Ambulâncias passam a pagar estacionamento no IPO de Lisboa
E Que tal por o Estado pagar o estacionamento relativo às deslocações dos doentes?
Considere-se como uma nova despesa de saúde e se o SNS já comparticipa na deslocação dos doentes a € 0,48/km... acrescente-se a essa a nova despesa com o estacionamento.
Teremos, então, o Estado a pagar o estacionamento do IPO de Lisboa. Perde o erário e ganham: o IPO, se é o próprio a geri-lo, ou a empresa privada a quem o mesmo tenha sido concessionado.
Aqui: a opinião da Ministra!
Teremos, então, o Estado a pagar o estacionamento do IPO de Lisboa. Perde o erário e ganham: o IPO, se é o próprio a geri-lo, ou a empresa privada a quem o mesmo tenha sido concessionado.
Aqui: a opinião da Ministra!
25/04/10
Os patrões também fazem greve?
Não! Apenas utilizam os trabalhadores na luta das suas próprias causas...
A Democracia
Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.
As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
Outros itens importantes na democracia incluem exatamente quem é "o Povo", isto é, quem terá direito ao voto; como proteger os direitos de minorias contra a "tirania da maioria" e qual sistema deve ser usado para a eleição de representantes ou outros executivos.
24/04/10
O Espírito da Igualdade
"Tal como muitos outros investigadores que analisaram os factores sociais determinantes para a saúde, a nossa formação em epidemiologia implica que os nossos métodos sejam os mesmos que os usados para identificar as causas das doenças nas populações: tentar descobrir por que razão um grupo de pessoas sofre de uma doença particular e outros grupos não ou como explicar por que razão certa doença está a tornar-se mais comum. No entanto, esses mesmos métodos também podem ser usados para tentar compreender as causas de outros problemas e não só as do factor saúde." Daqui!
O Diário
DIÁRIO DELA:
Ele ficou esquisito a partir de sábado à noite. Tínhamos combinado encontrarmo-nos num bar para beber um copo antes de jantar. Andei às compras a tarde toda com as amigas e pensei que a seu comportamento se devesse ao meu atraso de vinte minutos. Mas não. Nem sequer fez qualquer comentário, como lhe é habitual. A conversa e o sítio não estavam muito animados, por isso propus irmos a um lugar mais íntimo para podermos conversar mais tranquilamente. Fomos a um restaurante caro e elegante. A comida estava excelente e a vinho era de reserva. Quando veio a conta, ele nem refilou e continuava a portar-se de forma bastante estranha. Como se estivesse ausente.
No caminho para casa, já no carro, disse-Ihe que o amava. Ele limitou-se a passar a braço por cima dos meus ombros, de forma paternal e sem me contestar. Nao sei como explicar a sua atitude, porque não disse que me queria como faz habitualmente. Simplesmente não disse nada. Começo a ficar cada vez mais preocupada. Chegamos por fim a casa e, nesse preciso momento, pensei que ele me queria deixar. Tentei fazer com que falasse sobre a assunto mas ele ligou a televisão e ficou a olhá-la com um ar distante, como que a fazer-me ver que tudo tinha terminado entre nós. O silêncio cortado pelo filme era sufocante. Por fim, desisti e disse-Ihe que ia para a cama.
Mais ao menos dez minutos depois, ele entra no quarto e deita-se a meu lado. Para enorme surpresa minha, correspondeu aos meus beijos e carícias e acabamos por fazer amor. Não foi tão intenso como normal mas ele pareceu gostar. Apesar de continuar com aquele ar distraído que tanto me aflige. Depois, ainda deitada na cama, resolvi que queria enfrentar a situação e falar com ele o quanto antes. Mas ele já tinha adormecido. Comecei a chorar e continuei a fazê-Io pela noite dentro, até adormecer quase de manhã.
Estou desesperada, já nao sei a que fazer. Estou praticamente convencida que os seus pensamentos estão com outra. A minha vida é um autêntico desastre!
DIÁRIO DELE:
O benfica perdeu. Pelo menos dei uma queca ...
Gases
A velhinha foi ao médico
- Doutor, eu tenho problema com gases mas, realmente, isso não me aborrece muito, pois eles nunca cheiram e sempre são silenciosos. Vou dar-lhe um exemplo concreto: desde que entrei em seu consultório já me peidei, no mínimo, umas 20 vezes. Aposto que você não sabia que eu estava peidando, porque eles não cheiram e são silenciosos.
O médico apenas diz:
- Sei, sei … leve estas pílulas, tome 4 vezes ao dia e volte cá na próxima semana.
Na semana seguinte, a senhora regressa mas muito brava e já vociferando:
- Doutor, eu não sei que inferno você me deu, pois agora meus peidos, embora ainda silenciosos, cheiram terrivelmente mal.
O médico diz:
- Bom sinal ! – Agora que curamos a sua sinusite, vamos tratar os seus ouvidos …
Humor & Cia
OBSTETRÍCIA
- Doutor, quando eu era solteira tive que abortar 6 vezes. Agora que casei, não consigo engravidar. Qual é a razão?
- É muito comum. O problema é que você não reproduz em cativeiro.
PSICO-PATOLOGIA
- Dr. tenho tendências suicidas. O que faço?
- Em primeiro lugar, e antes que seja tarde, pague a consulta.
CUIDADOS INTENSIVOS
A senhora chega ao hospital e pergunta:
- Doutor, sou a esposa do Zé que sofreu um acidente; como ele está?
- Bem, da cintura para baixo ele não teve nem um arranhão.
- Puxa, que alegria… E da cintura para cima?
- Não sei, ainda não trouxeram essa parte.
CIRURGIA
Após a cirurgia:
- Doutor, sei que vocês médicos se vestem de branco. Mas porque essa luz tão forte?
- Meu filho, eu sou São Pedro.
ANÁLISES CLÍNICAS
- Doutor, o que eu tenho?
- Não sei, mas fique tranquilo, em caso de dúvida vamos descobrir na autópsia.
FARMÁCIA
Na farmácia, o sujeito entra a correr:
- Rápido, dê-me um remédio para diarreia.
Uma hora depois, o farmacêutico verifica que errou e entregou um forte calmante. Mais uma hora, volta o paciente. O farmacêutico pergunta:
- Como você está?
- Todo cagado, mas calminho, calminho…
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