31/05/09

Empresas privadas estão a assumir serviços públicos

Trabalhadores estão há mais de uma década a falsos recibos verdes no Estado, agora começam a receber cartas a cessar a prestação de serviços.
O Estado e autarquias estão a optar por transferir serviços para empresas privadas, deixando os trabalhadores no desemprego. As empresas privadas que assumem a gestão de certas competências não têm obrigação de contratar os funcionários que estavam a falsos recibos verdes.

Correio da Manhã, 31 Maio 2009

só para descontrair!

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Vamos lá alimentar o bicho...

Fiquei esclarecida

Sessões de informação sobre os aspectos essenciais dos pilares da “Reforma da Administração Pública”

Dos ilustres oradores (Dr. António Ganhão, Dr.ª Armanda Fonseca, Secretário do Estado da Administração Pública) começou o sr. Secretário por elogiar os trabalhadores em funções públicas publicitando a reforma (Lei 12-A/2008, SIADAP: Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro, Portaria n.º 83-A/2009 e a Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro) como melhorias na prestação do serviço público. Aflorou algumas das dificuldades como próprias de qualquer mudança e citou (no passado) o caso dos 10 Dirigentes destituidos por incumprimento do SIADAP. Esta notícia nunca me convenceu e a confirmá-lo o mesmo orador citou-a, horas mais tarde (mas no futuro) como dirigentes a destituir.
A secção decorreu normalmente até que foi permitido, aos presentes, exporem questões sobre os problemas resultantes de casos práticos. É frustrante constatar o embaraço dos legisladores quando confrontados com as lacunas da lei que, entre outras, permite a utilização da Licença sem vencimento para justificar faltas de 1 ou 2 dias. E sobre o efeito da não aplicação em cascata da avaliação nos serviços, prejudicando o elemento mais frágil da cadeia ao permitir que lhe seja atribuido 0 pontos. Já na questão sobre a contagem dos dias a gozar por férias dum trabalhador a tempo parcial (2ª, 3ª e 4ª feiras) a mesa foi apanhada de surpresa e sugeriu apenas esses dias semanais na contagem sequencial para os dias de férias a gozar, possibilitando ausências excessivas no serviço.
Quando questionada sobre a existencia de dois Regimes em vigor (Nomeação e Contracto) a oradora afirmou que a “Nomeação” não significa melhores regalias. Um colega, a meu lado, ao ouvir esta barbaridade pronunciou-se dizendo que nesse caso deveria ter tido opção de escolha. Tem razão. Ele e todos os outros funcionários públicos, agora trabalhadores no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a quem lhe foi negado o direito de escolha.
Muito interessante foi uma das intervenções que constatou que o SIADAP é já um modelo fracassado, colocando a questão como sendo o momento do Governo o assumir. A mesa (horrorizada) comparou a sua aplicabilidade com o estrangeiro onde as reformas também originaram problemas, entretanto ultrapassados no prazo de 5 anos. Até contei pelos dedos: estamos em 2009, o inicio do SIADAP foi em 2004 e... os prolemas não estão resolvidos.
Muito pelo contrário!

20/05/09

Liberalização das margens de lucro na venda de fármacos


O anteprojecto de decreto-lei estipula que as margens de lucro (actualmente fixadas pelo Estado e que são de 18,25 por cento para as farmácias e de 6,9 para os grossistas) passem a ser definidas por negociação directa entre estes dois parceiros e a indústria farmacêutica. O prazo para envio dos pareceres terminou segunda-feira.


Vamos ver os preços subir!

17/05/09

vamos viajar!

Vamos viajar por PARIS: movam o cursor, aproximem e deixem-se voar. Espreitem também as janelas, talvez tenham uma surpresa! Seguimos para MACAU (360º), damos uma voltinha por HONG KONG (360º) e regressamos para... mais uma semana de trabalho!

14/05/09

Real Life Twitter

Ex-responsáveis da educação condenados

Dois ex-altos dirigentes do Ministério da Educação e dois professores foram condenados pelo Tribunal de Viseu por crimes de abuso de poder e falsificação de documento devido à transferência de uma professora de uma escola de Figueira de Castelo Rodrigo para outra em Viseu antes da divulgação dos resultados dos concursos.
A professora, cunhada do então deputado do PSD eleito por Viseu, Pedro Alves, foi destacada por despacho do então secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado. Foi António Vicente, na altura director adjunto da Direcção Regional da Educação do Centro quem propôs o destacamento desta docente. António Vicente foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e quatro meses de prisão e a uma multa de 4400 euros pelos crimes de abuso de poder e falsificação de documentos em co-autoria com os outros condenados. Susana Bolotto teve uma pena de um ano e oito meses de prisão e todos os arguidos ficaram com as penas suspensas.
Já Adelino Pinto foi absolvido.

Hoje estou farto de tudo e de todos!

E cansado de tentar manter organizado um serviço no meio da anarquia instalada pela tão badalada reforma na Administração Pública. Cansado da pressão pelos utentes, cada vez mais exigentes e menos cumpridores. Cansado de tantos profissionais que, dentro e fora dos serviços, se acham no direito de por e dispor... ainda que desconhecedores das normas mais elementares.
Mas sobretudo farto das políticas, e dos políticos, que lançaram o país neste caos!

13/05/09

vamos decifrar um Vale Postal?

Qualquer utente ao receber um vale apressa-se a levantá-lo, mesmo antes de surgirem as dúvidas sobre a qual dos seus reembolsos pertencia. Então corre ao Centro de Saúde com "montes" de documentos comprovativos de cada um dos vários reembolsos entregues durante o ano, não imaginando que os dados estavam lá todos. Vamos então analisar um vale e tirar as dúvidas através da "chave" 3oo12103916175530230208/12/09 na caixa de texto:

código do Centro de Saúde (Unidade+Extensão) - 300121
nº de utente do SNS - 0391617553
nº do reembolso - 02302
data de entrega dos documentos - 08/12/09
caixa de texto - identifica o Serviço (ARS) ao qual o Centro de Saúde pertence
caixa de texto - nome e morada do utente
caixa de texto - nº do vale: 451332
Leitura: o utente António Ricardo Rodrigues, residente em Rua D. Afonso de Albuquerque nº 51, 9º Esq e inscrito no Centro de Saúde de Sacavém com o nº 391617553 do SNS entregou documentos para reembolso na data 08/12/09, sendo-he atribuido o nº 2302. A respectiva comparticipação de €18 consta no vale (com a validade de 30 dias) emitido pelo Centro em Lisboa na data 15-04-2009. O nº de vale serve para solicitar, nos CTT, fotocópia do mesmo quando levantado por terceiros de modo a identificar o responsável pela sua assinatura. Pelas datas sabemos quando o utente pode aceder ao montante no caso do mesmo não ter sido levantado, depois de devolvido à respectiva ARS após 3 meses.

A simplicidade ainda me surpreende!


Há alguns anos queria dar a conhecer tanto a profissionais quanto a utentes, toda a legislação relacionada com o meu serviço de modo a participarmos, em conjunto, de uma sociedade evoluida e devidamente informada. Rápidamente descobri que legislação é tema que não cativa a atenção do comum cidadão. Descobri também que dá mais prazer, ao utente do SNS, acreditar que a solução dos seus problemas passa pela excepcional simpatia de algum dos profissionais ou, simplesmente, pela sua boa vontade. E mais tarde, ainda, reduzi a exigencia relativamente às suas responsabilidades como utentes, por constactar que os exemplos visíveis não são de grande nível. A novidade surge quando e, apesar de alvo de constantes reclamações, sou chamada a reponder a mais uma e... me deparo com a oferta de um Cólio!

A utente em causa parecia uma criancinha quando recebeu o seu 1º reembolso BAS, no montante de €75,00 e correu ao C.S. propositadamente para me mostrar o motivo de tanta felicidade: a aquisição de umas botas no valor de €5,00.

12/05/09

Trojan. Minit

Giro, giro... é trabalhar num serviço público com dezenas e dezenas de computadores sem anti virus/spyware activos. Viva a modernização na Administração Pública!

11/05/09

64 aposentados por dia no Estado

"Há cada vez mais funcionários que preferem perder dinheiro aposentando-se mais cedo e recebendo uma pensão inferior do que continuar a trabalhar e a gastar o salário em apoio psiquiátrico", justificou ao Correio da Manhã Bettencourt Picanço, presidente do STE. O aumento do número de aposentados contribui para a descida das despesas com salários, que até Março passado caiu 0,7%, ou seja, são menos 12,2 milhões de euros do que no período homólogo. Ainda assim, e como vem acontecendo nos últimos anos, a despesa com a aquisição de bens e serviços aumentou 20,9%, para os 36,2 milhões de euros, só nos primeiros três meses do ano. Para Bettencourt Picanço, isto demonstra que o Estado está cada vez mais a optar pela subcontratação dos serviços, com o falso argumento de que é mais barato.
PENALIZAÇÃO
Este ano, os funcionários públicos podem aposentar-se com 62 anos de idade e 38 anos de carreira contributiva. Sem estas condições, as pensões têm uma penalização de 4,5% no valor da pensão por cada ano de idade a menos.

APOSENTAÇÕES
Desde 2005, quando o Governo tomou posse, reformaram-se do Estado um total de 92.560 funcionários. Os anos de maior pico foram 2006 e 2008, com 24.712 e 23.415 reformados, respectivamente.

07/05/09

Novo Site de Impostos

O jornal Impostos Press é o primeiro jornal digital exclusivamente sobre impostos em Portugal, publica-se na Internet, é actualizado todos os dias do ano e está disponível no endereço:

06/05/09

Cuidados de saúde no estrangeiro


A coberto de regime de segurança social nacional, a coordenação dos sistemas de segurança social a nível da UE oferece uma cobertura de doença no estrangeiro, tanto em períodos de férias como em estadas mais prolongadas. Se a instituição de seguro de doença cobre o custo dos cuidados de saúde de que necessite noutros Estados europeus há dois cenários possíveis

Tratamentos imprevistos (Cartão Europeu de Seguro de Doença):

Qualquer tratamento médico imprevisto de que possa necessitar noutro país europeu, está coberto pelo Cartão Europeu de Seguro de Doença.

ou

Tratamentos programados Se viajar para outro país europeu com o objectivo específico de receber tratamento médico, os custos poderão ser cobertos mediante autorização.

Se pretende viajar deve solicitar, atempadamente, a emissão do CE na Segurança Social.
Nota: França está no topo dos países que o recusam aquando apresentados. Invocam que não sabem interpretar os dados.

E Portugal já pagou multas elevadas, mas não vejo outros países a serem alvo da mesma penalização.

03/05/09

Portugal: os "Toca a andar"

video

Os "Toca a andar" em Portugal, tal como em CARACAS (Reuters) - onde Orquestras e coros de jovens da Venezuela ajudaram milhares de crianças a resistir de entrar na vida do crime, em algumas das mais violentas favelas da América do Sul.

Dia da Mãe


As mais antigas celebrações do Dia da Mãe remontam às comemorações primaveris da Grécia Antiga, em honra de Rhea, mulher de Cronos e Mãe dos Deuses. Em Roma, as festas comemorativas do Dia da Mãe eram dedicadas a Cybele, a Mãe dos Deuses romanos, e as cerimónias em sua homenagem começaram por volta de 250 anos antes do nascimento de Cristo.
Durante o século XVII, a Inglaterra celebrava no 4º Domingo de Quaresma (40 dias antes da Páscoa) um dia chamado “Domingo da Mãe”, que pretendia homenagear todas as mães inglesas. Neste período, a maior parte da classe baixa inglesa trabalhava longe de casa e vivia com os patrões. No Domingo da Mãe, os servos tinham um dia de folga e eram encorajados a regressar a casa e passar esse dia com a sua mãe.
À medida que o Cristianismo se espalhou pela Europa passou a homenagear-se a “Igreja Mãe” – a força espiritual que lhes dava vida e os protegia do mal. Ao longo dos tempos a festa da Igreja foi-se confundindo com a celebração do Domingo da Mãe. As pessoas começaram a homenagear tanto as suas mães como a Igreja.
Nos Estados Unidos, a comemoração de um dia dedicado às mães foi sugerida pela primeira vez em 1872 por Julia Ward Howe e algumas apoiantes, que se uniram contra a crueldade da guerra e lutavam, principalmente, por um dia dedicado à paz.
A maioria das fontes é unânime acerca da ideia da criação de um Dia da Mãe. A ideia partiu de Anna Jarvis, que em 1904, quando a sua mãe morreu, chamou a atenção na igreja de Grafton para um dia especialmente dedicado a todas as mães. Três anos depois, a 10 de Maio de 1907, foi celebrado o primeiro Dia da Mãe, na igreja de Grafton, reunindo praticamente família e amigos. Nessa ocasião, a sra. Jarvis enviou para a igreja 500 cravos brancos, que deviam ser usados por todos, e que simbolizavam as virtudes da maternidade. Ao longo dos anos enviou mais de 10.000 cravos para a igreja de Grafton – encarnados para as mães ainda vivas e brancos para as já desaparecidas – e que são hoje considerados mundialmente com símbolos de pureza, força e resistência das mães.
Segundo Anna Jarvis seria objectivo deste dia tomarmos novas medidas para um pensamento mais activo sobre as nossas mães. Através de palavras, presentes, actos de afecto e de todas as maneiras possíveis deveríamos proporcionar-lhe prazer e trazer felicidade ao seu coração todos os dias, mantendo sempre na lembrança o Dia da Mãe.
Face à aceitação geral, a sra. Jarvis e os seus apoiantes começaram a escrever a pessoas influentes, como ministros, homens de negócios e políticos com o intuito de estabelecer um Dia da Mãe a nível nacional, o que daria às mães o justo estatuto de suporte da família e da nação.
A campanha foi de tal forma bem sucedida que em 1911 era celebrado em praticamente todos os estados. Em 1914, o Presidente Woodrow Wilson declarou oficialmente e a nível nacional o 2º Domingo de Maio como o Dia da Mãe.
Hoje em dia, muitos de nós celebram o Dia da Mãe com pouco conhecimento de como tudo começou. No entanto, podemos identificar-nos com o respeito, o amor e a honra demonstrados por Anna Jarvis há 96 anos atrás.
Apesar de ter passado quase um século, o amor que foi oficialmente reconhecido em 1907 é o mesmo amor que é celebrado hoje e, à nossa maneira, podemos fazer deste um dia muito especial.
E é o que fazem praticamente todos os países, apesar de cada um escolher diferentes datas ao longo do ano para homenagear aquela que nos põe no mundo.
Em Portugal, até há alguns anos atrás, o dia da mãe era comemorado a 8 de Dezembro, mas actualmente o Dia da Mãe é no 1º Domingo de Maio, em homenagem a Maria, Mãe de Cristo.

02/05/09

Curso de Mergulho


Prova de mergulho, 20 metros. Parabéns!

Imagem do dia!


Palavras para quê? Fim de semana e sol, ainda que com uma mifestação ao lado.

Dia do Trabalhador


Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos da América.
Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA . No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista]reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.
Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiram que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.