31/05/10

Hospitais EPE

"... Junta-se as derrapagens nas contas dos hospitais EPE, com prejuízos superiores a 218 milhões – dados até Setembro de 2009 – e os 788 milhões de euros reclamados pela indústria farmacêutica em dívidas do Estado até Abril de 2010"...


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Que má gestão dos dinheiros públicos


Preferia ignorar esta noticia mas escandaliza-me como é que os gastos aumentam enquanto o SNS piora drasticamente os serviços prestados ao cidadão. Ler mais...

 
  1. Reflexo de políticas recentes,
  2. Intenção de preparar a população para a sua extinção...
  3. Ou a soma das duas?

Despesas orçamentadas para os gabinetes ministeriais

Despesas orçamentadas pelo primeiro-ministro e 15 ministros subiram quase um milhão de euros face a 2009. Encargos com pessoal representam dois terços. Ler mais...

A análise aos mapas das despesas de José Sócrates e dos responsáveis sectoriais do Executivo - a composição dos gabinetes varia entre o mínimo de 20 e um máximo de mais de meia centena (como é o caso do primeiro-ministro) - permitiu concluir ainda que os gastos com o pessoal representam quase dois terços do total. Os encargos com os salários, despesas de representação, horas extraordinárias, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídios de residência e alojamento e outros abonos totalizam 19,7 milhões de euros em 2010. Em termos globais, esta rubrica registou um ligeiro acréscimo de 0,1 por cento face ao ano anterior. Depois das remunerações certas e permanentes, as rubricas que mais pesam são a das despesas de representação com um total de 1,3 milhões de euros (mais 6,3 por cento) e as horas extraordinárias, com 1,1 milhões de euros (menos 0,60 por cento). A rubrica que mais subiu (39,8 por cento) foi a dos suplementos e prémios, que custaram pouco menos de 191 mil euros.

Questão: qual deles defende publicamente: " O país precisa de concertação e não de contestação"?

Os pilares

Primeiro olha a fotografia, se não perceberes nenhuma anormalidade, lê o texto

Esses homens estão a instalar pilares de ferro numa calçada no Porto, para impedir o estacionamento de carros em frente a um banco.
Olha atentamente a foto e responde à pergunta abaixo:




Quanto tempo achas que vai levar para perceberem onde está estacionado carrinha deles?

30/05/10

O sobrinho

AFINAL HÁ MÉRITO, MUITO, MUITO MÉRITO!!!

O Sr Administrador da PT, Dr. Rui Pedro Soares, entre muitos outros predicados, tem o incontornável mérito de ser sobrinho de Mário Soares, Logo, está explicada a sua enorme capacidade para, aos 36 anos, ser administrador de uma das maiores empresas portuguesas.

Viva o grande pai da democracia, que tem fantásticos familiares e de altíssimo gabarito!!!

SILVA LOPES e FERNANDO GOMES

SILVA LOPES, com 77 (setenta e sete) anos de idade, ex-Administrador do Montepio Geral, onde saiu há pouco tempo com uma indemnização de mais de 400.000 euros, acrescidos de varias reformas que tem, uma das quais do Banco de Portugal como ex-governador, logo que saiu do Montepio foi nomeado Administrador da EDP RENOVAVEIS, empresa do Grupo EDP.

Silva Lopes foi o tal que afirmou ser necessário o congelamento de salários e o não aumento do salário mínimo nacional, por causa da competividade da economia portuguesa.

Quanto a FERNANDO GOMES, mais um comissário político do PS, recebeu em 2008, como administrador da GALP, mais de 4 milhões de euros de remunerações. Acresce a isto um PPR de 90.000 euros anuais, para quando o " comissário PS " for para a reforma.

29/05/10

300 mil

Chegam as 300 mil vozes que a 29 de Maio reponderam à provocação: "Portugal precisa de concertação e não de contestação"?



28/05/10

Comparticipação do SNS em sapatos ortopédicos


Esteve quatro anos à espera de ser operada à anca. O tempo de espera obviamente agravou-lhe o estado de saúde e depois da operação precisou de sapatos ortopédicos para compensar a falta de altura. Custaram-lhe 215 euros, conforme comprova a factura que nos enviou. Pediu comparticipação desta despesa e recebeu há dias o respectivo valor em vale de correio. Dos respectivos 215 euros recebeu 1 euro e 25 cêntimos (código RD012). Diz o marido que o Estado enquanto contempla uns com milhões contempla outros com tostões.

26/05/10

Antes e depois

Fernando Nogueira:
Antes -Ministro da Presidência, Justiça e Defesa
Agora - Presidente do BCP Angola

José de Oliveira e Costa:
Antes -Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Agora -Presidente do Banco Português de Negócios (BPN)

Rui Machete:
Antes - Ministro dos Assuntos Sociais
Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN; Presidente do Conselho Executivo da FLAD

Armando Vara:
Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro
Agora - Vice-Presidente do BCP

Paulo Teixeira Pinto:
Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Agora - Presidente do BCP (Ex. - Depois de 3 anos de 'trabalho',
Saiu com 10 milhões de indemnização!!! e mais 35.000 AC; x 15 meses por ano até morrer...)

António Vitorino:
Antes -Ministro da Presidência e da Defesa
Agora -Vice-Presidente da PT Internacional; Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta - (e ainda umas 'patacas' como comentador RTP)

Celeste Cardona:
Antes - Ministra da Justiça
Agora - Vogal do CA da CGD

José Silveira Godinho:
Antes - Secretário de Estado das Finanças
Agora - Administrador do BES

João de Deus Pinheiro:
Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros
Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português.

Elias da Costa:
Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação
Agora - Vogal do CA do Banco Santander Totta

Ferreira do Amaral:
Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte)
Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato.

25/05/10

Contenção salarial

A pagar salários destes, obviamente que Portugal não pode estar em crise!!! Ou será que a crise não poderia ser resolvida, sem recorrer à subida do IVA e impostos extraordinários nos salários dos vulgares trabalhadores? É que a julgar pelos ordenados mensais que o país paga aos seguintes senhores, ía jurar que uma pequena redução neles, já ajudava o Estado a equilibrar as suas contas, porque não reduzir o salário destes senhores em 25% ou 50% ? Se existem famílias a viver com 500€ por mês, o que ganha menos nesta lista se tivesse um corte de 50%, ainda recebia mais de 25.000€ por mês, logo não passava fome de certeza.

Lista de pessoas e respectivos valores mensais dos seus ordenados:


-Mata da Costa: Presidente dos CTT, 200.200 Euros

-Carlos Tavares: CMVM, 245.552 Euros

-Antonio Oliveira Fonseca: Metro do Porto, 96.507 Euros

-Guilhermino Rodrigues: ANA, 133.000 Euros

-Fernanda Meneses: STCP, 58.859 Euros

-José Manuel Rodrigues: Carris 58.865 Euros

-Joaquim Reis: Metro de Lisboa, 66.536 Euros

-Vítor Constâncio: Banco de Portugal, 249.448 Euros (este é que pode pagar mais IRS)

-Luís Pardal: Refer, 66.536 Euros

-Amado da Silva: Anacom, Autoridade Reguladora da Comunicação Social, ex-chefe de gabinete de Sócrates, 224.000 Euros

-Faria de Oliveira: CGD, 371.000 Euros

-Pedro Serra: AdP, 126.686 Euros

-José Plácido Reis: Parpública, 134.197 Euros

-Cardoso dos Reis: CP, 69.110 Euros

-Vítor Santos: ERSE, Entidade Reguladora da Energia, 233.857 Euros

-Fernando Nogueira: ISP, Instituto dos Seguros de Portugal, 247.938 euros (este não é o ex-PSD que se encontra em Angola!)

-Guilherme Costa: RTP, 250.040 Euros

-Afonso Camões: Lusa, 89.299 Euros

-Fernando Pinto: TAP, 420.000 Euros

-Henrique Granadeiro: PT, 365.000 Euros

E ainda faltam as Estradas de Portugal, EDP, Brisa, Petrogal, todas as outras Observatórios e reguladoras. Imaginem o que é pagar um Subsídio de férias ou de Natal a estes senhores: ''Tome lá meu caro amigo 350.000 € para passar férias ou fazer compras de Natal''. E pagar-lhes esta reforma? E depois ainda nos vêm pedir contenção e apresentar como medidas a subida do IVA e impostos extraordinários nos salários dos desgraçados dos trabalhadores.

A solução

Homem vive 70 anos sem comer nem beber
Um indiano de 82 anos, alegadamente santo, está a ser analisado pelos médicos por uma estranha razão. O homem afirma ter passado os últimos 70 anos sem comer nem beber. Ler mais...

Para eles o cinto nunca aperta

Paulo Azevedo (SONAE) = 1.1 Milhões

António Mexia (EDP) = 3.1 Milhões

Manuel Ferreira de Oliveira (GALP) = 1.5 Milhões

Rodrigues Costa (ZON) = 1.6 Milhões

Ricardo Salgado (BES) = 1 Milhão

Zeinal Bava (PT) = 2.5 milhões

Quotidiano de uma anónima

Quotidiano de uma anónima

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Preços dos transportes vão aumentar

“Os títulos de transporte público há dois anos que não são revistos. Portanto, há uma perda clara de receitas por parte dos operadores”.


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Excepções ao "aumento zero"

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, disse hoje no Porto que os agentes da PSP e os militares da GNR vão ter este ano um aumento de 1,5 por cento na remuneração ilíquida.

"Este ano há um aumento de 1,5 por cento de remuneração ilíquida para todos os polícias", afirmou Rui Pereira, na inauguração da esquadra da PSP do Bom Pastor.

De acordo com o ministro, o aumento abrange os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

"Justamente neste ano em que a função pública não tem aumentos e em que há uma redução de salários dos titulares de cargos públicos, existe um aumento para a PSP e a GNR. Estamos a actualizar o suplemento das forças de segurança, que subirá de 14,5 para 20 por cento em três anos, mas este ano já aumenta 1,5 por cento", salientou.


Médicos ficam fora do congelamento

Os hospitais ligados ao Estado que apresentem lucros vão poder continuar a contratar novos médicos, escapando ao plano de austeridade na Saúde apresentado por Ana Jorge.

Os hospitais com gestão empresarial (EPE) que apresentarem resultados negativos vão ver a sua autonomia diminuída. Isto porque, a contratação de médicos e enfermeiros ficará, nestes casos, sujeita a uma aprovação dos ministros da Saúde e das Finanças. Os hospitais que apresentarem lucros, bem como os hospitais SPA (Sector Público Administrativo) e as restantes unidades de saúde ficam fora do controlo apertado de Ana Jorge e Teixeira dos Santos.

Esta medida vem assim confirmar que o Ministério da Saúde será uma excepção à política de congelamento de admissões na Função Pública decidida pelo Executivo para reduzir o défice orçamental para 7,3% face aos actuais 9,4%. Ler mais...

mais dinheiro para os deputados


Em ano de crise, o orçamento da Assembleia da República dá mais dinheiro aos deputados para transportes, estudos e assessorias técnicas.

Petição para reduzir o número de deputados

Eu concordo!

«A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180»


Subscreve a petição aqui:

ALGUÉM FALOU EM CRISE?

Isto reporta-se a um único Diário da República.

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Deloitte & Touche, Lda., António José Oliveira Figueira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à Associação dos Bombeiros Voluntários de Colares Rui Manuel Alves Pereira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,Arnaldo de Oliveira Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Martins Morais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Orlando Duarte Vouga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Duarte Barroca Delgado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Manuel Benjamim Pereira Martinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Custódio Brissos Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

24/05/10

29 Maio 2010

Frase do dia

Sabe qual foi o último desejo da economia da Islândia, antes de morrer?


Que as suas cinzas fossem espalhadas pela Europa...

Novo slogan do Ministério das Finanças

NIKE WRITE THE FUTURE

à margem da Lei

A administração de condomínios é um negócio em franco crescimento em Portugal. O problema é que nem todas as empresas são sérias e a Lei não separa o trigo do joio. Ler mais...

Há quem desapareça com o dinheiro das quotas

O problema é que esta é uma área ainda por regular e, face à omissão da lei, proliferam empresas pouco profissionais. A DECO efectuou um estudo com 2.327 portugueses e conclui que 30% dos inquiridos estão insatisfeitos com os serviços da empresa que gere o seu condomínio. Muitos denunciam casos de administradores desonestos, que desapareceram com o dinheiro das quotas.

A democracia e os grupos de pressão

Portugal é um dos cinco países dos 16 da zona euro que nos últimos 20 anos nunca tiveram um excedente orçamental ou mesmo um orçamento público equilibrado. Em 2001 foi o primeiro membro do euro a furar as regras do pacto de estabilidade. Os governos democráticos desde 1974 - ao contrário do regime autoritário do Estado Novo - tiveram sempre dificuldade em controlar as contas e acumularam sempre maiores ou menores défices orçamentais. Será possível ter contas equilibradas na democracia portuguesa?

"Democracia e défices zero são compatíveis", afirma o historiador económico Pedro Lains, para quem os governos têm hoje mais capacidade para gerir as despesas e sobretudo as receitas, com uma máquina fiscal mais eficaz. "Se os governos não entram facilmente em equilíbrio é porque agem em função do que pensam ser os desejos dos eleitores e dos grupos de pressão - é isto que acontece em democracia", acrescenta o investigador do Instituto de Ciências Sociais. Silva Lopes, economista e ex-ministro das Finanças, escreve algo semelhante no capítulo de finanças públicas da "História Económica de Portugal" coordenada por Pedro Lains: "O comportamento dos eleitores tem sido, em geral, reclamarem maiores gastos do Estado, sem estabelecerem a devida ligação com a carga fiscal para os sustentar." Ler mais...

23/05/10

Novas taxas de IRS incidem sobre rendimento de todo ano

Para aceder ao vídeo clique no título da mensagem.

Qual a coisa qual é ela que antes de o ser já o era?

Para aceder ao vídeo clique no título da mensagem.

Espelho meu, quem ganha mais de que eu?

O nosso Presidente da República está tão preocupado com a crise...

No entanto é pago pela remuneração mensal bruta da ordem de 7.100 euros em conjunto com as duas pensões que recebe do Banco de Portugal (BP), da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, no valor líquido de 5.007 euros.

Regime remuneratório do Presidente da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
de 3 de Julho

Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho

São alterados os artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto, que passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.º


Artigo 6.º

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) Direito a disporem de um gabinete de trabalho, sendo apoiados por um assessor e um secretário da sua confiança, nomeados, a seu pedido, nos mesmos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 28 -A/96, de 4 de Abril;
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . »

Artigo 2.º
Norma revogatória
É revogado o artigo 7.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 102/88, de 25 de Agosto.

Artigo 3.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 6 de Junho de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 20 de Junho de 2008.
Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendada em 23 de Junho de 2008.
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Lista de Aposentados Maio 2010

Caixa Geral de Aposentações, I. P.


Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna -se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Maio, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações

Quantos Administradores de empresas municipais?

2.000 administradores de empresas municipais!


"no global, as empresas municipais dão prejuízo e estão a agravar a situação financeira dos municípios". João Carvalho questionou ainda a utilidade das 249 empresas municipais e 30 serviços municipalizados num universo de 308 municípios. Daí a necessidade de eventualmente serem eliminadas algumas destas empresas, reintegrando na esfera autárquica as suas áreas de actuação. Também Junqueiro sinalizou que o caminho pode ser este, salientando que muitas vezes as empresas municipais "sobrepõe-se" às competências da própria autarquia. Ler mais...

Lista de Aposentados Junho 2010

Caixa Geral de Aposentações, I. P.


Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Junho, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

Lista de Aposentados Abril 2010

Caixa Geral de Aposentações, I. P.


Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna -se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Abril, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

Lista de Aposentados Março 2010


Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Março, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

Cordão humano pela saúde

Num concelho onde um terço dos habitantes (50 mil pessoas) não tem médico de família, os participantes na iniciativa exigiram a colocação de mais clínicos e enfermeiros nos serviços de saúde.

"As condições de saúde em Odivelas são absolutamente indignas para utentes e profissionais. Somos um dos concelhos do país com piores cuidados de saúde", queixa-se a responsável. "Nestes últimos anos o investimento feito nesta área em Odivelas tem sido nulo. Queremos cuidados de saúde dignos e de qualidade",

congelamento das admissões na Administração Pública

"Mais de 2500 enfermeiros contratados podem ser despedidos", afirmou o SEP num comunicado, onde manifestou igualmente receio pela "degradação das condições de trabalho dos enfermeiros", antevendo "graves consequências" no normal funcionamento dos serviços de saúde, com repercussões na qualidade e segurança dos cuidados prestados aos utentes.

"Num contexto em que já hoje se verificam graves carências de enfermeiros nos mais diversos serviços de saúde, a ser aplicada esta medida [congelamento das admissões na Administração Pública] (...) redundará na incapacidade dos enfermeiros de continuarem a assegurar o normal funcionamento dos serviços", pode ler-se também no documento.

Depois do ministro Teixeira dos Santos ter anunciado que a saúde não ficaria de fora das medidas de austeridade, várias vozes alertaram para o risco de ruptura de alguns serviços de saúde. "A determinação de que não vai haver entrada de funcionários na administração pública é uma medida global mas que não faz sentido ser aplicada à saúde, em particular aos médicos. Não é aceitável, nem pode acontecer", afirmou ao Diário Económico o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Pedro Lopes

Lista de remédios alternativos na receita?

Já a partir de Junho, as receitas médicas vão passar a incluir uma lista de medicamentos alternativos mais baratos do que os prescritos.

A medida insere-se num plano do Ministério da Saúde para "reduzir a despesa corrente", explicou ontem o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar. A nova receita poderá começar a ser prescrita em Junho pelos médicos, porque a plataforma electrónica necessária "está pronta", garantiu.

"Agora passa a estar lá escrito quanto era o ganho efectivo com o medicamento menos caro, o que também permite ao cidadão perguntar se de facto não podia gastar menos com a sua medicação", realça Óscar Gaspar

O secretário de Estado acrescenta ainda que, "na receita, vai aparecer uma linha a dizer que quem pretender mais informação sobre o preço dos medicamento pode fazê-lo no site do Infarmed ou junto do seu médico".

INEM

22/05/10

Austeridade para quem?

Sabia que os deputados do Parlamento Europeu aprovaram (-se!) ontem um aumento de 1.500 euros por mês para os custos do seu próprio pessoal de gabinete?


Aqui!

Testemunho dum funcionário público

Sou funcionário público há 40 anos e ainda não tenho idade para me reformar.Fui sempre um funcionário muito interessado e gosto do que faço, o que não acontece na generalidade. Acabei o décimo segundo ano há dez anos e fiz concurso para chefe de serviços de administração escolar há dois anos tendo ficado aprovado. Estive dezoito anos na mesma categoria, porque não abriam concursos. Este ano em função da classificação de serviço tenho direito a progredir. As progressões não foram anuladas pelo que entendi, mas sim reduzidas em 40%. Será que terei a sorte de progredir? Depois de tantos anos e no fim da carreira? Terei de aguardar para ver. O País está mal, mas para as altas patentes e para alguns Ministérios há sempre solução.
Henrique, Bragança | 22/05/10 08:14

Para onde vão todos estes milhões?

Eu com o vencimento de 2005 e os milhões por aí distribuídos... sabe-se lá como!

"Assim, em vez dos 100 milhões de euros para prémios e progressões que estavam inicialmente orçamentados para este ano, passam a estar disponíveis apenas 80,7 milhões - menos quatro milhões do que o previsto no ano passado."
Ler mais...

os salários mais baixos

Fisco castiga os salários mais baixos


Agravamento de 100% para os trabalhadores com rendimento até 587 euros e para pensões até 764 euros.

" É verdade se alguém descontar 0,000001 € e passar a descontar 0,000002 € teve um aumento de 100%, no caso corresponde a um aumento de 5,8 €, o que levando já em conta o aumento do IVA para 6% deve corresponder, em linguagem corrente, a menos 5 coca-colas/mês."
Comentado aqui!

A jóia da coroa

Contrariando a Ministra da Saúde, finalmente alguém assume publicamente a verdade sobre as USF's:

“A Unidade de Saúde Familiar para os utentes é como o melhoral, nem faz bem nem faz mal. O ser atendido na USF ou no centro de saúde é rigorosamente a mesma coisa".

Ler mais...

Pequenas (grandes) variações ao nível da atribuição dos apoios

Com uma reforma de "300 e poucos euros" por mês, Joana Carreiras, 61 anos, diz não ter possibilidades económicas para adquirir todos os medicamentos de que necessita. Por isso, adoptou uma solução de recurso: "Comecei a poupar nos comprimidos e deixei de tomar os da manhã." Reformada por invalidez, esta mulher beneficia da ajuda da autarquia, que comparticipa em 50% as despesas com medicamentos feitas por idosos com pensões inferiores a 325 euros mensais. Ler mais...

Mas, enquanto a Câmara Municipal de Mora comparticipa a despesa em 50% a Câmara Municipal de Leiria aprovou a comparticipação de medicamentos num máximo de cem euros por ano às famílias carenciadas do concelho com agregados familiares cujo rendimento, per capita, não ultrapasse os 70% da pensão mínima (243 euros).

Faz a diferença...

Será que, na sequência da regionalização/ descentralização, apenas eu reparo nas, cada vez mais evidentes diferenças nos benefícios atribuidos aos cidadãos nacionais tendo em conta a sua localização? É grave sim! Porque realmente justo,  só um tratamento idêntico a cada portugues em igualdade de circunstâncias económicas a nível nacional! Ler mais...

21/05/10

A concorrência fiscal e a Coca-Cola

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, explicou hoje que a Coca-Cola foi colocada na taxa reduzida de IVA, de 5 por cento, para evitar que o refrigerante fosse comprado em Espanha e vendido em Portugal.

"Havia um grande diferencial entre a taxa portuguesa e a taxa espanhola, e fazia mais sentido as empresas distribuidoras irem fazer aquisições de Coca-cola a Espanha e distribuírem em Portugal do que adquirirem cá a Coca-Cola. E foi essa a razão, de concorrência fiscal, que baseou a colocação da Coca-Cola nos 5 por cento", explicou o também vice-reitor da Universidade de Lisboa, à margem de uma conferência para discutir o relatório sobre Politica Fiscal, que decorreu na Faculdade de Direito.


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Os que decidem em nome do povo

Cavaco Silva sublinhou, ainda, que os centros cívicos podem dar «um contributo para a qualidade da nossa democracia, na medida em que o encontro e o debate reforçam a exigência em relação aos agentes políticos, em relação àqueles que decidem em nome do povo, exigência para a prestação de contas, o cumprimento das promessas feitas, a transparência e a verdade, que é fonte de confiança numa sociedade».


A distribuição dos milhões

Aumentam o Iva: 300 milhões de euros (são 30 bónus de Paulo Teixeira Pinto). Aumentam o Iva sobre os medicamentos: 17 milhões de euros aos doentes ( são 4 bónus de Mexia e 2 de Rui Pedro Soares que não pagam Imposto Especial)....

Ver mais.

Um negócio para a vida!

Novo projecto-lei prevê a possibilidade das funerárias administrarem e gerirem os cemitérios. E se os funerais já estão pela "hora da morte" que virá mais por aí?


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20/05/10

Deolinda - Movimento Perpétuo Associativo

Governo vai arrecadar 200 milhões com bens essenciais

( in tsf )

A CGTP explica que o aumento do IVA em bens essenciais vai permitir ao Estado encaixar 200 milhões de euros anuais, mas irá prejudicar pessoas com menos rendimentos.


A CGTP calcula que o Governo vai arrecadar cerca de 200 milhões de euros anuais com o aumento do IVA em bens essenciais, como o pão, leite, arroz, carne, peixe, na sequência da aplicação do plano de austeridade anunciado pelo Governo.

Ouvido pela TSF, o economista Eugénio Rosa lembrou que no passado «sempre se procurava proteger estes bens, porque são os mais consumidos por aqueles que têm menos rendimentos, nomeadamente pensionistas com baixos rendimentos».

No que toca ao IRC para as grandes empresas, esta central sindical calcula que os aumentos de impostos deverão representar mais 200 milhões de euros para os cofres do Estado, não suficiente para assegurar uma distribuição justa dos sacrifícios que estão a ser pedidos.

«Há uma distribuição não equitativa dos sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses, ou seja, cerca de 1700 milhões de euros de IVA e IRS, fundamentalmente pagos por trabalhadores e reformados», adiantou.

Eugénio Rosa recordou que «são eles que efectivamente pagam mais IVA, devido ao seu número, e IRS» ao passo que as empresas se pede «apenas um aumento da receita de 200 milhões de euros»

Auxílios ao PEC

salários mensais:

-Mata da Costa: Presidente dos CTT, 200.200 Euros
-Carlos Tavares: CMVM, 245.552 Euros
-Antonio Oliveira Fonseca: Metro do Porto, 96.507 Euros
-Guilhermino Rodrigues: ANA, 133.000 Euros
-Fernanda Meneses: STCP, 58.859 Euros
-José Manuel Rodrigues: Carris 58.865 Euros
-Joaquim Reis: Metro de Lisboa, 66.536 Euros
-Vítor Constâncio: Banco de Portugal, 249.448 Euros (este é que pode pagar mais IRS)
-Luís Pardal: Refer, 66.536 Euros
-Amado da Silva: Anacom, Autoridade Reguladora da Comunicação Social, ex-chefe de gabinete de Sócrates, 224.000 Euros
-Faria de Oliveira: CGD, 371.000 Euros
-Pedro Serra: AdP(Águas de Portugal), 126.686 Euros
-José Plácido Reis: Parpública, 134.197 Euros
-Cardoso dos Reis: CP, 69.110 Euros
-Vítor Santos: ERSE, Entidade Reguladora da Energia, 233.857 Euros
-Fernando Nogueira: ISP, Instituto dos Seguros de Portugal, 247.938 euros (este não é o ex-PSD, que está agora na Fundação BCP)
-Guilherme Costa: RTP, 250.040 Euros
-Afonso Camões: Lusa, 89.299 Euros
-Fernando Pinto: TAP, 420.000 Euros
-Henrique Granadeiro: PT, 365.000 Euros

E ainda faltam as Estradas de Portugal, Águas do Porto e centenas de empresas municipais onde proliferam os assessores, cartões de crédito, senhas de presença, e muitos outros Observatórios e Reguladoras ...
É um fartar!

A sustentabilidade do SNS

SNS - Desde a sua criação e mesmo antes disso, ainda na fase da sua discussão, que a direita mais arreigada tem tentado subverter os seus valores principais e reduzir o papel do estado nesta importante função social a um papel minimalista. A serem atingidos os seus objectivos, a consequência seria dramática para os cidadãos portugueses, uma vez que o que seria colocado em causa seria o acesso a cuidados de saúde. Muitos foram os ataques que sucessivos Governos do PS e do PSD, com ou sem CDS-PP, foram lançando ao SNS, A ler aqui! 


19/05/10

medicamentos impedidos de entrar no mercado português

Entrave à entrada de genéricos causou prejuízos superiores a 100 milhões de euros no último ano

Paulo Lilaia, que foi ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Saúde, adiantou que há mais de 200 medicamentos impedidos de entrar no mercado português.

Para esta situação contribuem as acções judiciais, colocadas pelas indústrias farmacêuticas produtoras dos fármacos originais, que interpõem providências cautelares contra a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) depois de esta outorgar a introdução no mercado do genérico, suspendendo a fixação dos preços dos fármacos. Ler mais...

O Hospital da Ministra

Ana Jorge foi directora do Serviço de Pediatria do Garcia de Orta desde 2001 até entrar para o Governo. Depois do Dona Estefânia (1984-91), entrou no Hospital de Almada quando abriu, em 1991.

4,23 reclamações por cada mil atendimentos fez, em 2009, do Garcia de Orta o hospital com mais queixas no Serviço Nacional de Saúde. Em todo o País houve 53.000 protestos. Ler mais...

E quem são os prejudicados?

Há duas semanas, os médicos anunciaram que, a partir de 1 de Junho, não fariam mais horas extraordinárias para assegurar as urgências. Uma forma de protesto devido à saída de mais de duas dezenas de especialistas para o sector privado e à demissão do director de Ginecologia, Hélio Retto.O clima de instabilidade provocado pela ‘guerra’ entre os médicos e a administração do Hospital Garcia de Orta (Almada), que estaria a provocar prejuízos para os 500 mil utentes dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, obrigou a ministra da Saúde a tomar uma posição: Ana Jorge substituiu o presidente do conselho de administração do hospital, Nelson Baltazar, que tinha sido nomeado por si, por Daniel Ferro, vogal da administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central.
A meio da tarde de ontem um comunicado do Ministério da Saúde (MS) informou que Nelson Baltazar iria presidir ao SUCH. Mas, ao fim do dia, outro comunicado, do conselho de administração do SUCH, indiciava que a ministra se tinha ‘esquecido’ de avisar a presidente deste serviço, Paula Nanita, da substituição. Ler mais...

Utentes desesperam

20 horas à espera para serem atendidos

As urgências do Hospital Garcia de Orta, em Almada, estão cheias e há utentes à espera de serem atendidos há 20 horas.

Segundo os doentes, no local, explicaram ao tvi24, apenas dois médicos estavam de serviço. A triagem foi rápida, mas o tempo de espera para a consulta exaltou os doentes. O pico da confusão terá acontecido por volta das 04h da madrugada, quando até a polícia foi chamada a intervir.

Mas ainda há muita gente à espera de consulta, que estão nas urgências desde as 13h de segunda-feira.

Por volta da hora de almoço, um representante do Hospital falou aos jornalistas sobre «as horas de espera». O clínico explicou que desde o dia «26 de Dezembro que se tem registado um aumento de afluxo que vai dos 30% aos 50 %, em alguns dias». Ler mais...

Doente operado ao braço errado no Hospital Particular

Ao acordar na sala de recobro do Hospital Particular, em Lisboa, Fernando Castro sentiu um desconforto numa parte do corpo onde nada de diferente deveria sentir. Chamou uma enfermeira, pediu para lhe retirar o lençol que o cobria e verificou que tinha o braço direito envolto em ligaduras. O esquerdo, ao qual deveria ter sido operado, estava rapado e sem qualquer vestígio de intervenção clínica. Um engano. Um terrível engano ocorrido no passado dia 12 e cujo desfecho final parece encaminhar-se para uma sala do tribunal.

"Nem queria acreditar. Chamei a enfermeira, que confirmou que me haviam operado ao braço errado. Depois vieram os médicos. O cirurgião ficou muito aflito e pediu muitas desculpas. O chefe de equipa portou-se pior. Perguntou-me porque é que eu não disse nada", contou ao PÚBLICO o paciente desta história insólita. "Como é que eu havia de dizer alguma coisa, se tinha levado anestesia geral e estive a dormir durante três horas?"

Para grandes males, grandes remédios, terão pensado os médicos responsáveis pela operação (a uma fibrocartilagem do triângulo do pulso esquerdo). Fernando, que se terá lesionado ao ajudar a combater um incêndio no banco onde é vigilante, em Lisboa, viu o operador e o chefe de equipa avançarem com uma solução para o caso. "O cirurgião disse-me que já que estamos aqui aproveitamos e vamos já operá-lo ao outro braço..." Ler mais!

Quem paga a conta?

O médico afirma que "não é uma intervenção de emergência, apesar de ser urgente", mas a doente foi operada no privado por 7.526,33 euros  pelo próprio médico que dirige o Serviço de Oftalmologia dum Hospital do SNS.

E a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) intimou dois hospitais públicos a pagarem a meias a operação a que a doente fez no hospital privado Cuf Descobertas (Lisboa), depois de esta não ter sido atendida de imediato nas duas unidades, por ser véspera de fim-de-ano. Ler mais...

Os vencimentos em Portugal

O número de empregados a receber salários de 3.000 euros líquidos ou mais por mês aumentou 23% no primeiro trimestre do ano, para 28,6 mil pessoas, aprofundando a desigualdade de rendimentos na economia, mostra o inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), ontem publicado.

O número de trabalhadores com remunerações superiores a 2.500 euros também aumentou de forma considerável (17% face ao primeiro trimestre do ano passado), para quase 27 mil pessoas.

O aumento substancial nos salários mais elevados acontece numa altura em que a taxa de desemprego atingiu o valor mais alto de sempre em Portugal (10,6% da população activa ou 592.200 desempregados), em que o desemprego dos mais jovens segue o mesmo padrão (22,7% de desemprego entre jovens activos dos 15 e os 24 anos) e em que a crise já apagou mais de 219 mil empregos desde que começou a afectar o mercado laboral, em meados de 2008.

Pelo contrário, mostra o INE, o grupo de trabalhadores por conta de outrem que ganham salários líquidos entre 310 e 900 euros reduziu-se em apenas 1,4%, acompanhando a tendência da destruição de emprego.

Em Portugal, no início deste ano, havia 1,3 milhões de pessoas a ganhar de 310 a 600 euros/mês e 1,1 milhões com salários de 600 a 900 euros.

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Linha temporária do TGV

260 milhões de euros para linha temporária do TGV

O contrato de concessão do TGV entre Poceirão-Caia inclui também a construção de uma linha paralela em bitola ibérica entre Évora e Caia, só para mercadorias, cujo valor será de 260 milhões de euros, e que só terá serventia até à data de ligação ao TGV espanhol.

Apesar do travão anunciado pelo Governo para as grandes obras públicas, há um projecto que se mantém - a construção da linha ferroviária de alta velocidade Poceirão/Caia. Embora com atrasos do lado português, a terceira travessia do Tejo não está assegurada, e há atrasos do lado espanhol.

A somar a estas contingências, o contrato de concessão já assinado (8 de Maio de 2010) inclui a construção e manutenção das infra-estruturas ferroviárias do troço Poceirão-Caia por 40 anos, e também o troço Évora-Caia da linha convencional (bitola ibérica) de mercadorias, cujo custo ascende a 260 milhões de euros.

Esta terceira linha (TGV tem linha em dois sentidos) tem sido alvo de críticas por vários especialistas, uma vez que o projecto do TGV é em linha mista (passageiros e mercadorias) e que a linha convencional de mercadorias agora a construir poderá ser alterada para a bitola europeia ou simplesmente desactivada, quando do lado espanhol estiver concluído o troço de TGV Madrid/Caia.

Os especialistas frisam ainda que actualmente existe uma linha convencional que permite fazer o transporte de mercadorias para Espanha, defendendo que a solução seria construir desde o início a ligação Poceirão/Sines em bitola europeia. Ler mais...

Sócrates contrata 12 motoristas

Governo requisitou ao sector privado condutores para o gabinete do primeiro-ministro. Um deles trabalha numa multinacional de consultadoria

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Função Pública fica sem prémios

Direcção-Geral do Orçamento está a ultimar a circular para enviar aos serviços. 50 milhões para as progressões obrigatórias estão assegurados.

Urgências estão em risco

Os hospitais portugueses temem que a proibição das contratações de médicos possa pôr em risco o funcionamento dos serviços e até condicionar a abertura de alguns serviços de urgência. Uma preocupação que é também partilhada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes: "Sem recursos só temos uma de duas soluções: ou os serviços fecham ou os critérios de qualidade vão ter de baixar", alerta.

A medida de contenção orçamental preocupa os administradores hospitalares, que aguardam ansiosamente a recepção de directivas mais precisas. Uma delas, e que ainda não foi clarificada, é se os hospitais-empresa vão ficar de fora destas restrições, o que ainda não foi referido até ao momento.

As únicas excepções, segundo o jornal i, serão os médicos reformados ou que pediram reforma antecipada, que vão poder continuar no activo. Há ainda orientação para cortar em horas extras e no recurso a médicos de empresas (tarefeiros).

Estas três situações são graves sobretudo para a urgência, embora obviamente se prevejam atrasos nas consultas ou cirurgias: a contratação de reformados pode continuar a ser possível, mas os médicos não são obrigados a fazer urgências a partir dos 55 anos e são dispensados das nocturnas a partir dos 50. Por outro lado, sabe-se que as urgências estão em geral dependentes de horas extras e tarefeiros - estes garantem 30% das urgências do SNS.

"Ando há 30 anos a tentar descobrir como fazer omeletes sem ovos, mas ainda não consegui", ironiza Pedro Nunes. Não havendo recursos, a qualidade é afectada e há preocupação de fechos. "Se a Ordem levasse em conta os critérios de qualidade nas urgências, que já não são cumpridos, não sei onde iríamos parar", sublinha.

É preciso substituir quem sai!

18/05/10

Ovo de Colombo

Portugueses usam fórmulas matemáticas para explicar acidentes de viação
E se os acidentes de viação pudessem explicar-se com contas? Um grupo de jovens do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, criou uma empresa que, com base em estudos matemáticos, consegue fazer análises aos acidentes de viação para determinar responsabilidades… Um Ovo de Colombo.

120% do PIB

Quando Guterres chegou ao Governo, a dívida pouco passava dos 10% do PIB. 15 anos de Guterres, Barroso, Sócrates e de muitos negócios duvidosos puseram-nos a dever 120% do PIB.

Postado aqui...

Só para alguns...

Segundo a Caixa Geral de Aposentações, há 399 políticos e ex-políticos abrangidos por pensões vitalícias.

Segundo o Correio da Manhã, a média do valor das pensões ronda os 1900 euros por mês.

Criada em 1985, a pensão vitalícia era atribuída a quem tivesse assumido cargos durante 12 anos. Foi extinta 20 anos depois e, de 2005 a 2009, vigorou num regime transitório. Este ano, o Estado terá de gastar 8,8 milhões de euros com este encargo.

Luís Filipe Menezes (autarca do PSD) e Fernando Moniz (do PS) pediram a pensão em 2010. Ao Correio da Manhã, o social-democrata diz tratar-se de «um pedido legítimo e legal, mas só tem efeitos após 2013 ou após fazer 65 anos».


Vende-se

17/05/10

Responsabilidade

A Presidência da República custará, este ano, quase vinte e um milhões de euros... Ler mais!

Antes e depois da POSSE!

ANTES DA POSSE

O nosso partido cumpre o que promete.
Só os tolos podem crer que
não lutaremos contra a corrupção.
Porque, se há algo certo para nós, é que
a honestidade e a transparência são fundamentais.
para alcançar os nossos ideais
Mostraremos que é uma grande estupidez crer que
as máfias continuarão no governo, como sempre.
Asseguramos sem dúvida que
a justiça social será o alvo da nossa acção.
Apesar disso, há idiotas que imaginam que
se possa governar com as manchas da velha política.
Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que
se termine com os marajás e as negociatas.
Não permitiremos de nenhum modo que
as nossas crianças morram de fome.
Cumpriremos os nossos propósitos mesmo que
os recursos económicos do país se esgotem.
Exerceremos o poder até que
Compreendam que
Somos a nova política.
DEPOIS DA POSSE

Basta ler o mesmo texto acima, DE BAIXO PARA CIMA, linha a linha

16/05/10

Internamento de Pediatria do Hospital de Lamego

A Administração do Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes e Alto Douro informou o Presidente da Câmara Municipal de Lamego que irá ser encerrado o internamento de Pediatria do Hospital de Lamego, mantendo-se em funcionamento a Urgência Pediátrica, assim como a consulta de Pediatria.

Dado que se encontra em construção um novo hospital e que outras valências já foram encerradas (como a Maternidade e a Ginecologia), a população de Lamego questiona-se sobre que valências irão funcionar no novo hospital. Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, se confirma o Ministério da Saúde que irá proceder ao encerramento do serviço de internamento de Pediatria do Hospital de Lamego? Qual o motivo desta decisão? Confirma o Ministério da Saúde que irão manter-se em funcionamento a Urgência Pediátrica e a consulta de Pediatria no actual, assim como no novo Hospital de Lamego? Que especialidades irão existir e que cuidados de saúde serão prestados no novo Hospital de Lamego? Veja aqui as perguntas ao Governo. Ler mais...

Quanto ganham os portugueses?

"... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os nossos gestores recebem, em média:

  • - mais 32% do que os americanos;

  • - mais 22,5% do que os franceses;

  • - mais 55 % do que os finlandeses;

  • - mais 56,5% do que os suecos"
 (dados de Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 24/10/09)
E são estas "inteligências" que chamam a nossa atenção: "os portugueses gastam acima das suas possibilidades" ?

Excepção para SNS

A continuidade do SNS está em risco

"A continuidade do SNS está em risco.

Não sou eu o autor desta frase, mas sim a senhora ministra da saúde, no encontro das USF, realizado há cerca de duas semanas..."

O deputado João Semedo fez a interpelação ao Governo sobre a política de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. Semedo refere na sua intervenção as alterações às regras de aposentação que originaram uma corrida à reforma antecipada, a falta de enfermeiros, o crescimento de hospitais privados e o apoio do Governo aos mesmos, a entrega da gestão dos hospitais públicos a entidades privadas e a recusa do Governo numa remuneração justa para os enfermeiros.
O deputado do Bloco exigiu ainda que devem ser concluídos os processos negociais de todas as carreiras do SNS, caracterizando a política de recursos humanos do SNS nos últimos cinco anos como "um fracasso". Ler mais...

Os recursos mais valiosos

Recursos humanos no SNS

Esclarecimentos relacionados com a actual gestão do Hospital de Braga e Parcerias Público-Privadas (PPP's)

A pedido do Bloco de Esquerda a Ministra da Saúde estará no dia 31 de Março na Comissão Parlamentar de Saúde para prestar esclarecimentos relacionados com a actual gestão do Hospital de Braga e Parcerias Público-Privadas (PPP's).

Desde o passado mês de Janeiro que a administração do Hospital de São Marcos (Braga), gerido pela José de Mello Saúde, no âmbito de mais uma PPP, se recusa a receber mais doentes de quatro especialidades: imuno-alergologia, infecciologia, nefrologia e reumatologia. A este respeito, o Bloco de Esuqerda pretende perceber se o Governo desconhecia que o contrato assinado não contemplava estas valências e, caso conhecesse, como é possível ter assinado o contrato nestas condições.

A respeito das PPP's, vários casos têm vindo a público contribuíndo para a insatisfação de utentes e profissionais. Outro exemplo deste mau-estar é o caso do Hospital de Cascais, no qual os profissionais do serviço de Patologia só têm o seu vínculo assegurado por mais um ano (o tempo limite da cedência de interesse público). Em Vila Franca de Xira, a prestação de serviços médicos e vários especialistas e enfermeiros estão a ser contratados em regime de prestação de serviços, antecipando já uma PPP. Ler mais...

Plavix

O BE questiona o Governo sobre" Conforme Circular Informativa do INFARMED, datada de 12 de Março de 2010, foi suspensa, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, a autorização de introdução no mercado de onze medicamentos genéricos contendo clopidogrel.

Em 2009, o medicamento de marca contendo clopidogrel (Plavix®) vendeu 56 milhões de euros, sendo o medicamento mais vendido em Portugal. Os genéricos contendo clopidogrel, em 3 meses, fizeram baixar as vendas do Plavix para quase metade. Tendo os genéricos, no mínimo, um preço inferior a 35% do preço do original, isto significa que Estado e Utentes poderiam poupar, no mínimo, 20 milhões de euros por ano. No entanto, por ainda não ter sido transposto, para a legislação nacional, um artigo de um Directiva Europeia..." Ler mais!

Cobranças hospitalares

O BE questina o Governo sobre " um cidadão beneficiário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), após agressão por desconhecidos, em 8-Out-2009, foi assistido no serviço de urgência do Hospital Curry Cabral em Lisboa. Nesse dia pagou a taxa moderadora referente ao episódio de urgência e aos exames radiológicos realizados, num total de 12,90 euros. No início de 2010, o mesmo cidadão recebeu uma factura para pagamento de 108,00 euros referente ao mesmo episódio de urgência." Ler mais... 

Suspensão do transporte de doentes para hemodiálise em Cascais

O BE questiona o Governo " Diversos cidadãos da área de Cascais, que por terem Insuficiência Renal Crónica Terminal, necessitam de fazer hemodiálise, deixaram, desde 1 de Abril de 2010, de usufruir do transporte de táxi para as clínicas de hemodiálise, o qual era pago pela Segurança Social desde há catorze anos. As pessoas em causa foram informadas, telefonicamente, desta situação pelos respectivos Centros de Saúde, já em data posterior à entrada em vigor da nova medida.

Para continuarem a usufruir do apoio para as deslocações que têm que efectuar, quase diariamente, os doentes têm que, a partir de agora, pagar o táxi eles próprios e, posteriormente, solicitar o reembolso à Segurança Social. Para a maioria dos doentes, muitos com baixos rendimentos, esta despesa é incomportável. Em alternativa, foi sugerido que utilizassem o transporte especial de doentes, efectuado por bombeiros e entidades similares, no entanto não houve por parte dos centros de saúde a preocupação de confirmar se este transporte estaria disponível nos dias e horários das diálises, que, no primeiro turno, têm início às 7h30." Ler mais...

Custos com o transporte de doentes transferidos do Hospital de Narciso Ferreira

O BE questiona o Governo sobre "os doentes do Hospital Narciso Ferreira, em Riba de Ave, que tenham que ser transferidos em ambulância para outras unidades hospitalares, a partir de 10 de Maio de 2010, vão ter que pagar eles próprios o transporte prestado pelo Corpo de Bombeiros local. A decisão, anunciada em comunicado pela direcção, é fundada no facto de nem a Administração Regional de Saúde do Norte, nem o hospital da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave assumirem esses custos.

Os cidadãos assistidos no Hospital Narciso Ferreira passam, assim, a ser objecto de uma discriminação e desigualdade inadmissíveis face aos restantes cidadãos.

Os serviços de transporte de doentes prestados pelos Corpos de Bombeiros devem ser debitados à entidade requisitante, sempre que os doentes necessitem, por decisão médica, de ser transferidos para outro estabelecimento de saúde.

Dado que esta norma se aplica aos doentes que são assistidos em qualquer unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde, cumpre clarificar se esta regra é extensível aos doentes assistidos no Hospital Narciso Ferreira, com quem o Estado tem um acordo para prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS.

SNS - Comparticipação ao quilómetro em carro próprio

Em 2006 o BE questionou o Ministério da Saúde sobre o montante comparticipado, ao quilómetro, em carro próprio:

"Algumas Sub-Regiões de Saúde, como por exemplo a de Portalegre, pagam a dois cêntimos por quilómetro o transporte de doentes cuja situação clínica não exige a utilização de ambulância e, portanto, podem recorrer a transporte próprio ou colectivo (público ou privado) na deslocação ao hospital ou a qualquer outra unidade de saúde distante do local de residência para efectuarem uma consulta, tratamento ou exame prescrito pelo respectivo médico assistente ou de família.
Segundo sabemos, este valor foi estabelecido por orientação da Inspecção Geral de Saúde que determinou a aplicação, nestes casos, do estabelecido numa Circular Normativa publicada há muitos anos e completamente desactualizada face ao preço actual dos combustíveis.

Pagar dois cêntimos por quilómetro no transporte de doentes... Ler mais!

Utentes queixam-se de falhas dos Bombeiros Voluntários

Utentes queixam-se de falhas dos Bombeiros Voluntários de Braga

Há doentes a queixar-se que os Bombeiros Voluntários de Braga (BVB) não têm aparecido para os transportar aos tratamentos de fisioterapia. António Machado, presidente da Associação Humanitária dos BVB, admite que “têm havido alguns constrangimentos”, mas promete melhorar o serviço. Desde o início deste mês que cabe aos BVB fazer o transporte dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para tratamentos de fisioterapia.

Alice Silva, uma das queixosas, revelou à rádio ‘Antena Minho’ que esta “é a quarta empresa a transportar doentes para fisioterapia” e só teve “problemas com estes bombeiros”. Segundo esta bracarense, os problemas começaram há 15 dias.

“Esta é a terceira semana que estou em casa e não aparecem para me levar aos tratamentos. Não aparecem, nem dão satisfações... Não fazem nada. Não querem saber!” Ler mais...

Utentes do SNS que têm de pagar transporte do seu bolso

Há utentes do SNS no Porto que têm de pagar transporte do seu bolso, alerta Presidente da ERS

"... há casos de cobranças indevidas. No transporte de doentes, há uma situação grave nalgumas zonas do país. Bombeiros, entidades do sector social, empresas de transporte pedem às pessoas que dêem uma contribuiçãozinha, com o argumento de que o preço [nas grandes cidades é pago por saída] não é actualizado há anos .

Onde é que isso acontece?
Na cidade do Porto todos fazem isso. Os quatro convencionados, ou se recusam a transportar, ou só transportam as pessoas com uma contribuição adicional. Os casos mais preocupantes são os de doentes com dificuldades de locomoção que necessitam de ir a tratamentos de fisioterapia. Há muito utente do SNS no Porto que não tem transporte a não ser que pague do seu bolso." Ler mais...

Aqui: DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DIRECTIVO DA ERS

Sinvastatina

Os velhotes são uma delicia quando chega o momento de lidar com sintomas ou nomes de medicamentos! Isto torna o dia-a-dia numa farmácia muito mais divertido, e por isso o meu muito obrigado a estes utentes, desde já por existirem... Do período em que trabalhei na farmácia em Portugal, lembra-me bem que encontrar o medicamento pretendido era tipo jogar o jogo "Quem é Quem" em que vamos recebendo pistas uma a uma... tipo:

Pista1: Caixa quadrada
Pista2: É pró Castrol
Pista3: Custa praí 30 aerios
Pista4: Os comprimidos são redondos e cor de rosa

(O nome do medicamento é por vezes a última pista, que raramente surge). Um ajudante de farmácia com alguns anos de casa, e portanto muito mais "útil" que um farmacêutico recém qualificado, atiraria logo: "Deve ser a sinvastatina" mas para ter a certeza confirma com: "Toma à noite?"

Se a resposta for afirmativa tá confirmado!
Postado aqui!

15/05/10

Decreto-Lei n.º 48-A/2010 de 13 de Maio

MINISTÉRIO DA SAÚDE
de 13 de Maio


... o presente decreto -lei prevê diversas medidas, entre as quais as seguintes:
i) Quanto ao regime geral das comparticipações, consagra -se a comparticipação a 100 % para os utentes do regime especial dos medicamentos que apresentem os cinco preços de venda ao público mais baixos do respectivo grupo homogéneo;
ii) Por razões de celeridade, dispõe -se o encurtamento do prazo de decisão do pedido de comparticipação do Estado no preço do medicamento genérico;
iii) São estabelecidas regras de determinação do preço de cada novo medicamento genérico a entrar em grupo homogéneo, quando neste existam pelo menos 5 % de quota do mercado de medicamentos genéricos. Clarificam -se ainda as regras de notificação do início de comercialização do medicamento comparticipado;
iv) Ao nível do sistema de preços de referência e numa primeira fase, consagra -se a regra da comparticipação pelo preço de referência, independentemente do valor do medicamento, excepto quando este seja inferior ao valor dessa comparticipação. O diploma recupera o valor real do preço de referência após um período de adaptação à redução do preço dos genéricos operada em 2008, de modo a não distorcer o mercado nem induzir estímulos económicos adversos aos medicamentos de marca.
O presente decreto -lei introduz outras alterações, nomeadamente a fixação das margens de comercialização aos níveis existentes em 2005, sem que tal implique quaisquer modificações nos preços de venda ao público aprovados ou impacto nos encargos para o Sistema Nacional de Saúde.
Com o presente decreto -lei, alcança -se ainda outro objectivo: a sistematização da legislação que regula o regime das comparticipações do Estado relativamente ao preço dos medicamentos que, até agora, se encontra dispersa por vários diplomas.
Refira -se que estas medidas representam um esforço acrescido na racionalização dos gastos com medicamentos.
Não se pretende com estas medidas gastar menos, mas sim gastar melhor.
O principal objectivo assumido é beneficiar directamente quem, pelas suas condições económico -sociais, enfrenta maiores dificuldades no acesso a medicamentos, ao mesmo tempo que se atende por esta via a padrões de racionalidade. O acesso ao medicamento melhora, porque o custo do medicamento para os cidadãos se reduz, mantendo -se a garantia da sua qualidade. Paralelamente, o Sistema Nacional
de Saúde reduz a sua factura com o medicamento, mas, sublinhe -se, esta redução não é feita nem à custa da qualidade nem por via da transferência de custos para o utente.
A política do medicamento ganha, assim, um impulso muito importante com o presente decreto -lei.