27/12/08

Suprimento da Avaliação

Com o agravamento das injustiças resultantes das novas leis para a Administração Pública, incuindo o SIADAP, tentei informar-me sobre as possibilidades dos funcionários serem honestamente avaliados. Sem nada a esconder sobre o meu desempenho (excepto a identificação dos Serviços e, porque nestes casos, preferem o anonimato) e como nada encontrei na internet (neste tipo de reclamações), restou-me consultar a vasta legislação e agir... de acordo com ela.
O facto de não ter sido avaliado desde 2004 implica a atribuição de 1 ponto por cada um desses anos e significa que para obter os dez créditos necessários para alteração de nível, vou ter que esperar dez anos, tal como 75% dos FP. Mas vai piorar (também a nível monetário) a partir de 2009.
Os serviços popõem o Suprimento e Avaliação Curricular, mas aqui as fórmulas diferem drasticamente nas várias Instituições e das formulas que me foram dadas a analisar apenas a que me "calhou" me prejudica pelos critérios aplicados, que não me deixam alternativas.

25/12/08

PARA REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL

O 1º Ministro anunciou no último debate na Assembleia da República o aumento do capital da CGD em 1000 milhões de euros financiado pelo Estado. E a justificação que apresentou foi a seguinte: "Nunca como agora o país precisou tanto de uma banco público", procurando fazer passar a mensagem de que a única razão que movia o governo era o interesse do País.
Neste estudo, o economista Eugénio Rosa mostra que essa não é a única razão da decisão do governo.

23/12/08

tentativas

É vulgar dirigem-se a mim apelando aos meus sentimentos com intenção de ultrapassar problemas burocráticos, muitas das vezes, simples de resolver. E a intensidade cresce na proporção da falha do próprio utente. Tal como hoje, em que alguém com aparência de "miserável" me confidenciava, em tom lamurioso, que só recebia cento e poucos euros da reforma da Segurança Social por ter descontado poucos anos. Tentei informá-lo de ajudas como CSI e BAS e descobri que não tinha direito por ter trabalhado vários anos na Alemanha, ter recebido uma elevada quantia e ser proprietário de alguns imoveis.

21/12/08

no meio do caos

Quase 24h numa sala de espera, com cadeiras para 2 ou 3 dezenas de pessoas acumulavam-se (diria) centenas de familiares, desesperados por noticias num hospital com o caos completamente instalado (dentro e fora das urgências) por falta de profissionais nas várias carreiras... claro!

Com "tudo ao monte" dei com uma única funcionária para os atender sob uma terrivel pressão e, com profissionalismo e simpatia conseguiu (milagrosamente) tranquilizar aquela multidão.
Pedi o Livro Amarelo para a elogiar, porque nunca se sabe o que o SIADAP lhe reserva e deixei a minha homenagem na esperança de ser um contributo válido... mas no dia seguinte acordei com a sensação de ter sido tremendamente injusto em relação aos restantes profissionais, quiçá tão competentes, de quem não vi o desempenho (nem tinha que ver)!

PS: será demais pedir um sistema de avaliação justo, sem recurso a "esquemas" do género de alunos que foram chamados a participar? C
laro que abordaram funcionários exigindo 5 euros para lhes dar uma boa pontuação!

18/12/08

o futuro do SNS

Numa palestra sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde alguém, muito assustado, colocou a seguinte questão: “o que é que os profissionais do sector estão a fazer para salvar o SNS?”

Pensei responder falando da quantidade de serviços à minha responsabilidade, que interrompo para que não fechem outros serviços por falta de pessoal. Tanta coisa que eu lhe poderia dizer. Mas dei comigo a pensar o quanto esta pessoa reflecte o pensamento do povo português: o que é que os outros podem fazer por mim?

Calei-me com consciência que enquanto não nos unirmos em defesa do SNS, como um dos nossos direitos, todos seremos prejudicados. Ainda que a maioria se encontre prisioneira de pequenas "guerrinhas" enquanto políticos e protegidos... se riem de todos nós!

17/12/08

Benefícios Adicionais de Saúde

O BAS permite a comparticipação (em 50%) nas despesas da farmácia nos medicamentos comparticipados pelo Estado; nos óculos e lentes (em 75%) com o máximo de 100€ de 2/2 anos; nas proteses dentárias (75%) no limite máximo de 250€ de 3/3 anos e dois Cheques Dentista anuais. Estes benefícios são atribuidos a utentes de baixos rendimentos que sejam beneficiários do Complemento Solidário ao Idoso (CSI) que é atribuido mensamente (12 x por ano) em conjunto com a reforma (14 x por ano) do Centro Nacional de Pensões. Significa que estes beneficiários contavam, em Dezembro, com o dobro do montante que recebiam mensalmente e, depararam-se com verbas bem inferiores que os deixou, naturalmente, desorientados.

Os montantes de Dezembro incluem o valor duplicado da reforma acrescido do CSI (no valor de uma única prestação) acumulando com o valor dos medicamentos (BAS) que cada utente tenha a receber, neste mesmo mês.

portugueses de 1ª e portugueses de 2ª

Fui abordado por um cidadão do Continente, vindo dos Açores que me questionou sobre a comparticipação do SNS nos óculos que adquiriu. A informação que trazia era que nos Açores lhe comparticipariam 25 euros mas com médico de família no Continente, onde o reembolso teria que ser entregue, informei-o  da comparticipação de apenas... 3,60 euros.

A Tabela de Reembolsos, no Continente, prevê pelo código da armação: RA002 = €0,75 e das lentes com a respectiva graduação: RB094 = (€0,77+50%) x 2 lentes.

E a diferença entre este utente e um açoriano é que o 1º pertence ao Serviço Nacional de Saúde e o 2º ao Serviço Regional de Saúde, o suficiente para esta e... muitas outras diferenças.

14/12/08

investimento da Administração Pública

Esta semana lá consegui começar um serviço que já devia estar pronto à mais de 1 mês mas que, por motivos alheios à minha vontade, ainda não tinha conseguido fazer. Dos vários trabalhos que realizo este é aquele em que mais escrevo aos utentes (apesar de muitos deles se deslocarem, à posteriori, com o mesmo documento para eu lhes ler o que lá está escrito). Mas... não há envelopes nem nos serviços, nem nos armazéns centrais e, ao percorrer os vários sectores na esperança de arranjar alguns, deparo-me com os trabalhos na instalação de ar condicionado em cada gabinete, porque o sistema anterior nunca funcionou decentemente.

Pouco tempo antes, foi instalada, por uma outra empresa, uma nova central telefónica. Recebemos todo o equipamento informático para substituir o anterior e uma nova viatura mas, na falta dos "famosos" envelopes, decidi acumular os ofícios para os enviar mais tarde.

Após um dia de trabalho, dirijo-me ao Hospital Central onde me deparo com um écran gigante, em cada uma das muitas salas (parte dum brutal investimento em informática) com informação para os doentes sobre o número a ser chamado por cada gabinete. Apesar dos doentes estarem completamente perdidos sem saber onde se situam os gabinetes e sem funcionários a quem pedir informações no mesmo hospital que cobra ilegalmente taxas de há 10/20 anos atrás, não entregando o resultado de qualquer exame, sem que os utentes procedam ao pagamento das "velhinhas" despesas. Já na secretaria geral, deparo-me com uma funcionária que não sabe interpretar a ficha de identificação. O mesmo hospital que, pelo jornal local, é denunciado por reter dezenas de ambulâncias não lhes entregando as macas, impedindo-os de responder a outras situações de socorro.

Apesar dos conhecimentos dos funcionários serem a " mais valia" das Instituições, olho para o investimento público colossal contratualizado com empresas privadas e vejo os poucos funcionários existentes com excesso de funções fazendo contas com vista à Reforma Antecipada, apesar de sériamente prejudicados... No balanço final, o que restará do actual SNS?

12/12/08

O futuro das reclamações

Conheço serviços públicos com um forte investimento no sentido dos utentes utilizarem o livro de reclamações para elogios aos funcionários dos vários grupos profissionais. E conseguem-no... facilmente. Mesmo que, dentro dos mesmos serviços, seja do conhecimento geral a falta de competência de muitos deles (por vezes dos que mais elogios apresentam). O gabinete próprio para estas questões Gabinete Utente (GU), está presente na Saúde e, no meu serviço, o reponsável utiliza dados para fazer comparação entre os sectores, a tal ponto de transmitir aos funcionários que quando sintam o utente satisfeito, o incentivem a expressá-lo no "Livro Amarelo".Na sequência e numa das 3 reclamações dum mesmo utente, com graves consequências para um trabalhador (neste caso médico) o reclamante numa das páginas e, para reforçar a ideia do "mau profissionalismo" compara-o, referindo em 3 linhas o atendimento do profissional a que se dirigiu de seguida. Aqui, o utente elogia quem lhe entrega o serviço realizado pelo médico do qual reclama e, para culmatar... o responsável pelo G.U. separou a página e, dessas 3 linhas, promoveu um "elogio" remetido à Direcção Geral de Saúde, depois de o publicitar a todos os restantes profissionais.

04/12/08

pague e cale!

...
Fui assaltado com ameaça de arma branca. Além do susto, com a ameaça verbal e a faca no meu pescoço, fiquei sem os documentos.
Os meses passaram sem eles aparecerem, pelo que me dirigi ás várias instituições para solicitar nova documentação. Assim, em Abril dirigi-me à Repartição de Finanças e paguei 9,60€ pelo novo cartão, que receberia nos próximos 15 dias de acordo com a informação que me foi facultada. Passaram 7 meses e nada de cartão...

Hoje dirigi-me aos serviços, expus o meu problema e solicitei esclarecimentos. Tentaram "enrolar-me" e pedi o Livro de Reclamações. Foi um "bico de sete cabeças". E uma complicação... 

Como tal chamaram o Chefe. E veio o chefe com informações sem nexo sobre os procedimentos para me tentar dissuadir de reclamar, apesar de desde o inicio, eu informar que a minha reclamação não visava o atendimento. Pediu-me para eu a ir fazer a outra Repartição. Respondi-lhe que posso utilizar o Livro em qualquer instituição mas que o cartão tinha sido tratado nesta Repartição. Pediu-me então para solicitar o reembolso da verba dispendida quando tratasse do Cartão Único, no Registo Civil (???).

Seria descabido, da minha parte, solicità-la noutra instituição que não a que a tivesse recebido o dinheiro mas, só depois de muito insistir, é que o tal do chefe lá trouxe o livro ficando ali, estagnado, a mirar palavra por palavra daquilo que eu escrevia. Tanto receio, tanto medo... apenas por um cidadão exigir uma informação que deviam ser os Serviços a fornecer.

O CU vem substituir 5 cartões, alguns deles a pagar nos serviços de origem. Ao inventarem o cartão único e pararem com a emissão individual da responsabilidade da respectiva instituição, esqueceram-se (?) de notificar os serviços para não cobrarem pelos cartões que os utentes nunca irão ter. E enquanto alguns dos serviços solicitaram esclarecimentos, outros nada fizeram na esperança que o cidadão... pague e cale!

Muitos meses passaram sem cartão e sem o dinheiro, mas eis que recebo nova informação das Finanças... aqui!

"tu é que tens um bom patrão..."

...
como habitual lá tive que levar com o "tu é que tens um bom patrão..." claro que não interessa o trabalho que se realiza, a quantidade, a responsabilidade, as horas extras não remuneradas, o ir trabalhar em férias para os utentes não saírem prejudicados, as ameaças de morte quando todos os argumentos utilizados por empresas privadas não são suficientes para me convencer a roubar ao Estado em seu proveito.
Muito menos interessa que, na praia, aproveite para estudar legislação, enquanto os restantes turistas, sensatamente, repousam e se divertem. Também não interessam os fim de semana e as horas de lazer de que abdico quando, pela noite dentro, realizo trabalhos e estudos que em periodo laboral são impossiveis de realizar por falta de tempo. Falar duma justa retribuição monetária é impensável já que na Função Pública ninguém ganha menos de 1.400€ segundo uma média divulgada na TV e nos jornais...
Claro que a noticia foi divulgada pelos mesmos que empolam as regalias da ADSE omitindo os 100% na comparticipação das despesas de saúde, pagas através do SNS, aos Jornalistas com Segurança Social apesar de ser o mesmo Subsistema para o qual desconta a maioria dos trabalhadores que recebem 0,38€ por uma destartarização, 1,55€ por um tratamento dentário ou 0,75€ por uma armação para óculos de entre as muitas outras comparticipações em vigor desde 1974 sem sofrerem qualquer actualização.
Assim como também não falam do SAM's, com diferenças brutais nas comparticipações; Obras Sociais - que inclui comparticipação em hotéis além da diferença dos montantes não comparticipado pelo SNS em todas as despesas de saúde e de outros subsistemas que, com grande conveniência, permanecem no segredo dos Deuses para o cidadão comum. Claro que o cidadão não precisa, nem quer, saber! Senão, como ousaria cobiçar "o bom do patrão" ? Seria quase como aqueles que, desempregados ou não, mas a receber subsídios do Estado (para os quais eu contribuo com os impostos a que não posso fugir) nos gritam a plenos pulmões: "eu é que pago o seu ordenado"!

E a que alguém, um dia respondeu: "então desconte-me o dia porque, hoje, eu não trabalho mais para si", virando as costas e deixando-o ali... todo aparvalhado!