Só no Porto há 300 mil pessoas sem médico de família

A política da bancarrota

Internamento de Pediatria do Hospital de Lamego

A Administração do Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes e Alto Douro informou o Presidente da Câmara Municipal de Lamego que irá ser encerrado o internamento de Pediatria do Hospital de Lamego, mantendo-se em funcionamento a Urgência Pediátrica, assim como a consulta de Pediatria.

Dado que se encontra em construção um novo hospital e que outras valências já foram encerradas (como a Maternidade e a Ginecologia), a população de Lamego questiona-se sobre que valências irão funcionar no novo hospital. Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, se confirma o Ministério da Saúde que irá proceder ao encerramento do serviço de internamento de Pediatria do Hospital de Lamego? Qual o motivo desta decisão? Confirma o Ministério da Saúde que irão manter-se em funcionamento a Urgência Pediátrica e a consulta de Pediatria no actual, assim como no novo Hospital de Lamego? Que especialidades irão existir e que cuidados de saúde serão prestados no novo Hospital de Lamego? Veja aqui as perguntas ao Governo. Ler mais...

Excepção para SNS

A continuidade do SNS está em risco

"A continuidade do SNS está em risco.

Não sou eu o autor desta frase, mas sim a senhora ministra da saúde, no encontro das USF, realizado há cerca de duas semanas..."

O deputado João Semedo fez a interpelação ao Governo sobre a política de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. Semedo refere na sua intervenção as alterações às regras de aposentação que originaram uma corrida à reforma antecipada, a falta de enfermeiros, o crescimento de hospitais privados e o apoio do Governo aos mesmos, a entrega da gestão dos hospitais públicos a entidades privadas e a recusa do Governo numa remuneração justa para os enfermeiros.

O deputado do Bloco exigiu ainda que devem ser concluídos os processos negociais de todas as carreiras do SNS, caracterizando a política de recursos humanos do SNS nos últimos cinco anos como "um fracasso". Ler mais...

Recursos humanos no SNS

Esclarecimentos relacionados com a actual gestão do Hospital de Braga e Parcerias Público-Privadas (PPP's)

A pedido do Bloco de Esquerda a Ministra da Saúde estará no dia 31 de Março na Comissão Parlamentar de Saúde para prestar esclarecimentos relacionados com a actual gestão do Hospital de Braga e Parcerias Público-Privadas (PPP's).

Desde o passado mês de Janeiro que a administração do Hospital de São Marcos (Braga), gerido pela José de Mello Saúde, no âmbito de mais uma PPP, se recusa a receber mais doentes de quatro especialidades: imuno-alergologia, infecciologia, nefrologia e reumatologia. A este respeito, o Bloco de Esuqerda pretende perceber se o Governo desconhecia que o contrato assinado não contemplava estas valências e, caso conhecesse, como é possível ter assinado o contrato nestas condições.

A respeito das PPP's, vários casos têm vindo a público contribuíndo para a insatisfação de utentes e profissionais. Outro exemplo deste mau-estar é o caso do Hospital de Cascais, no qual os profissionais do serviço de Patologia só têm o seu vínculo assegurado por mais um ano (o tempo limite da cedência de interesse público). Em Vila Franca de Xira, a prestação de serviços médicos e vários especialistas e enfermeiros estão a ser contratados em regime de prestação de serviços, antecipando já uma PPP. Ler mais...

Cobranças hospitalares

O BE questina o Governo sobre " um cidadão beneficiário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), após agressão por desconhecidos, em 8-Out-2009, foi assistido no serviço de urgência do Hospital Curry Cabral em Lisboa. Nesse dia pagou a taxa moderadora referente ao episódio de urgência e aos exames radiológicos realizados, num total de 12,90 euros. No início de 2010, o mesmo cidadão recebeu uma factura para pagamento de 108,00 euros referente ao mesmo episódio de urgência." Ler mais... 

Suspensão do transporte de doentes para hemodiálise em Cascais

O BE questiona o Governo " Diversos cidadãos da área de Cascais, que por terem Insuficiência Renal Crónica Terminal, necessitam de fazer hemodiálise, deixaram, desde 1 de Abril de 2010, de usufruir do transporte de táxi para as clínicas de hemodiálise, o qual era pago pela Segurança Social desde há catorze anos. As pessoas em causa foram informadas, telefonicamente, desta situação pelos respectivos Centros de Saúde, já em data posterior à entrada em vigor da nova medida.

Para continuarem a usufruir do apoio para as deslocações que têm que efectuar, quase diariamente, os doentes têm que, a partir de agora, pagar o táxi eles próprios e, posteriormente, solicitar o reembolso à Segurança Social. Para a maioria dos doentes, muitos com baixos rendimentos, esta despesa é incomportável. Em alternativa, foi sugerido que utilizassem o transporte especial de doentes, efectuado por bombeiros e entidades similares, no entanto não houve por parte dos centros de saúde a preocupação de confirmar se este transporte estaria disponível nos dias e horários das diálises, que, no primeiro turno, têm início às 7h30." Ler mais...

Custos com o transporte de doentes transferidos do Hospital de Narciso Ferreira

O BE questiona o Governo sobre "os doentes do Hospital Narciso Ferreira, em Riba de Ave, que tenham que ser transferidos em ambulância para outras unidades hospitalares, a partir de 10 de Maio de 2010, vão ter que pagar eles próprios o transporte prestado pelo Corpo de Bombeiros local. A decisão, anunciada em comunicado pela direcção, é fundada no facto de nem a Administração Regional de Saúde do Norte, nem o hospital da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave assumirem esses custos.

Os cidadãos assistidos no Hospital Narciso Ferreira passam, assim, a ser objecto de uma discriminação e desigualdade inadmissíveis face aos restantes cidadãos.

Os serviços de transporte de doentes prestados pelos Corpos de Bombeiros devem ser debitados à entidade requisitante, sempre que os doentes necessitem, por decisão médica, de ser transferidos para outro estabelecimento de saúde.

Dado que esta norma se aplica aos doentes que são assistidos em qualquer unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde, cumpre clarificar se esta regra é extensível aos doentes assistidos no Hospital Narciso Ferreira, com quem o Estado tem um acordo para prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS.

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SNS - Comparticipação ao quilómetro em carro próprio

Em 2006 o BE questionou o Ministério da Saúde sobre o montante comparticipado, ao quilómetro, em carro próprio:

"Algumas Sub-Regiões de Saúde, como por exemplo a de Portalegre, pagam a dois cêntimos por quilómetro o transporte de doentes cuja situação clínica não exige a utilização de ambulância e, portanto, podem recorrer a transporte próprio ou colectivo (público ou privado) na deslocação ao hospital ou a qualquer outra unidade de saúde distante do local de residência para efectuarem uma consulta, tratamento ou exame prescrito pelo respectivo médico assistente ou de família.

Segundo sabemos, este valor foi estabelecido por orientação da Inspecção Geral de Saúde que determinou a aplicação, nestes casos, do estabelecido numa Circular Normativa publicada há muitos anos e completamente desactualizada face ao preço actual dos combustíveis.

Pagar dois cêntimos por quilómetro no transporte de doentes... Ler mais!

Utentes queixam-se de falhas dos Bombeiros Voluntários

Utentes queixam-se de falhas dos Bombeiros Voluntários de Braga

Há doentes a queixar-se que os Bombeiros Voluntários de Braga (BVB) não têm aparecido para os transportar aos tratamentos de fisioterapia. António Machado, presidente da Associação Humanitária dos BVB, admite que “têm havido alguns constrangimentos”, mas promete melhorar o serviço. Desde o início deste mês que cabe aos BVB fazer o transporte dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para tratamentos de fisioterapia.

Alice Silva, uma das queixosas, revelou à rádio ‘Antena Minho’ que esta “é a quarta empresa a transportar doentes para fisioterapia” e só teve “problemas com estes bombeiros”. Segundo esta bracarense, os problemas começaram há 15 dias.

“Esta é a terceira semana que estou em casa e não aparecem para me levar aos tratamentos. Não aparecem, nem dão satisfações... Não fazem nada. Não querem saber!” Ler mais...

Utentes do SNS que têm de pagar transporte do seu bolso

Há utentes do SNS no Porto que têm de pagar transporte do seu bolso, alerta Presidente da ERS

"... há casos de cobranças indevidas. No transporte de doentes, há uma situação grave nalgumas zonas do país. Bombeiros, entidades do sector social, empresas de transporte pedem às pessoas que dêem uma contribuiçãozinha, com o argumento de que o preço [nas grandes cidades é pago por saída] não é actualizado há anos .

Onde é que isso acontece?

Na cidade do Porto todos fazem isso. Os quatro convencionados, ou se recusam a transportar, ou só transportam as pessoas com uma contribuição adicional. Os casos mais preocupantes são os de doentes com dificuldades de locomoção que necessitam de ir a tratamentos de fisioterapia. Há muito utente do SNS no Porto que não tem transporte a não ser que pague do seu bolso." Ler mais...

Aqui: DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DIRECTIVO DA ERS