16/05/10

Custos com o transporte de doentes transferidos do Hospital de Narciso Ferreira

O BE questiona o Governo sobre "os doentes do Hospital Narciso Ferreira, em Riba de Ave, que tenham que ser transferidos em ambulância para outras unidades hospitalares, a partir de 10 de Maio de 2010, vão ter que pagar eles próprios o transporte prestado pelo Corpo de Bombeiros local. A decisão, anunciada em comunicado pela direcção, é fundada no facto de nem a Administração Regional de Saúde do Norte, nem o hospital da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave assumirem esses custos.

Os cidadãos assistidos no Hospital Narciso Ferreira passam, assim, a ser objecto de uma discriminação e desigualdade inadmissíveis face aos restantes cidadãos.

Os serviços de transporte de doentes prestados pelos Corpos de Bombeiros devem ser debitados à entidade requisitante, sempre que os doentes necessitem, por decisão médica, de ser transferidos para outro estabelecimento de saúde.

Dado que esta norma se aplica aos doentes que são assistidos em qualquer unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde, cumpre clarificar se esta regra é extensível aos doentes assistidos no Hospital Narciso Ferreira, com quem o Estado tem um acordo para prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS.

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