No relatório é referido que a Pombal Viva não aprovou formalmente, conforme exigência legal, nenhum orçamento de actividades com a inclusão da organização das festas do Bodo no ano de 2008 e que a empresa nem sempre tem seguido as normas do regime jurídico da contratação pública em vigor.
Os auditores dão contam da existência de vários documentos de suporte a despesas sem validade fiscal, sendo os mais frequentes relacionados com valores pagos às bandas que actuam no café concerto.
“ Os valores pagos são apenas suportados por documento interno onde se identifica o nº do cheque e a quem foi emitido, não existindo qualquer documento externo relativo à prestação dos serviços. O valor dessas despesas por nós identificadas atinge no triénio 2006/8 a quantia de 90.598,98 euros, o que a serem consideradas como não documentadas pela Administração fiscal serão tributadas em 50% do seu valor”, pode ler-se no documento.
O relatório refere que, em termos de Registo Comercial, a Pombal Viva, E.E.M. apresenta um capital estatutário de 3.991.450 euros, enquanto que a sua contabilidade apresenta um valor de 100 000 euros de capital. “ Esta discrepância deve-se ao facto de a empresa nunca ter procedido ao registo comercial da redução do capital resultante do seu acto constitutivo, apesar de ter havido deliberação do executivo municipal nesse sentido”. “Facturas que não correspondem aos serviços prestados pelos seus emitentes, o que falseia a realidade das transacções efectuadas, a transferência de custos que realmente são de 2008 para o ano de 2009”, foram outras incidências detectadas na auditoria, à gestão da Pombal Viva.
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