O Estado gastou mais de 560 milhões de euros com subvenções em 2010, dadas ao abrigo de um diploma (decreto-lei 167/2008) que tem por objectivo assegurar "a realização de missões de interesse geral, com vista à satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos". A Associação Portuguesa de Bancos (APB), o Automóvel Clube de Portugal (ACP), a Construtora Mota-Engil, a sociedade que gere o autódromo do Algarve e a Colecção Berardo foram algumas das entidades beneficiadas. Segundo um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), o Ministério do Trabalho deu 1,3 milhões de euros à APB para ajudar na aprendizagem dos bancários. Ler mais...
Diz o decreto-lei 167/2008 que:
"Nos termos da Constituição, incumbe ao Estado a promoção do bem-estar social e económico e da qualidade de vida da população, em especial da mais desfavorecida, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, e a promoção da coesão económica e social, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais existentes."
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