Até 2010, cabia à ADSE pagar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelos cuidados prestados aos funcionários públicos que se dirigiam aos hospitais. Este ano foi transferida uma verba do OE directamente para o Ministério da Saúde destinada a suportar estes custos e os encargos com os medicamentos só serão suportados pela ADSE quando eles forem prescritos por entidades fora do SNS.
As receitas próprias também sofreram uma redução significativa - de 345,5 milhões para 253,4 milhões de euros - devido à quebra dos reembolsos pagos à ADSE pelos serviços autónomos e pelas autarquias, que passarão a pagar ao Ministério da Saúde, sem qualquer intermediário, os cuidados prestados aos seus trabalhadores.
Com estas alterações, em 2010, as receitas próprias passarão a ter mais peso no orçamento da ADSE do que as transferências do OE. Trata-se de uma situação inédita, já que, até aqui, o Ministério das Finanças era a grande fonte de financiamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Ler mais...
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