Multa de 100 euros para taxas moderadoras em falta
Medida visa "criar incentivos à cobrança" para aumentar as receitas do Serviço Nacional de Saúde. A partir de Janeiro, quem estiver a dever taxas a um hospital ou centro de saúde arrisca-se a pagar mais de 100 euros de multa. Esta é uma das propostas do Governo para "criar incentivos à cobrança" das taxas moderadoras e, assim, aumentar as receitas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Quem, dez dias depois de ser notificado, não proceder ao pagamento da taxa moderadora "legalmente devida" terá de desembolsar um "valor cinco vezes superior ao inicialmente estipulado, nunca inferior a 100 euros", lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2011. Esta é uma das formas encontradas pelo Governo para ajudar hospitais e centros de saúde a encaixarem mais receita. Ler mais...
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