"REFORMA NÃO TROUXE CREDIBILIDADE": António Martins Presidente Ass. Sindical Juízes
Correio da Manhã – Estes números surpreendem-no?
António Martins – Não. As novas leis penais não resolveram os três grandes problemas do sistema. A reforma não trouxe celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram.
– Também defende uma nova alteração às leis?
– O facto é que em 2007 a reforma que foi feita foi globalmente uma oportunidade perdida. E estes resultados seguem a evolução que começou no dia 15 de Setembro de 2007.
– A alteração à lei das armas e da violência doméstica já terão produzido efeitos no sentido de amenizar falhas?
– Só saberemos quando o Governo divulgar o relatório do Observatório da Justiça. É lamentável que já esteja pronto e ainda o tenham na gaveta.
REACÇÕES
"COMPLICARAM O TRABALHO DAS POLÍCIAS": Paulo Rodrigues Pres. ASPP/PSP
Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade.
"TEMOS A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ MAIS CREDIBILIDADE": João Palma Pres. SMMP
Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
"A REFORMA NÃO PRODUZIU RESULTADOS ESPERADOS": Carlos Anjos Pres. ASFIC/PJ
O que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
RECLUSOS CUSTAM MEIO MILHÃO POR DIA
As despesas com os reclusos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses custam ao erário público perto de meio milhão de euros diários. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, o custo médio de um recluso aproxima-se dos 45 euros por dia.
Tendo em conta que em finais de Agosto a população prisional registada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) atingia os 11 075 indivíduos – 8784 condenados e 2291 preventivos –, verifica-se que são necessários 498 mil euros diários para fazer face às despesas com os prisioneiros.
Com o decréscimo de 1561 reclusos, resultantes em parte da aplicação das novas leis penais, o Ministério da Justiça conseguiu poupar qualquer coisa como 70 mil euros por dia. Feitas as contas, o alívio da população prisional pode ter permitido uma diminuição na despesa na ordem dos 25 milhões de euros anuais. Esta poupança pode ser ainda maior se for aplicada a medida de regime aberto para preventivos, que passa por estes irem apenas dormir à cadeia.
CRIMINALIDADE NÃO REGREDIU
A criminalidade geral não regrediu no primeiro semestre de 2009. Os dados recolhidos entre Janeiro e Maio, pela PSP e pela GNR, revelam que os crimes que mais contribuíram para a tendência da subida foram os crimes com arma de fogo, o carjacking, os assaltos a residências, os roubos a restaurantes, ourivesarias e a outros estabelecimentos comerciais.
NOTAS
PJ: 140 CRIMINOSOS VIOLENTOS
Até Julho deste ano a PJ, só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
Correio da Manhã – Estes números surpreendem-no?
António Martins – Não. As novas leis penais não resolveram os três grandes problemas do sistema. A reforma não trouxe celeridade, eficácia e credibilidade ao sistema. Comprovou-se que os problemas não só persistiram como se agravaram.
– Também defende uma nova alteração às leis?
– O facto é que em 2007 a reforma que foi feita foi globalmente uma oportunidade perdida. E estes resultados seguem a evolução que começou no dia 15 de Setembro de 2007.
– A alteração à lei das armas e da violência doméstica já terão produzido efeitos no sentido de amenizar falhas?
– Só saberemos quando o Governo divulgar o relatório do Observatório da Justiça. É lamentável que já esteja pronto e ainda o tenham na gaveta.
REACÇÕES
"COMPLICARAM O TRABALHO DAS POLÍCIAS": Paulo Rodrigues Pres. ASPP/PSP
Fica-se com a sensação de que andamos a prender os mesmos criminosos. As leis deviam ser alteradas em função da realidade. Criminosos têm sentimento de impunidade.
"TEMOS A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ MAIS CREDIBILIDADE": João Palma Pres. SMMP
Temos a percepção de que há mais criminalidade violenta. Isso tem a ver com o facilitismo introduzido pelas novas leis que visaram a economia em vez de investimento nas prisões e nas políticas de reinserção.
"A REFORMA NÃO PRODUZIU RESULTADOS ESPERADOS": Carlos Anjos Pres. ASFIC/PJ
O que todos esperamos é a alteração à lei porque a reforma não produziu os resultados esperados. Não se pode legislar tendo em conta a economia porque a longo prazo ela não se verifica.
RECLUSOS CUSTAM MEIO MILHÃO POR DIA
As despesas com os reclusos detidos nos estabelecimentos prisionais portugueses custam ao erário público perto de meio milhão de euros diários. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, o custo médio de um recluso aproxima-se dos 45 euros por dia.
Tendo em conta que em finais de Agosto a população prisional registada pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) atingia os 11 075 indivíduos – 8784 condenados e 2291 preventivos –, verifica-se que são necessários 498 mil euros diários para fazer face às despesas com os prisioneiros.
Com o decréscimo de 1561 reclusos, resultantes em parte da aplicação das novas leis penais, o Ministério da Justiça conseguiu poupar qualquer coisa como 70 mil euros por dia. Feitas as contas, o alívio da população prisional pode ter permitido uma diminuição na despesa na ordem dos 25 milhões de euros anuais. Esta poupança pode ser ainda maior se for aplicada a medida de regime aberto para preventivos, que passa por estes irem apenas dormir à cadeia.
CRIMINALIDADE NÃO REGREDIU
A criminalidade geral não regrediu no primeiro semestre de 2009. Os dados recolhidos entre Janeiro e Maio, pela PSP e pela GNR, revelam que os crimes que mais contribuíram para a tendência da subida foram os crimes com arma de fogo, o carjacking, os assaltos a residências, os roubos a restaurantes, ourivesarias e a outros estabelecimentos comerciais.
NOTAS
PJ: 140 CRIMINOSOS VIOLENTOS
Até Julho deste ano a PJ, só em Lisboa, apanhou 140 criminosos que praticaram crimes violentos. Apenas metade dos suspeitos ficou em prisão preventiva
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