O DEVER DE FALAR

De acordo com estudo do Prof. Dr. Álvaro Santos Pereira, Professor da Simon Fraser University, no Canadá, Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.

Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc. cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos. Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos Institutos acima referidos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem. Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos: ORGANISMOS DESPESA (em milhões de €)

Cinemateca Portuguesa 3,9

Instituto Português de Acreditação 4,0

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos 6,4

Administração da Região Hidrográfica do Alentejo 7,2

Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias 7,4

Instituto Português de Qualidade 7,7

Administração da Região Hidrográfica do Norte 8,6

Administração da Região Hidrográfica do Centro 9,4

Instituto Hidrográfico 10,1

Instituto do Vinho do Douro 10,3

Instituto da Vinha e do Vinho 11,5

Instituto Nacional da Administração 11,5

Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural 12,3

Instituto da Construção e do Imobiliário 12,4

Instituto da Propriedade Industrial 14,0

Instituto de Cinema e Audiovisual 16,0

Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional 18,4

Administração da Região Hidrográfica do Algarve 18,9

Fundo para as Relações Internacionais 21,0

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico 21,9

Instituto dos Museus 22,7

Administração da Região Hidrográfica do Tejo 23,4

Instituto de Medicina Legal 27,5

Instituto de Conservação da Natureza 28,2

Laboratório Nacional de Energia e Geologia 28,4

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu 28,6

Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público 32,2

Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos 32,2

Instituto de Informática 33,1

Instituto Nacional de Aviação Civil 44,4

Instituto Camões 45,7

Agência para a Modernização Administrativa 49,4

Instituto Nacional de Recursos Biológicos 50,7

Instituto Portuário e de Transportes Marítimos 65,5

Instituto de Desporto de Portugal 79,6

Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres 89,7

Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana 328,5

Instituto do Turismo de Portugal 340,6

Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação 589,6

Instituto de Gestão Financeira 804,9

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 920,6

Instituto de Emprego e Formação Profissional 1.119,9

TOTAL......................... 5.018,4

- Se se reduzissem em uns meros 20% as despesas com estes - e apenas estes - organismos, as poupanças rondariam os 1.000 milhões de € e evitava-se a subida do IVA.

- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4.000 milhões de € e não seriam necessários cortes nos salários.

- Se para além disso mais em outros tantos Organismos Públicos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.

E para quê as entidades reguladoras? Mas regulam o quê? Isso não é função do Governo, através dos diferentes Ministérios? Exemplo? Entidade reguladora da Saúde! (cobradora de imposto a todos os consultórios médicos e hospitais!) Então não é legítimo esperar que o Ministério e as Administrações Regionais façam esse trabalho de regulação?