Crime fiscal com reembolso de quatro milhões de euros

"Duas funcionárias das Finanças foram acusadas dos crimes de corrupção passiva e falsificação de documento, por terem recebido 3.050 euros para forjar uma certidão que permitiu, em 2003, um reembolso de quatro milhões de euros de IVA à empresa Carrefour"

A investigação começa na venda da Carrefour Imobiliária à ESAF, gestora de fundos de investimento imobiliários do Banco Espírito Santo, de um hipermercado em Loures. A operação realizou-se em Dezembro de 2002, pelo valor de 21,2 milhões de euros. Contudo, no início de 2003, os contabilistas do grupo Carrefour detectaram um erro que acarretaria graves prejuízos: a empresa não tinha renunciado à isenção de cobrança de IVA na transmissão do imóvel. Facto que impedia o retalhista francês de conseguir o reembolso, solicitado em Setembro do mesmo ano, de quatro milhões de euros de IVA pago durante a construção do hipermercado. O consultor fiscal do Carrefour, foi contactado pelo contabilista do Carrefour, para resolver o problema. O consultor, que foi funcionário do Fisco nos anos 80, sugeriu então que fosse elaborado um documento de renúncia dirigido ao serviço de Finanças Lisboa 11, mas com a data anterior à escritura da venda do imóvel.

A 17 de Janeiro de 2003, o consultor fiscal contactou com uma das chefes da secção daquela repartição de Finanças, tendo esta funcionária aceitado receber o documento falsificado e influenciar o responsável pelo IVA na mesma repartição, de forma a emitir a certidão desejada pelo Carrefour, com a data de 18 de Dezembro de 2002. Contudo, para a operação de falsificação ser eficaz, era necessário adulterar o livro de registo de entrada de documentos da repartição Lisboa 11. Esta operação foi feita por um terceiro funcionário, que rasurou e alterou um número de processo, de forma a que a entrada n.º 28496 de 16 de Dezembro de 2002 correspondesse ao requerimento do Carrefour.

A certidão de renúncia à isenção do IVA acabou por ser emitida no dia 21 de Janeiro de 2003 (mas com a data de 18 de Dezembro de 2002) e foi entregue em mão pela directora de serviços das execuções fiscais daquela repartição ao consultor do Carrefour. Em troca, este entregou-lhe, segundo a acusação, 4.000 euros em notas. A funcionária depositou no mesmo dia metade desse valor na sua conta bancária, tendo entregue em Fevereiro a quantia de 1.050 euros à funcionária que emitira a certidão. Ficou por apurar o rasto de 950 euros, mas o certo é que a investigação da Polícia Judiciária não conseguiu descobrir nenhum depósito suspeito nas contas do terceiro funcionário das Finanças.