02/03/11

Preenchimento da Declaração de IRS em 2011

"Quem recebia muito de reembolso vai receber menos e quem pagava, vai pagar mais"

Além da contracção nos reembolsos, não vamos assistir, de uma forma geral, a grandes alterações este ano. As modificações estão guardadas para 2012. Além da obrigatoriedade do número do cartão de contribuinte para crianças, uma outra novidade diz respeito às novas regras para as facturas com despesas de educação, saúde, entre outras.

A partir de agora, para serem aceites como prova de despesa feita para efeitos de IRS, as facturas têm de ter a identificação expressa do sujeito passivo ou do beneficiário. Mas nem tudo são más notícias. Quem não pediu este ano a factura com nome também não sairá prejudicado, já que os dados poderão ser preenchidos manualmente. Para 2012 as regras já serão mais exigentes.
Entrega Se está a pensar em entregar a declaração através da internet não se esqueça que tem de pedir com antecedência a senha. Esta pode ser pedida no portaldasfinancas.gov.pt na opção "novo utilizador". Esta é enviada por correio para a morada fiscal indicada.

Verificar dados e corrigir erros à medida que vai preenchendo a declaração é uma das vantagens de quem recorre à internet. Por outro lado, pode corrigir os dados que declarou até 30 dias após a data de envio. No caso de ter algum campo em falta também receberá indicações sobre isso e, ao mesmo tempo, pode simular o valor do reembolso.

Mas as facilidades não ficam por aqui. Grande parte dos dados são previamente preenchidos pelos serviços das Finanças. Contudo, quem tiver maiores dúvidas pode pedir ajuda aos postos de atendimento e linha de ajuda das Finanças ou, até mesmo, recorrer às juntas de freguesia que todos os anos têm vindo a aderir ao protocolo com o ministério e disponibilizam um balcão para auxiliar os contribuintes.

No entanto, há quem continue reticente e prefira entregar o IRS em papel. Tal como acontece na declaração electrónica, também aqui terá de preencher os campos relativos às despesas - saúde, habitação, educação, etc. - além de ter de discriminar as entidades pagadoras no caso de ser trabalhador por conta de outrem, assim como as contribuições para regimes de protecção social.

Prepare-se para possíveis filas de espera e, não se esqueça de levar consigo o cartão de contribuinte, bilhete de identidade e cartão de contribuinte dos dependentes que vivam em economia comum. Neste caso o reembolso, caso tenha direito, não será tão rápido. Ler mais...

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