13/01/11

Os limites da insensibilidade social

Os partidos da oposição vão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que aumenta o preço dos atestados médicos especiais e vacinas internacionais. PSD, Bloco de Esquerda e CDS-PP querem, desta forma, travar o aumento das taxas dos serviços prestados no âmbito da saúde pública.

Os bloquistas foram os primeiros a anunciar o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei, que consideram "inconstitucional". O deputado João Semedo acusou ontem o Governo de contrariar a Constituição ao exigir "pagamentos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Ontem o Governo introduziu pela primeira vez pagamentos no SNS.

O PSD também já divulgou que vai "acompanhar a iniciativa do BE" e aproveitar essa apreciação parlamentar para propor alterações à legislação, sobretudo "a criação de excepções", disse a deputada Clara Carneiro, em conferência de imprensa. Os social-democratas admitem a necessidade de rever uma lei muito antiga, mas criticam a forma "abrupta" e "leviana" como o Governo o fez, "tratando por igual o que é desigual". Para Clara Carneiro, os novos preços "já não são taxas são pagamentos" instituídos "pelo mesmo governo que diz defender o Estado social".

Também o CDS-PP está disposto a juntar-se à iniciativa do Bloco de Esquerda, apurou o Diário Económico. "O Governo ultrapassou todos os limites da insensibilidade social", acusou Teresa Caeiro, lembrando que "nunca os portugueses estiveram submetidos a uma pressão contributiva tão pesada, com impostos, contribuições e taxas a aumentarem ao mesmo tempo". Ler mais...

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