Governo prevê gastar, este ano, com pareceres jurídicos 60 milhões de euros mas Ministério das Finanças não revela quanto pagou a Jorge Miranda
O constitucionalista Jorge Miranda foi peremptório "Considero que não é inconstitucional o corte salarial na Administração Pública e nas empresas públicas." Já o Ministério das Finanças deixou claro que o parecer do constitucionalista, "bem como todos os outros estudos e notas jurídicas elaboradas internamente pela Administração Pública", incide sobre o artigo 19 da Lei de Orçamento do Estado 2011, relativo à redução remuneratória. Ou seja, a análise jurídica de Jorge Miranda incidiu sobre a aplicação dos cortes salariais em 2011. Ler mais...
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