Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Considerando que o Governo, a fim de garantir que as escolas cumprem a missão que lhes incumbe em condições de qualidade, equidade, eficiência e eficácia, identificou a necessidade de revisão do regime
jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas como uma das suas prioridades de actuação, com o duplo objectivo de reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos
estabelecimentos de ensino e de favorecer a constituição de lideranças fortes...
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