Face Oculta: Ana Jorge nega qualquer favorecimento à ANF
A ministra da Saúde negou hoje que tenha sido feita ou alterada qualquer lei para favorecer a Associação Nacional de Farmácias (ANF), quando questionada sobre escutas intercetadas no âmbito do caso Face Oculta e citadas pela imprensa do fim de semana.
«Não sei a que lei estão a referir-se. Não foi feita nenhuma lei para favorecer ou deixar de favorecer a Associação Nacional de Farmácias. Aquilo que foi feito foi aquilo que era necessário para criar condições para as farmácias poderem existir», disse a ministra Ana Jorge aos jornalistas, em Lisboa.
De acordo com o jornal Público de sábado passado, algumas escutas do processo Face Oculta, envolvendo o arguido Armando Vara, foram acrescentadas a um inquérito do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa sobre a Associação Nacional de Farmácias, cujo objeto se desconhece.
Ainda segundo aquele jornal, as escutas intercetadas indiciam que um diploma aprovado pelo Conselho de Ministros no final de julho de 2009 sobre o regime de concessão de farmácias hospitalares de venda direta ao público foi alterado para uma versão defendida pela ANF. A 24 de julho, o presidente da ANF, João Cordeiro, chamou os jornalistas para fazer duras críticas ao primeiro ministro, José Sócrates, que viria a retirar mais tarde.
Depois de ter apelidado o chefe do Governo de "mentiroso" e "traidor", João Cordeiro recuou devido a uma alteração ao regime das farmácias hospitalares, admitindo que aquilo que acabou por ser aprovado pelo Governo não correspondia ao que ele pensava. Antes de se retratar, João Cordeiro afirmou que se sentia "usado e traído" por alegadamente Sócrates não ter respeitado o acordo negociado com o setor das farmácias.
Segundo Ana Jorge, "não houve nenhum favorecimento", mas sim "um processo de fundo de revisão da legislação que estava em vigor".
A ANF também já disse, num comunicado citado pelo Público, que as escutas "são falsas ou propositadamente desenquadradas do contexto, sendo abusivas as ilações delas retiradas".
Ana Jorge falava aos jornalistas no final da cerimónia de entrega de 11 viaturas destinadas a equipas de cuidados continuados domiciliários na região de Lisboa e Vale do Tejo e da assinatura de 16 protocolos com Agrupamentos dos Centros Saúde de Oeiras, Odivelas, Amadora, Loures, Cacém-Queluz, Cascais, Serra D´Aire e Ribatejo, cujas equipas vão integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo pelo menos 18 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, suspenso de funções pelo juiz de instrução, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.
Diário Digital
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