Hospitais e centros de saúde vão poder contratar directamente médicos reformados, com o regime especial aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que tem como objectivo aumentar o número de médicos no serviço público.
O Conselho de Ministros aprovou um regime excepcional para contratar médicos reformados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), regime que vai permitir aos hospitais e centros de saúde a contratação directa.
A contratação destes profissionais fica apenas dependente de um despacho de autorização da ministra da Saúde ou apenas da delegação regional, explicou o ministro da Presidência, Pedro Silva Soares.
A medida aprovada na reunião dos ministros impõe que se proceda à regulação do regime laboral dos médicos aposentados, ou seja, que se encontre uma solução jurídica para «o problema dos direitos à pensão e das condições de acumulação entre pensão e prestação de trabalho».
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