14/04/11

A providência cautelar no Tribunal Constitucional para impedir Portugal de receber ajuda internacional

Markus C. Kerber, Fundador do Europolis diz que a ideia de uma taxa de juro igual para todos no euro é um disparate.

Para o fundador do Europolis, o grupo de pressão alemão que colocou uma providência cautelar no Tribunal Constitucional com o objectivo de impedir que Portugal receba ajuda internacional, a ideia de uma taxa de juro igual para todos no euro é um disparate.

Porque não deve a Alemanha prestar assistência financeira a Portugal?

Em Maio e Junho do ano passado requeremos junto do Tribunal Constitucional a constatação que as ajudas à Grécia e o fundo europeu de resgate são anti-constitucionais. Com Portugal temos o terceiro caso, e, se isto continuar, deixa de fazer sentido processar, porque uma vez o dinheiro entregue, será tarde demais para uma intervenção do Tribunal. Pelo que interpusemos a providência cautelar. Do ponto de vista económico, somos contra o ‘bailout' de uma forma geral, porque viola a soberania fiscal dos países dadores. Também não ajuda Portugal a resolver os seus problemas fundamentais. O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai transformar Portugal num protectorado. Mas a política económica portuguesa tem que ser feita pelos portugueses. Uma reacção liberal à crise só é possível se os políticos portugueses, que foram eleitos, puderem agir de forma soberana. Ler mais...

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