09/03/10

Minuta Rescisão de Contrato a Termo (6 meses)

Não é necessário haver justa causa para que o trabalhador possa rescindir o contrato de trabalho, desde que respeite o aviso prévio.
Aviso prévio
Lei 7/2009

O trabalhador pode rescindir o contrato, independentemente de justa causa, mediante comunicação escrita à entidade empregadora com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.

5 comentários:

  1. assinei um contrato de 6 meses passados 4 meses e meio pretendo rescindir o contrato quanto tempo de aviso previo tenho que dar à empresa ?

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  2. Se contrato de 6 meses avisa com 30 dias de antecedencia.

    Cumps,

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  3. Vou rescindir contrato de 6 meses.. vou avisar com os 30 dias ditados pela lei..

    A Pergunta é quantos dias terei que dar a empresa?
    ou serao esses 30 dias de antecedencia a cesão do contrato??

    cumps.

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  4. aviso prévio 15 dias! tens de gozar as ferias antes de o contrato terminar

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