dirigentes da Função Pública

Estado vai poder recrutar dirigentes mais caros. Chefias intermédias vão poder auferir salários do privado. Actuais dirigentes mantêm progressão automática.

O Estado vai passar a ter mais margem para recrutar dirigentes intermédios ao sector privado. Isto porque os profissionais sem vínculo à administração pública vão passar a poder optar por manter o vencimento que recebiam.

Num documento enviado aos sindicatos, a que o DN teve acesso, o Governo elimina a norma que proibia os titulares de cargos de direcção intermédia de optarem pelo vencimento ou retribuição base do seu cargo de origem.

Os dirigentes intermédios - como directores de serviço ou chefes de divisão - passam, assim, a poder escolher se mantêm o vencimento que tinham, tal como hoje já acontece com os dirigentes superiores.O salário não pode, em todo o caso, exceder o do primeiro-ministro (7412 euros por mês).

"Se para o exercício de uma qualquer função, eventualmente até correspondente a uma carreira geral, se admite a opção pela remuneração de origem, por maioria de razão se deve admitir que, para o exercício de funções mais exigentes, se preveja a opção pela remuneração de origem", justifica o Ministério das Finanças, em resposta às questões do DN.

O Governo admite que a alteração possa vir a criar novas disparidades nas remunerações dos 5100 dirigentes intermédios, mas sublinha que as diferenças já existem.

Fonte oficial acrescentou ao DN que o recrutamento de trabalhadores dirigentes não vinculados à administração pública é "excepcional", só podendo suceder "quando se esgote a possibilidade de ocupar os cargos com trabalhadores vinculados" e mediante autorização expressa do ministro das Finanças.

Avaliação só a futuros dirigentes

Os dirigentes vão poder avançar na posição remuneratória da carreira de origem de forma automática até que cesse a sua actual comissão de serviço.

No documento ontem enviado aos sindicatos, o Governo concretiza a intenção de eliminar a norma que garante progressões automáticas aos dirigentes, independentemente da avaliação.

A revogação só se aplica, contudo, às futuras comissões de serviço. Os que hoje exercem funções de dirigentes continuarão a ter o direito a subir na posição remuneratória da carreira de origem, findo o período de três anos. Este regime excepcional - mais vantajoso do que o da generalidade dos funcionários públicos - só cai quando renovada a comissão de serviço.

Para a carreira de origem passará a contar a avaliação curricular, segundo critérios que ainda estão em discussão. Na última versão entregue aos sindicatos, é reduzido o peso do exercício de cargos dirigentes (ponderação de 15% a 20%, idêntica à das habilitações académicas e profissionais). A experiência profissional e a valorização curricular passam a valer 60 a 65%.

Os trabalhadores avaliados por ponderação curricular passarão a ter que dividir as quotas com os dirigentes. "A ponderação curricular [dos dirigentes] está sujeita à aplicação das quotas gerais SIADAP ao universo de avaliados no serviço de origem", esclarece ao DN o Governo. Uma opção criticada pela FESAP. "É penalizar a generalidade dos trabalhadores por uma norma avulsa", critica José Abraão.

DN Bolsa, 19 Janeiro 2010