02/02/10

Funcionários públicos vão pagar mais ADSE

O OE2010 introduz uma norma que inclui os suplementos de remuneração na base de incidência para a ADSE, reduzindo na prática ainda mais o salário líquido.


A proposta de congelamento dos salários da função pública surge acompanhada no Orçamento de José Sócrates e Teixeira dos Santos por outra medida, apresentada como uma "clarificação" às normas em vigor: os descontos para a ADSE ou outros sistemas de protecção passam a incidir também sobre os suplementos remuneratórios com carácter de pemanência "nos mesmos termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações".

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, reconheceu ao Diário de Notícias que esta regra não é hoje seguida no conjunto da administração pública e que o objectivo é "harmonizar" a situação. "Se porventura há algum suplemento que estivesse de fora, ele vai ser apanhado", diz o governante.

Combinando esta medida com o congelamento de salários, muitos milhares de funcionários públicos vão acabar por levar menos dinheiro para casa ao fim do mês. Mas Emanuel dos Santos diz que "esta não é uma mudança violenta para as pessoas", já que em causa está a incidência de uma taxa de 1,5% sobre parte da remuneração.

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