Escalões de comparticipação de medicamentos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Decreto-Lei n.º 48-A/2010

de 13 de Maio

Artigo 5.º

Escalões de comparticipação de medicamentos

1 — A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões:

a) O escalão A é de 95 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

b) O escalão B é de 69 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

c) O escalão C é de 37 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

d) O escalão D é de 15 % do preço de venda ao público dos medicamentos.

2 — Os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação são fixados por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.

3 — Podem ser incluídos no escalão D de comparticipação novos medicamentos, medicamentos com comparticipação ajustada ao abrigo do artigo seguinte ou medicamentos que, por razões específicas e após parecer fundamentado emitido no âmbito do processo de avaliação do pedido de comparticipação, fiquem abrangidos por um regime de comparticipação transitório.