12/01/11

Decreto-Lei n.º 8/2011

MINISTÉRIO DA SAÚDE



A alteração do perfil de saúde e doença da população verificada nas últimas décadas determinou a reestruturação dos serviços de saúde pública, bem como a redefinição das atribuições das autoridades de saúde, nos termos dos Decretos -Leis n.os 81/2009 e 82/2009, ambos de 2 de Abril. Neste sentido importa rever os actos e valores das respectivas taxas, devidas pelo pagamento dos serviços prestados...

dec_lei_8_2011

Sem comentários:

Enviar um comentário

Deixe a sua questão ou a sua opinião!

Os comentários são moderados! E os que contenham spam publicitário, insultos ou linguagem menos própria serão removidos.

Enviar um comentário