Tribunal confirma concertação de preços da indústria farmaceutica

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) contra empresas farmacêuticas por concertação de preços em concursos públicos hospitalares entre 2001 e 2004, informou hoje aquela autoridade.

Há cerca de três anos, a Adc concluiu que a Abbott Laboratórios, a Menarini Diagnósticos e a Johnson & Johnson tinham concertado os preços do Reagente de Determinação de Glicose no Sangue ("tiras reagentes"), uma decisão agora confirmada pelo tribunal.

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa foi emitido após recurso da sentença do Tribunal de Comércio de Lisboa interposto por aquelas três arguidas, mantendo a coima de três milhões de euros aplicada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa à arguida Abbott Laboratórios, mas reduziu a coima da Menarini Diagnósticos, alegando tratar-se de uma única infração, cometida ao longo de vários anos, e não de várias infrações distintas, baixando a coima para um milhão de euros. Aqui!