Liga dos Bombeiros pede nulidade de despacho sobre transporte de doentes
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) pediu hoje que seja declarado nulo um despacho do secretário de Estado da Saúde sobre transporte de doentes não urgentes e admitiu avançar com uma petição e um congresso extraordinário.O despacho, publicado em Dezembro, define as condições em que os cidadãos têm acesso ao transporte pago pelo Ministério da Saúde (MS), estabelecendo duas condições cumulativas: a prescrição clínica e que o utente tenha insuficiência económica.
Na sexta-feira, uma circular informativa da Administração Central do Sistema de Saúde esclarece que razões de “natureza técnica” impedem a verificação da condição de insuficiência económica, pelo que “o direito ao transporte é garantido” desde que clinicamente justificado.
Para o presidente da LBP, Duarte Caldeira, “nenhuma circular de qualquer administração intermédia pode suspender os efeitos de qualquer medida constante de um despacho de um secretário de Estado”. Ler mais...
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