Durante 6205 dias, Fernando Costa Freire, antigo secretário de Estado da Saúde, e José Manuel Beleza, irmão da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza, foram acusados de burlar o Estado em quase 300 mil euros. O caso teve início em 1987 e a investigação arrancou dois anos depois. Em 2004, os alegados crimes prescreveram.
Tudo começa quando a Ordem dos Médicos recebe um dossiê com documentos de 1987 sobre as campanhas publicitárias do Ministério da Saúde, que envolvem o Centro das Taipas, o Serviço 115 e o Hospital de S. Francisco Xavier.
As campanhas tinham sido propostas ao Ministério por uma empresa dirigida por Costa Freire - "PA, Consultores de Gestão e Organização" - e teriam sido concretizadas por uma empresa de José Manuel Beleza, irmão da ministra.
Os jornais da época noticiaram que, apesar de terem sido pagas, as ditas campanhas nunca existiram. Alegadamente, o Estado foi burlado em 57 mil contos (perto de 285 mil euros)...
Um mês depois, e porque não teve qualquer resposta, "uma delegação da Ordem encontrou-se com o procurador-geral da República e passou-lhe o mesmo dossiê". Em 1989, o procurador-geral instaura um inquérito para investigar as irregularidades no Ministério da Saúde. Quando o caso se torna público, o secretário de Estado demite-se, revoltado com a "calúnia e a difamação".
No ano seguinte, Costa Freire e José Manuel Beleza estão na lista dos 11 arguidos acusados por crimes de corrupção passiva, burla agravada, falsificação de documentos e participação económica em negócio. Em Maio de 1990, depois de dois sócios serem presos, Zezé (era assim que José Manuel Beleza era tratado pelos amigos) foge do país. Portugal emite um mandado de captura e envolve a Interpol. Meses depois, o passaporte de Zezé caduca. Em Julho de 1990, o irmão de Leonor Beleza dirige-se à embaixada portuguesa em Banguecoque, Tailândia, e consegue um passaporte provisório com o funcionário Paulo Rufino. Um mês depois, o mesmo Rufino entrega a Zezé um novo passaporte, mas desta vez em Praga, capital da República Checa.
Apesar de tudo, Zezé tinha o bilhete de identidade em dia e não constava da lista de cidadãos impedidos de renovar o passaporte. Nessa época, Costa Freire cumpria dois meses como preso preventivo na prisão de Caxias. Paga uma caução de 30 mil contos (150 mil euros) e aguarda, então, pelo julgamento em liberdade. O julgamento começa em Abril de 1993 e dura oito meses. Zezé permanece em parte incerta. Em 1994, Costa Freire é condenado a sete anos de prisão, com perdão de um ano; Beleza a quatro, com perdão de um; outros dois arguidos são condenados a dois anos e meio. Todos têm de pagar 100 mil contos (500 mil euros) de indemnização ao Estado.
Mas, após sucessivos recursos, a pena de Costa Freire é reduzida para cinco anos e a de Zezé Beleza para três - com pena suspensa. Em 1999, os dois homens conseguem uma vitória. A sentença da condenação é considerada inconstitucional porque quem ordenou a prisão foi um procurador do Ministério Público e não um juiz. Em Dezembro de 2003, quando é decidida a repetição do julgamento, o advogado do antigo secretário de Estado, Agostinho Ferreira, avisa: "É uma perda de tempo e dinheiro" porque os crimes vão prescrever. Foi o que sucedeu no início de 2004. Costa Freire processa o Estado e pede mais de 200 mil euros de indemnização, "proporcional aos 6205 dias" do processo. E aguarda ainda pela decisão.
Tudo começa quando a Ordem dos Médicos recebe um dossiê com documentos de 1987 sobre as campanhas publicitárias do Ministério da Saúde, que envolvem o Centro das Taipas, o Serviço 115 e o Hospital de S. Francisco Xavier.
As campanhas tinham sido propostas ao Ministério por uma empresa dirigida por Costa Freire - "PA, Consultores de Gestão e Organização" - e teriam sido concretizadas por uma empresa de José Manuel Beleza, irmão da ministra.
Os jornais da época noticiaram que, apesar de terem sido pagas, as ditas campanhas nunca existiram. Alegadamente, o Estado foi burlado em 57 mil contos (perto de 285 mil euros)...
Um mês depois, e porque não teve qualquer resposta, "uma delegação da Ordem encontrou-se com o procurador-geral da República e passou-lhe o mesmo dossiê". Em 1989, o procurador-geral instaura um inquérito para investigar as irregularidades no Ministério da Saúde. Quando o caso se torna público, o secretário de Estado demite-se, revoltado com a "calúnia e a difamação".
No ano seguinte, Costa Freire e José Manuel Beleza estão na lista dos 11 arguidos acusados por crimes de corrupção passiva, burla agravada, falsificação de documentos e participação económica em negócio. Em Maio de 1990, depois de dois sócios serem presos, Zezé (era assim que José Manuel Beleza era tratado pelos amigos) foge do país. Portugal emite um mandado de captura e envolve a Interpol. Meses depois, o passaporte de Zezé caduca. Em Julho de 1990, o irmão de Leonor Beleza dirige-se à embaixada portuguesa em Banguecoque, Tailândia, e consegue um passaporte provisório com o funcionário Paulo Rufino. Um mês depois, o mesmo Rufino entrega a Zezé um novo passaporte, mas desta vez em Praga, capital da República Checa.
Apesar de tudo, Zezé tinha o bilhete de identidade em dia e não constava da lista de cidadãos impedidos de renovar o passaporte. Nessa época, Costa Freire cumpria dois meses como preso preventivo na prisão de Caxias. Paga uma caução de 30 mil contos (150 mil euros) e aguarda, então, pelo julgamento em liberdade. O julgamento começa em Abril de 1993 e dura oito meses. Zezé permanece em parte incerta. Em 1994, Costa Freire é condenado a sete anos de prisão, com perdão de um ano; Beleza a quatro, com perdão de um; outros dois arguidos são condenados a dois anos e meio. Todos têm de pagar 100 mil contos (500 mil euros) de indemnização ao Estado.
Mas, após sucessivos recursos, a pena de Costa Freire é reduzida para cinco anos e a de Zezé Beleza para três - com pena suspensa. Em 1999, os dois homens conseguem uma vitória. A sentença da condenação é considerada inconstitucional porque quem ordenou a prisão foi um procurador do Ministério Público e não um juiz. Em Dezembro de 2003, quando é decidida a repetição do julgamento, o advogado do antigo secretário de Estado, Agostinho Ferreira, avisa: "É uma perda de tempo e dinheiro" porque os crimes vão prescrever. Foi o que sucedeu no início de 2004. Costa Freire processa o Estado e pede mais de 200 mil euros de indemnização, "proporcional aos 6205 dias" do processo. E aguarda ainda pela decisão.
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