Governo abre excepção a dirigentes do Estado na avaliação do desempenho

A subida na escala salarial dos dirigentes do Estado não está dependente da avaliação feita ao seu desempenho, como o Governo tem exigido a todos os funcionários públicos. A diferença de tratamento está explícita no site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), onde se lê que, nestes casos, ao contrário de todos os outros, “o direito à alteração de posicionamento remuneratório não depende da avaliação de desempenho correspondente”.
O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, garantiu que no ano passado 90% dos funcionários da administração foram avaliados. Mas os dirigentes do Estado não estão incluídos nestes números.

Como revela o Diário Económico e se pode ler no site da DGAEP, a subida na escala salarial dos dirigentes do Estado não exige qualquer tipo de avaliação de desempenho e a progressão na carreira é automática, como deixou de ser para a maior parte dos funcionários públicos.

O Estatuto do pessoal dirigente indica uma diferença de tratamento dos funcionários públicos, e contradiz as declarações do secretário de Estado que mostrou intenções de avaliar todos os funcionários do Estado. Segundo o Ministério das Finanças, trata-se de “um incentivo ao exercício de cargos dirigentes”.