Aumento de prémios aos dirigentes e chefias da máquina fiscal pode reacender guerras antigas. Sindicalistas querem aumentos para funcionários e o retorno à equiparação a órgão de polícia criminal.
O Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, STI, apresentou ontem ao Governo uma contraproposta para negociar as novas carreiras dos 11 mil funcionários do fisco. Os sindicalistas contestam os índices salariais propostos para os novos escalões, os impedimentos às transferências de funcionários e o "escândalo" na duplicação dos prémios aos dirigentes e chefias tributárias com "aumentos zero" para os funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, STI, apresentou ontem ao Governo uma contraproposta para negociar as novas carreiras dos 11 mil funcionários do fisco. Os sindicalistas contestam os índices salariais propostos para os novos escalões, os impedimentos às transferências de funcionários e o "escândalo" na duplicação dos prémios aos dirigentes e chefias tributárias com "aumentos zero" para os funcionários.
A proposta do Governo previa a duplicação de prémios anuais - ao abrigo do Fundo de Estabilização Tributária (FET) para os dirigentes e um aumento de 50% para as chefias tributárias - chefes de Finanças - enquanto 95% dos cerca de 11 mil funcionários do fisco recebiam "aumentos zero", segundo denunciam os sindicalistas.
Na mesa das negociações, os sindicalistas vão insistir com o dossier "vinculo de nomeação": é que, dizem os sindicalistas, os funcionários do fisco deixaram de ser "órgão de polícia criminal" e, por essa razão, estão sem autoridade para actuarem como inspectores. Uma versão contestada pelas Finanças - que afirma que nada mudou - mas o STI diz que os fiscais estão, desde Janeiro, sem autoridade para corrigir a matéria colectável das empresas ou nomear bens à penhora, como imóveis, carros ou salários, por falta de pagamentos dos impostos.
Os sindicalistas contestam os pontos necessários para os funcionários progredirem na posição remuneratória. São necessários 26 pontos, diz a proposta do Governo. "Ficamos pior do que no regime geral da Função Pública", a forma Helder Fernandes, onde a mudança do nível se processa com dez pontos. Na prática, isto significa a manutenção da posição salarial durante anos. A contraproposta do STI assenta na necessidade de acumular 15 pontos "por ser uma proposta equilibrada" para progredir na posição remuneratória.
Os sindicalistas pretendem, também, esclarecimentos sobre as mudanças nas posições remuneratórias dos actuais chefes de finanças de nível 1 e 2. A proposta do Executivo elimina esta actual classificação e, em substituição, propõe a constituição de três grupos. O actual chefe de Finanças de nível 1 passa a ser considerado do grupo A ou B, de acordo com a dimensão do serviço de Finanças, tendo em conta as receitas cobradas e o número de contribuintes. O novo grupo C acolhe as restantes chefias - a maioria - com serviços de Finanças de menor dimensão. Para além do aumento da posição remuneratória, os chefes de finanças serão beneficiados com um aumento de 150% dos prémios com origem no FET.
Também contestada é a nova grelha salarial para os futuros funcionários do fisco. Um estagiário, com vencimento actual de pouco mais de 1304 euros, passaria a auferir 995 euros. Neste caso, uma redução de 309 euros, que atingiria um corte máximo de 824 euros para um inspector tributário de nível dois. Propostas que o sindicato já ontem deixou claro que rejeitará na primeira ronda negocial, já no dia 24.
DN Bolsa, 19 Agosto 2009
Os sindicalistas contestam os pontos necessários para os funcionários progredirem na posição remuneratória. São necessários 26 pontos, diz a proposta do Governo. "Ficamos pior do que no regime geral da Função Pública", a forma Helder Fernandes, onde a mudança do nível se processa com dez pontos. Na prática, isto significa a manutenção da posição salarial durante anos. A contraproposta do STI assenta na necessidade de acumular 15 pontos "por ser uma proposta equilibrada" para progredir na posição remuneratória.
Os sindicalistas pretendem, também, esclarecimentos sobre as mudanças nas posições remuneratórias dos actuais chefes de finanças de nível 1 e 2. A proposta do Executivo elimina esta actual classificação e, em substituição, propõe a constituição de três grupos. O actual chefe de Finanças de nível 1 passa a ser considerado do grupo A ou B, de acordo com a dimensão do serviço de Finanças, tendo em conta as receitas cobradas e o número de contribuintes. O novo grupo C acolhe as restantes chefias - a maioria - com serviços de Finanças de menor dimensão. Para além do aumento da posição remuneratória, os chefes de finanças serão beneficiados com um aumento de 150% dos prémios com origem no FET.
Também contestada é a nova grelha salarial para os futuros funcionários do fisco. Um estagiário, com vencimento actual de pouco mais de 1304 euros, passaria a auferir 995 euros. Neste caso, uma redução de 309 euros, que atingiria um corte máximo de 824 euros para um inspector tributário de nível dois. Propostas que o sindicato já ontem deixou claro que rejeitará na primeira ronda negocial, já no dia 24.
DN Bolsa, 19 Agosto 2009
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