Acumulação de funções

Luís Patrão, o ex-chefe de gabinete de José Sócrates ganhou, em 2008, como vogal do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da TAP 98 000 euros. Com este salário anual, referida no Mapa de Remunerações dos Órgãos Sociais, Luís Patrão, que é também presidente do Instituto de Turismo de Portugal (ITP) desde Maio de 2006, recebeu da TAP, durante 14 meses, um ordenado mensal fixo de 7 000 euros, valor superior ao vencimento do próprio primeiro-ministro.

Luís Patrão acumula três cargos desde que trocou a chefia do gabinete de José Sócrates pela presidência do ITP: a par da liderança do IPT, onde terá um salário mensal de cerca de 10 000 euros, Patrão é membro do CGS da TAP e vogal da administração da ENATUR, onde não tem remuneração.

Como vogal do CGS da TAP, Patrão tem, tal como os restantes seis vogais desse órgão, um salário mensal fixo de 4 000 euros, a que acresce um ordenado mensal complementar de 3 000 euros por ser membro da comissão especializada de sustentabilidade e governo societário, nos termos do Estatuto Remuneratório do mandato 2006-2008. No ano passado, essa comissão fez, segundo o relatório de Sustentabilidade da TAP, cinco reuniões para tratar de assuntos da TAP, SGPS e outras tantas para abordar temas da TAP, SA. Ao todo, em 14 meses de salário, aquela comissão realizou dez reuniões, com uma taxa de participação de 91 por cento.

A comissão especializada de sustentabilidade e governo societário integrava, no mandato 2006--2008, todos os membros do Conselho Geral e Supervisão da TAP. Além de Luís Patrão, aquela comissão é constituída por Manuel Pinto Barbosa, presidente, Vítor Cabrita Neto, ex-secretário de Estado do Turismo de António Guterres, João Borges de Assunção, assessor do Presidente da República, Carlos Veiga Anjos, administrador não-executivo da Empordef (holding do Estado para a Defesa), Rui Azevedo Pereira da Silva e Maria do Rosário Ribeiro Vítor. Veiga Anjos preside ao Comité de Reestruturação Económico-Financeira da TAP, criado já este ano, de que são vogais Cabrita Neto, Luís Patrão, Michael Anthony Conolly e Luís Manuel da Silva Rodrigues.

Luís Patrão só entregou no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos referente ao início de funções como presidente do Instituto de Turismo de Portugal (ITP), em Maio de 2006. A lei 4/83, que estabelece o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, estabelece no artigo 2º, nº 3, que "os titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas devem renovar anualmente as respectivas declarações". Só que, desde que tomou posse como presidente do ITP, Luís Patrão nunca mais entregou a respectiva declaração anual de rendimentos. Por isso, está em falta a declaração de rendimentos de 2007.

Seja como for, Luís Patrão declarou em 2006, como consta no documento depositado no Tribunal Constitucional, um rendimento anual de 73 844 euros. O presidente do ITP tinha, nessa altura, acções do BCP, Brisa, Edp, Portugal Telecom e PPR de quase 25 mil euros no Montepio Geral.

Pinto Barbosa, Veiga Anjos, Borges de Assunção e Maria do Rosário Vítor são de duas comissões: Sustentabilidade e Auditoria.

7 000 euros é quanto recebe por mês um vogal do CGS: 4 000 euros de salário, mais 3 000 por integrar uma comissão.
714 000 euros por ano é quanto custa ao Grupo TAP o CGS e as duas comissões especializadas. (A.S. Azenha "Correio da Manhã" 29.jun.09)