Comparação de preços dos medicamentos

Indústria diz que não consegue colocar no mercado os remédios que baixaram de preço na data prevista por lei (1 de Julho).

A indústria farmacêutica está impedida de aumentar os preços dos medicamentos que já estão no mercado português, mesmo que sejam mais baixos do que os praticados noutros países europeus. A regra faz parte da portaria que foi ontem publicada e que define ainda as regras da revisão anual dos medicamentos.

A medida é positiva para utentes e SNS, especialmente devido ao actual panorama de crise financeira, que está a obrigar a cortes nos mais diversos sectores. Mas não para a indústria, que esperava poder fazê-lo a partir de 2010.

Os preços dos medicamentos têm de ser comparados todos os anos com os de quatro países de referência - Itália, Espanha, Grécia e França. E de acordo com a última portaria, os preços não podiam ser aumentados em 2007, 2008 e 2009, mesmo que a média de preços destes países fosse superior à de Portugal. Esta regra era suposto ser transitória, mas a portaria ontem publicada em Diário da República deixa bem claro que os preços não podem subir e que a medida só será alterada se houver nova portaria a revogá-la.

A portaria publicada destina-se sobretudo a regular as reduções de preços, sempre que estes sejam mais reduzidos nos países europeus. Porém, tal como o DN noticiou ontem, a indústria não vai ser capaz de transferir as reduções de preços para os utentes na data prevista, neste caso 1 de Julho.

Apesar de a Apifarma ter solicitado o adiamento dos prazos, a lei não alterou a data de entrega das listas com os preços previstos - 15 de Junho, terça-feira. Várias empresas garantiram ser impossível comparar preços e enviar as listas de medicamentos em dois dias e a Apifarma manteve o pedido de adiamento.

Apesar de haver um prazo de 60 dias para os armazenistas escoarem os produtos, a indústria tem de remarcar os que já estavam em produção. "Só depois de enviar a lista de preços é que podem fazer as alterações, o que provocará atrasos no mercado", disse fonte da indústria.

Apesar de em 2008 ter havido 44 mil apresentações de 12 mil remédios, só os que custam mais de 5 euros (de marca) e 3,5 euros (genéricos) é que são objecto de comparação com outros países.

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