11/05/10

Fiscalização nas prestações sociais

Estas medidas juntam-se ao aperto na fiscalização do acesso às prestações sociais, através da introdução de uma nova lei da condição de meios. O objectivo é aferir todos e quaisquer rendimentos de um candidato a estes apoios, antes de lhe ser atribuída qualquer prestação. O Governo quer garantir que os apoios só são dados a quem realmente precisa, controlando assim a despesa. Com esta novidade o Governo espera poupar 90 milhões de euros.

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