02/06/10

Anulação de concurso

Nuno Vasconcelos anulou parte de concurso para técnicos superiores, depois de o seu genro ter chumbado na prova de conhecimentos!

O Código de Procedimento Administrativo, no seu artigo 44.º, estabelece que "nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto" quando, "por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral". Ler mais...

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